petição inicial sumária
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001294-82.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-07-2022
Sessão de 26.07.2022 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 0001294-82.2022.8.19.9000 Impetrante: Rafael de Oliveira dos Santos Impetrado: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu VOTO Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0001294-82.2022.8.19.9000: ¿(...) Dispensada a manifestação da autoridade apontada...
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Acordao N° 1354462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de embargos de terceiro. Efeito suspensivo indeferido na origem. Pedido de retirada de restrição sobre veículo da embargante que, em cumprimento de sentença, foi penhorado para pagamento de dívidas do companheiro. Propriedade exclusiva do bem não comprovada de plano. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 677 do cpc dispõe que, na...
... 1. O art. 677 do CPC dispõe que, na petição inicial da ação de embargos de terceiro, o rgante fará ... a prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de ... -
Acórdão nº 1057294-86.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL 1057294-86.2020.8.11.0041E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – ARTIGO 330, INCISO III, DO CPC/15 – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC/15 – TENTATIVA DE...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – NDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067879-24.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DE ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (PROC Nº 0029150-78.2020.8.19.0209), AJUIZADA PELOS ORA AGRAVANTES, EM FACE DE PDG E ÂNGELA PECINI SILVEIRA (PECINI LEILÕES), INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA...
... UMA MERA LEITURA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE PRETENDEM ... CARACTERIZADO, AINDA QUE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, OS ATOS ... DESCRITOS NA CAUSA DE PEDIR COMO ... -
Acórdão nº 1034080-66.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – ARTIGO 330, INCISO III, DO CPC/15 – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC/15 – CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA SEGURADORA – PRETENSÃO RESISTIDA...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – NDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR ... -
Acórdão nº 2005/0150646-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. TUTELA ... superior ao postulado pela parte na petição inicial, máxime porquanto poderia fixá-la até ... causae, que em fase de cognição sumária interdita a jurisdição especial porquanto o ...
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Acórdãos nº 2181719-56.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2015
... Fase processual de cognição sumária" e provisória, não exauriente da petiç\xC3"ão inicial. Inteligência do art. 17, § 8º, da Lei ... , determinou o recebimento da petição inicial e a citação dos réus, ...
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Acórdãos nº 2159868-24.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... EXTRAJUDICIAL EMENDA À PETIÇÃO INICIAL Pretensão de reforma da ... , em cognição ainda sumária", dos requisitos para o ajuizamento da a\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002298-57.2022.8.19.9000 (Cível), 08-11-2022
Sessão do dia 08.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002298-57.2022.8.19.9000 Impetrante: Camila Nunes de Morais da Luz Impetrado: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande, nos autos de nº 0009269-30.2020.8.19.0205, que julgou deserto o...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Decisão Monocrática N° 07120862420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Vistos etc. No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o ilustre impetrante a emende da petição inicial, instruindo-a com a cópia da r. decisão impugnada, sob pena de inadmissão sumária da presente impetração. Cumpra-se e intimem-se.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000210-51.2019.8.19.9000 (Fazendária), 02-05-2019
PROCESSO Nº 0000210-51.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: JOSÉ BERNARDO DE FREITAS NETO AGRAVADOS: DETRAN/RJ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e LUCIANO FERNANDES DA SILVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por José Bernardo de Freitas Neto em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0048153-03.2016.8.19.0001 que indeferiu o pedido
- Processo nº 0000741-11.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017
- Processo nº 0000103-41.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0002047-15.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
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Acórdãos nº 2200063-80.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... – Decisão que recebeu a petição inicial, mantendo a cônjuge do ... fase processual de cognição sumária, sendo certo que a responsabilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000678-15.2019.8.19.9000 (Criminal), 12-06-2019
PROCESSO Nº 0000678-15.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INÁCIO AGRAVADO: PREVI-RIO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Ana Cláudia de Oliveira Inácio em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0042322-66.2019.8.19.0001 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002481-33.2019.8.19.9000 (Fazendária), 14-11-2019
Agravo de Instrumento n.º 0002481-33.2019.8.19.9000 Agravante: ANA PAULA SIMEÃO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TU TELA. AGRAVANTE PLEITEIA RECEBIMENTO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISISTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002082-96.2022.8.19.9000 (Cível), 11-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 11.10.2022 Mandado de Segurança nº 0002082-96.2022.8.19.9000 Impetrante: Joçana Neves Nunes Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, nos autos...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002400-45.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-10-2023
V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deixou de rejeitou a nulidade arguida determinando o pagamento ou segurança do juízo. Recolhimento incorreto no presente Mandado de Segurança (taxa judiciária) conforme certificado as fls. 17. Indeferimento da inicial. Extinção sem mérito. A Constituição Federal e a Lei Ordinária protegem, através de Mandado de...
... do Mandado de Segurança e indeferir a inicial, nos termos do voto do Exmo. Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002563-25.2023.8.19.9000 (Cível), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança n°: 0002563-25.2023.8.19.9000 Impetrante: ROBERTO NOGUEIRA FRANÇA Impetrado: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL/RJ V O T O Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que deixou de receber recurso interposto pelo impetrante nos autos do processo nº 0811992-14.2023.8.19.0001 em razão...
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Acórdão nº 0000114-41.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2014
... PRESCRIÇÃO TERMO INICIAL - TÉRMINO DO ... SEGUNDO MANDATO JURISPRUDÊNCIA ... PETIÇÃO INICIAL FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA ... representa condenação sumária, mas, apenas, um ... juízo, com base em ...
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Acordao N° 1265188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Consumiidor. Processo civil. Preliminares. Incompetência. Absoluta e relativa. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Curso de complementação de graduação. Diploma falso. Exoneração. Cargo público. Lucros cessantes. Não demonstração. Danos morais. Cabimento. 1. O superior tribunal de justiça, no julgamento do resp n. ° 1. 344. 771/pr, sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou o entendimento...
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-24.2019.8.19.9000 (Fazendária), 29-03-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 00000076-24.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: OSWALDO AFFONSO GUISOLPHE CASTRO AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ Trata-se de agravo de instrumento, interposto por OSWALDO AFFONSO GUISOLPHE CASTRO, contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, nos autos do processo nº
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002164-30.2022.8.19.9000 (Cível), 03-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 01.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002164-30.2022.8.19.9000 Impetrante: Helena Maria Blanco de Mattos Impetrado: XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do XIV Juizado Especial Cível da Regional...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002285-97.2018.8.19.9000 (Fazendária), 30-01-2019
PROCESSO Nº 0002285-97.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: GUALTER PEREIRA DA SILVA FILHO AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e DETRAN/RJ Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Gualter Pereira da Silva Filho em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0211333-30.2018.8.19.0001 que indeferiu o pedido de...