petição inicial sumária
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Acordao N° 1427688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Efeito suspensivo. Requisitos. Presença. Arts. 677 e 678 do cpc. Suspensão da reintegração de posse. Decisão reformada. 1 - o código de processo civil, em seu art. 674, estabelece que ?quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível
... petição inicial, o embargante fará a prova sumária de ... -
Acórdão Nº 0032761-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... demonstrando, em sede de cognição sumária", a pactuação dos mútuos ... impugnados na peti\xC3"ção inicial. Liberação dos valores mutuados ... demonstrada ... Na petição inicial, narrou a ... autora que aufere ...
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Acórdão Nº 0300092-28.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA CORRIGIR VÍCIOS REFERENTES A ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE NÃO SE CONFUNDEM COM A ...
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Acórdão nº 1003831-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1003831-56.2023.8.11.0000 – PoconéAgravantes: Izabel Cristina Rampeloto de Moraes e outros.Agravado: José Ricardo Dorileo CardosoEMENTAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL – DECISÃO DE SANEAMENTO – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – AFASTADAS – INÉPCIA DA INICIAL – COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – PRINCÍPIO DA ACTIO NATA – CIÊNCIA...
... E PASSIVA – AFASTADAS – INÉPCIA DA INICIAL" – COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇ\xC3" ... alegações sustentadas pelo autor na petição inicial, em juízo de cognição sumária, sem ... -
Decisão Monocrática N° 07360761020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
: ?A alegação de ilegitimidade da ré BRADESCO SAUDE S/A arguida no processo 0740811-20.2022.8.07.0001 não deve prosperar. O Código de Processo Civil adotou, como regra, a Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação são aferidas abstratamente, ou seja, com fundamento nos elementos descritos na petição inicial, num exame de cognição sumária. Com isso, rejeito a preliminar de...
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Decisão Monocrática N° 07360779220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
: ?A alegação de ilegitimidade da ré BRADESCO SAUDE S/A arguida no processo 0740811-20.2022.8.07.0001 não deve prosperar. O Código de Processo Civil adotou, como regra, a Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação são aferidas abstratamente, ou seja, com fundamento nos elementos descritos na petição inicial, num exame de cognição sumária. Com isso, rejeito a preliminar de...
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Processo nº 0051058-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... ão. Os percentuais indicados na petição" inicial não ... se mostram, em fase\xC2" de cognição sumária, excessivos a ...
- Acórdão Nº 0804744-25.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
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Acordao N° 1423725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Processo civil. Preliminares. Nulidade. Sentença. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Documentos juntados à apelação. Não conhecimento. Principio da dialeticidade. Afronta. Compra e venda. Automóvel. Fraude negocial. Danos materiais. Ônus da prova. Autor. Compensação moral. 1. Rejeita-se a preliminar de ausência de fundamentação se o magistrado fundamentou satisfatoriamente o decisum, com...
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acordao N° 1334097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil. Reparação de danos materiais e morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Teoria da causalidade adequada. Fato relevante. Ausência. Culpa da vítima. Dever de indenizar. Não caracterizado. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um juízo de...
... elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002554-05.2019.8.19.9000 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 00002554-05.2019.8.19.9000 Agravante: Município do Rio de Janeiro Agravado: Wilson Sanches de Lima Relatora: Juíza Carla Faria Bouzo AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. atendimento por médico especializado em Neurocirurgia. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. CONHECIMENTO E...
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Processo nº 0026836-78.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Interposto Contra Decisão Que, Nos Autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato de Eliminação de Concurso para Estágio Na Petrobras, Indeferiu a Tutela de Urgência Requerida Na Petição Inicial. Ausência de Probabilidade Do Direito Postulado Pelo Autor, Uma Vez Que, Em Sede de Cognição Sumária, Não Se Verifica O Alegado Preenchimento Dos Requisitos Do Edital.
... de urgência requerida na petição inicial. Ausência de probabilidade do ... que, em sede de cognição sumária, não se verifica o alegado ... -
Processo nº 0046952-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... CONTRATO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO" INICIAL ... REVELA UM PERCENTUAL DE\xC2" ... , EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, ...
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Acórdão Nº 0802959-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... COGNIÇÃO SUMÁRIA" ... INADEQUADA PARA AVALIAR OS ARGUMENTOS DA PETI\xC3"ÇÃO INICIAL ... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... Vistos, ... tese veiculada na petição inicial não gravita apenas em torno de uma ...
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Acórdãos nº 0002549-90.2010.8.26.0338 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Indeferimento de plano da petição inicial Inadmissibilidade Em sede de cognição sumária constata-se a presença dos pressupostos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ... áter preliminar, mediante a conferência sumária do respectivo cálculo correspondente à ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034670-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 31-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO COM BASE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NA DECISÃO AGRAVADA. A decisão judicial que recebe petição inicial de ação civil pública proposta para apurar ato de improbidade administrativa é realizada em juízo proferido em cognição sumária, com o magistrado...
... RECEBIMENTO ... DA INICIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... REALIZADO COM BASE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA ... AUSÊNCIA DE NULIDADE NA DECISÃO AGRAVADA ... A decisão judicial que recebe petição inicial de ação ... civil pública proposta ... -
Acordão nº (AP)0042200-75.2009.5.06.0014 (00422.2009.014.06.00.1) de 1º Turma, 13 de Mayo de 2010
agravo de petição. PROVA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 282, 283 E 284, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 267, IV, DO CPC. A ação de Embargos de Terceiro, na Justiça do Trabalho, está sujeita ao rito próprio da justiça especializada, que, como regra, nã
... agravo de petição. PROVA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO ... não se pode eximir de, com a petição inicial, fazer prova sumária da sua qualidade de ... -
Acordão nº (AP)0071700-59.2008.5.06.0003 (00717.2008.003.06.00.3) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA QUALIDADE DE ... não se pode eximir de, com a petição inicial, fazer prova sumária da sua qualidade de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0057032-55.2023.8.19.0000 (Cível), 27-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO, PARA REVOGAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA. O processo de origem constitui ação pelo procedimento comum de invalidação de instrumento de alteração contratual ,e reparação de danos, com pedido de tutela antecipada de urgência,...
... Apreciação em ... cognição sumária, motivando-se na verossimilhança das alegações ... autorais. As autoras, na petição inicial, informaram que se trata de ... ação de ... -
Acórdão nº 0020502-59.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO AÇÃO SUMÁRIA REGRESSIVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PEDIDO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO MUDANÇA DO PEDIDO - MEDIDA EXCEPCIONAL - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE APELO...
... Yasuda Seguros S/A ajuizou Ação Sumária Regressiva de Ressarcimento de Danos contra o ... , face à impossibilidade de emendar a inicial após o oferecimento de defesa, condenando a ... ÇÃO SUMÁRIA REGRESSIVA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acórdão Nº 0056335-86.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... em cognição ainda sumária, dá respaldo às alegações da petição ... A alegação inicial dos autores/agravados acerca de coação não se ...
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Acórdãos nº 1009548-10.2016.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... Nos embargos de terceiro, a petição inicial há de ser instruída com va sumária da posse ou da propriedade e da ...
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Acordão nº (AP)0082900-17.2009.5.06.0201 (00829.2009.201.06.00.9) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
... AGRAVO DE PETIÇÃO. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA QUALIDADE DE ... não se pode eximir de, com a petição inicial, fazer prova sumária da sua qualidade de ...
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Acordão nº (AP)0000677-43.2010.5.06.0016 de 3º Turma, 4 de Mayo de 2011
A ação de Embargos de Terceiro, na Justiça do Trabalho, está sujeita ao rito próprio da justiça especializada, que, como regra, não adota sessões de audiências instrutórias para esse tipo de ação, por desnecessidade. Logo, não há dúvida, a parte autora não se pode eximir de, com a petição inicial, fazer prova sumária da sua qualidade de terceiro. Documento essencial à propositura da ação Decisão:
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO". PROVA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO. A aç\xC3" ... não se pode eximir de, com a petição inicial, fazer prova sumária da sua qualidade de ...