petição inicial sumária
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002481-33.2019.8.19.9000 (Fazendária), 14-11-2019
Agravo de Instrumento n.º 0002481-33.2019.8.19.9000 Agravante: ANA PAULA SIMEÃO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TU TELA. AGRAVANTE PLEITEIA RECEBIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISISTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002082-96.2022.8.19.9000 (Cível), 11-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 11.10.2022 Mandado de Segurança nº 0002082-96.2022.8.19.9000 Impetrante: Joçana Neves Nunes Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, nos autos...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002400-45.2023.8.19.9000 (Fazendária), 30-10-2023
V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deixou de rejeitou a nulidade arguida determinando o pagamento ou segurança do juízo. Recolhimento incorreto no presente Mandado de Segurança (taxa judiciária) conforme certificado as fls. 17. Indeferimento da inicial. Extinção sem mérito. A Constituição Federal e a Lei Ordinária protegem, através de Mandado de...
... do Mandado de Segurança e indeferir a inicial, nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002563-25.2023.8.19.9000 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança n°: 0002563-25.2023.8.19.9000 Impetrante: ROBERTO NOGUEIRA FRANÇA Impetrado: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL/RJ V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deixou de receber recurso interposto pelo impetrante nos autos do processo nº 0811992-14.2023.8.19.0001 em razão...
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Acórdão nº 0000114-41.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2014
... PRESCRIÇÃO TERMO INICIAL - TÉRMINO DO ... SEGUNDO MANDATO JURISPRUDÊNCIA ... PETIÇÃO INICIAL FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA ... representa condenação sumária, mas, apenas, um ... juízo, com base em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-24.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-03-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 00000076-24.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: OSWALDO AFFONSO GUISOLPHE CASTRO AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ Trata-se de agravo de instrumento, interposto por OSWALDO AFFONSO GUISOLPHE CASTRO, contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, nos autos do processo nº
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002164-30.2022.8.19.9000 (Cível), 03-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 01.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002164-30.2022.8.19.9000 Impetrante: Helena Maria Blanco de Mattos Impetrado: XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do XIV Juizado Especial Cível da Regional...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acordao N° 1265188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Consumiidor. Processo civil. Preliminares. Incompetência. Absoluta e relativa. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Curso de complementação de graduação. Diploma falso. Exoneração. Cargo público. Lucros cessantes. Não demonstração. Danos morais. Cabimento. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp n. ° 1. 344. 771/pr, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou o entendimento...
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002285-97.2018.8.19.9000 (Fazendária), 30-01-2019
PROCESSO Nº 0002285-97.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: GUALTER PEREIRA DA SILVA FILHO AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Gualter Pereira da Silva Filho em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0211333-30.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002726-78.2018.8.19.9000 (Fazendária), 29-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDARIA PROCESSO: 0002726-78.2018.8.19.9000 RECORRENTE: REGINA DO CARMO MEDEIROS NUNES RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 59 DO TJRJ. Não se verificando nenhuma teratologia na decisão guerreada, muito menos qualquer contrariedade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001922-71.2022.8.19.9000 (Cível), 27-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 27.09.2022. Mandado de Segurança nº 0001922-71.2022.8.19.9000 Impetrante: Vanderleia Elias da Silva Impetrado: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... - Processo nº 0002169-62.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
- Processo nº 0001995-19.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000858-31.2019.8.19.9000 (Fazendária), 16-07-2019
PROCESSO Nº 0000858-31.2019.8.19.9000 AGRAVANTES: ANDRÉIA FÁTIMA FERNANDES LIMEIRA e LUIS LIMEIRA DINOÁ AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Andréia Fátima Fernandes Limeira e Luis Limeira Dinoá em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0080373-49.2019.8.19.0001 que
- Processo nº 0001538-84.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000235-64.2019.8.19.9000 (Fazendária), 02-05-2019
PROCESSO Nº 0000235-64.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS MOREIRA AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Antônio Carlos de Jesus Moreira em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0322211-22.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002942-39.2018.8.19.9000 (Fazendária), 02-04-2019
PROCESSO Nº 0002942-39.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: WENDEL MARCOS OUVERNEY AGRAVADO: DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Wendel Marcos Ouverney em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0286159-27.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob o fundamento de estarem ausentes os requisitos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002781-29.2018.8.19.9000 (Cível), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0002781-29.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: RICARDO BERNADO DOS SANTOS AGRAVADO: DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Ricardo Bernado dos Santos em face do despacho proferido no processo eletrônico n° 0254160-56.2018.8.19.0001 que após a contestação analisaria o pedido liminar. Aduz, em suas razões, a ausência de...
- Processo nº 0001921-62.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0000034-43.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Mayo de 2017
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... á a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001939-10.2022.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 04.10.2022. Mandado de Segurança nº 0001939-10.2022.8.19.9000 Impetrante: Renata Cristina Barboza Anastacio Impetrado: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001800-58.2022.8.19.9000 (Cível), 07-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 06.09.2022 Mandado de Segurança nº 0001800-58.2022.8.19.9000 Impetrante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Impetrado: X Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão do Juízo do X Juizado Especial...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000039-94.2019.8.19.9000 (Fazendária), 09-05-2019
PROCESSO Nº 0000039-94.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADOS: ADENISE SILVA DE MAGALHÃES Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, nos autos do processo nº 0316778-37.2018.8.19.0001, que deferiu a antecipação de tutela no sentido de disponibilizar para a autora, bem como
- Processo nº 0001734-88.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017