pessoalmente
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Acórdão nº 2016/0204406-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... marinha, sendo certos os interessados, a notificação deverá ser feita ... pessoalmente, em observância à garantia do contraditório e da ampla defesa, ...
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Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... pessoalmente, o acusado informou que seria assistido por ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRETENSÃO DE OITIVA TAMBÉM DAS PESSOAS ANTERIORMENTE INDICADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PRECLUSÃO. PRAZO COMUM. RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO. NEGATIVA. DECISÃO MOTIVADA. ALEGAÇÕES FINAIS. PEÇA NÃO APRESENTADA. NOMEAÇÃO DA ...
... igualmente intimado pessoalmente o acusado acerca da omissão. Dada a ... inércia, intimou-se a Defensoria Pública para formular a peça processual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RÉU NÃO LOCALIZADO, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Consolidou-se nesta Corte Superior entendimento no sentido...
... DESCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE ... DIREITOS. RÉU NÃO LOCALIZADO, APESAR DE ... PESSOALMENTE" ... INFORMADO ... CONVERSÃO ... PRIVATIVA DE LIBERDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... DA AMPLA DEFESA E DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0194304-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE QUANTO À AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PESSOAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO...
... pessoalmente" a falta disciplinar, fazendo uso dos ... meios de prova aptos a tanto, configurou indevida negativa de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0085091-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ADIMPLEMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. 1. A multa cominatória objetiva compelir o réu ao cumprimento da ordem judicial a fim de alcan&#x
... desobediência ao comando judicial. Porém sua exigência só é ... possível quando o devedor é pessoalmente" intimado para ... cumprir a obrigação, conforme consignado pela Súmula 410 ... desta Corte: \"A prévia intima\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0192387-9 de T5 - QUINTA TURMA
... apontada como coatora, o órgão de assistência judiciária não ... foi intimado pessoalmente para a sessão de julgamento do ... 3. Ordem concedida para anular o julgamento da Apelação n. ...
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Acórdão nº 2015/0008491-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGENTE FORAGIDO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ...
... criminal, já que o paciente notificado pessoalmente" para comparecer na ... delegacia, empreendeu fuga, encontrando-se foragido, o que justifica a ... manutenção \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0217374-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cargo equivalente - deve ser intimado pessoalmente" de todos os atos do ... processo. ... 2. Na espécie, o réu foi assistido no transcurso da instruç\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0226262-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉUS CITADOS PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substitui&#
... ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉUS ... CITADOS PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO ... -
Acórdão nº 2014/0304791-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado ... pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ...
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Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PESSOALMENTE. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... 1. O Código de Processo Penal, quanto ao incidente de falsidade ...
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Acórdão nº 2014/0188779-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pessoalmente ... confirmado, é afastada a alegação de nulidade ...
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Acórdão nº 2015/0055823-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO NOS ... ENDEREÇOS ... DILIGENCIADOS. ... NOTIFICAÇÃO ... PESSOALMENTE ... CIENTIFICADO DO ÉDITO REPRESSIVO. SUFICIÊNCIA. ... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 392, INCISO II, E 370 DO ... -
Acórdão nº 2016/0065671-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O réu preso e seu defensor dativo devem ser intimados ... pessoalmente da sentença condenatória, sendo a expedição de ...
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Acórdão nº 2015/0117008-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. AGENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM OUTRO...
... 1. Não tendo o paciente sido encontrado para ser citado ... pessoalmente, deu causa à suspensão da ação penal, nos ... -
Acórdão nº 2015/0166295-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO À DATA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MÁCULA NÃO ARGUIDA PELO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO SER PESSOALMENTE NOTIFICADO DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO...
... MÁCULA NÃO ARGUIDA PELO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA AO SER PESSOALMENTE NOTIFICADO DA ... PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PRECLUSÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Bolsonaro pagou quase R$ 1 milhão em multas sanitárias pessoalmente em agência bancária de Brasilia
O ex-presidente Jair Bolsonaro depositou em juízo nesta quarta-feira a quantia de R$ 913.336,08 referente a multas acumuladas por causa do descumprimento de orientações sanitárias das autoridades de São Paulo durante a pandemia de Covid-19. Leia mais...
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Marcelo Adnet vai a Petrópolis levar doações pessoalmente e faz apelo: 'Quem está de pé ajuda quem não está'
O ator e humorista Marcelo Adnet subiu a Serra na manhã desta sexta-feira (18) para levar doações para Petrópolis, município arrasado por um temporal na última terça-feira (15). Até o momento, 136 pessoas morreram e 213 continuam desaparecidas por c...
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Depois de polêmica, Lula diz ser, ‘pessoalmente’, contra o aborto e defende ‘conversa civilizada’ com deputados
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou, nesta quinta-feira, a comentar temas que haviam atraído críticas de opositores, e preocupação de aliados, ao longo da semana. Desta vez, ele amenizou o tom de declarações sobre o aborto ...
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Marcelo Adnet vai a Petrópolis levar doações pessoalmente e faz apelo: 'Quem está de pé ajuda quem não está'
O ator e humorista Marcelo Adnet subiu a Serra na manhã desta sexta-feira para levar doações para Petrópolis, município arrasado por um temporal na última terça-feira. Até o momento, 136 pessoas morreram e 213 continuam desaparecidas por conta das en...
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Avó de modelo casado com oito mulheres se choca ao conhecê-las pessoalmente; vídeo
Em vídeo publicado em maio no YouTube pelo canal britânico Truly, o modelo brasileiro Arthur O Urso apresentou pela primeira vez a avó Maria da Conceição, de 84 anos, às suas sete esposas. Surpresa, a aposentada disse que já reclamou com o neto sobre...
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Marcelo Adnet vai a Petrópolis levar doações pessoalmente e faz apelo: 'Quem está de pé ajuda quem não está'
O ator e humorista Marcelo Adnet subiu a Serra na manhã desta sexta-feira para levar doações para Petrópolis, município arrasado por um temporal na última terça-feira. Até o momento, 136 pessoas morreram e 213 continuam desaparecidas por conta das en...
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TSE julga Bolsonaro: relator diz que ex-presidente foi 'integral e pessoalmente responsável' por reunião com embaixadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível com o voto do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. A análise recomeça com o corregedor-geral ...