petição inicial sumária
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Acórdãos nº 2166650-42.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... menos em juízo de cognição sumária, corroborar as alegações veiculadas na petição inicial e, portanto, não demonstram a ...
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Acórdão nº 1003714-10.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 1003714-10.2021.8.11.0041APELANTE: MAURILIO JOSE BUENO DE ALMEIDAAPELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – ARTIGO 330, INCISO III, DO CPC/15 –...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – NDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR ... -
Acórdão nº 1058900-52.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO Nº 1058900-52.2020.8.11.0041APELANTE: G. N. D. representado por ADAIR MILTES DA SILVA DOICOAPELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – ARTIGO 330,...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – NDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR ... -
Acórdão nº 38904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1969
CONCORDATA PREVENTIVA. AO RECEBER A PETIÇÃO INICIAL, O JUIZ EFETUA UMA COGNIÇÃO SUMARIA, NÃO PERMITINDO O PROCESSAMENTO, SE A EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO E SATISFATORIA E SE NÃO VEM INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, TAXATIVAMENTE ENUMERADOS NA LEI. NEGA-SE PROVIMENTO.
... , EXPOSIÇÃO E INSTRUÇÃO, COGNIÇÃO SUMARIA ... DIREITO COMERCIAL ... CONCORDATA ... -
Acórdão nº 38904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 1969
CONCORDATA PREVENTIVA. AO RECEBER A PETIÇÃO INICIAL, O JUIZ EFETUA UMA COGNIÇÃO SUMARIA, NÃO PERMITINDO O PROCESSAMENTO, SE A EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO E SATISFATORIA E SE NÃO VEM INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, TAXATIVAMENTE ENUMERADOS NA LEI. NEGA-SE PROVIMENTO.
... , EXPOSIÇÃO E INSTRUÇÃO, COGNIÇÃO SUMARIA ... DIREITO COMERCIAL ... CONCORDATA ... -
Acórdãos nº 2186574-73.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... conteúdo ofensivo apontado na petição inicial e publicado na plataforma mídia ... a determinação de remoção sumária do vídeo publicado na plataforma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000601-98.2022.8.19.9000 (Cível), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 03.05.2022. Mandado de Segurança nº 0000601-98.2022.8.19.9000 Impetrante: Renato Souza Martins Impetrado: 8º Juizado Especial Cível da Regional da Comarca da Capital - Tijuca VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 8º Juizado Especial Cível da Regional da...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002575-73.2022.8.19.9000 (Fazendária), 25-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 24.01.2023. Mandado de Segurança nº 0002575-73.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO BMG S.A. Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA VOTO Mandado de segurança com pedido liminar impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, nos autos...
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acordao N° 1305578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Processo civil. Exclusão. Litisconsorte. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. 1. As condições da ação, segundo a teoria da asserção, são aferidas pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um juízo de cognição sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz adentraria o mérito. 2. A participação pessoal e direta do réu nos...
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... - Processo nº 0001117-60.2018.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Junio de 2018
- Processo nº 0002131-16.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
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Acordao N° 1308041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Consumidor. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Administradora de benefícios e operadora de saúde. Solidariedade. Unimed. Teoria da aparência. Rescisão unilateral. Notificação. Necessidade. Conduta ilícita. Dever de reparação. Dano moral. Violação aos direitos da personalidade. Astreintes. Razoabilidade. 1. Os contratos de plano de saúde são regidos...
... autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez ... que, ao aprofundar a matéria, o ... -
Acordao N° 1251251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil e consumidor. Direito intertemporal. Recurso. Requisitos marco. Publicação da decisão recorrida. Posterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Rescisão contratual. Atraso da obra. Poder público. Caso fortuito ou força maior. Súmula 543 do stj. Comissão de corretagem. Prescrição. Inocorrência. Validade da cobrança....
... elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acordao N° 1278551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Consumidor. Processo civil. Preliminares. Nulidade da sentença. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Suspensão do feito. Prejudicada. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso. Entrega da obra. Culpa exclusiva da construtora. Excludente. Responsabilidade. Caso fortuito. Força maior. Ausentes. Fortuito interno. Retenção de valores. Impossibilidade. Taxa de corretagem. Devolução. Multa contratual....
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acordao N° 1426724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processo civil. Civil. Consumidor. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Fornecedores de serviços. Responsabilidade solidária. Combustível. Cartão de crédito. Alegação. Não pagamento. Retenção. Veículo. Dependências do posto. Danos morais. Caracterizado. Quantum indenizatório. Minoração. 1. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do código de defesa do consumidor, que...
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acordao N° 1367941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Processo civil. Preliminares. Preclusão. Ilegitimidade passiva. Nulidade da citação. Rejeitadas. Cobrança. Taxas condominiais. Antigo proprietário. Impossibilidade. 1. Nos termos do artigo 1. 009, § 1°, do código de processo civil, ?as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão?. 2. As condiçõ
... afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz ... -
Acórdão nº 1024841-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS – NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO, RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO E GARANTIA DO JUÍZO - REQUISITOS EXIGÍVEIS DE FORMA CUMULATIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 919, §1º, DO CPC – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO...
... da análise dos documentos acostados à petição inicial dos embargos não se verifica, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das suas alegações ... -
Acordao N° 1394696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito administrativo. Direito civil e direito processual civil. Embargos de terceiro. Apelação. Materia de defesa. Usucapião. Pretensão. Desconstituição. Penhora. Autos originários. Bem público. Empresa pública distrital. Subsunção. Súmula 619-stj. Detenção. Precedentes. Supremo tribunal federal. Ausência. Demonstração. Requisitos. Artigo 677 do cpc. Sentença mantida. 1. Trata-se de embargos de
... petição inicial, o embargante fará a ... prova sumária ... -
Acordao N° 1671560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Ação de conhecimento. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência cautelar. Arresto. Intimação do agravado. Ausência de citação. Desnecessidade. Mútuos. Empréstimos. Advogado e cliente. Necessária incursão probatória. Elementos do negócio jurídico. Prazos, forma de pagamento, condições. Agravo conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 301, do cpc, é possível que a tutela de urgência...
... O art. 305, do Codex, exige que ... na petição inicial da ação que visa à prestação de la cautelar conste “a exposição sumária do direito ... que se objetiva assegurar e o ... -
Acórdãos nº 1007429-52.2015.8.26.0009 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... apresentar prova (ainda que sumária) quanto aos fatos alegados na etição inicial Não comprovada a conduta ... A Autora alega, na petição inicial, que “não obstante o atraso ...
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Acórdãos nº 1005171-11.2016.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... de apresentar prova (ainda que sumária) quanto aos fatos alegados na petição inicial e não impõe às Requeridas o dever de ...
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Acórdãos nº 1018053-40.2017.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... de apresentar prova (ainda que sumária) quanto aos fatos alegados na petição inicial, e não impõe à Requerida o dever de ...
- Processo nº 0002288-86.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 2218054-06.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... – Provas anexadas à petição inicial que permitem, em sede de sumária, a manutenção da determinação ...
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Decisão Monocrática N° 00330327020138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: RESOLVIDO. RETENÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. 1. No tocante a preliminar de ilegitimidade passiva, segundo a teoria da asserção, as condições da ação são...
... com os elementos constantes da petio inicial, sem desenvolvimento cognitivo, por tratar-se de ...