petição inventário arrolamento
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Acórdão Nº 0005627-75.2015.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-11-2017
... DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO ... INICIAL, PARA CONVERSÃO DO PEDIDO DE ALVARÁ ...
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Santo amaro - Vara cível
... Petição em ordem e com os documentos necessários (Art ... INTIMAÇÃO 0001112-67.2012.8.05.0228 Inventário Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Anderson ... SENTENÇA 8001209-86.2016.8.05.0228 Arrolamento De Bens Jurisdição: Santo Amaro Requerente: ...
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Decisão monocrática Nº 0601445-13.2018.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 04-08-2023
... inventário; (b) informar bens e valores deixados pelo de ... uma filha”, cujo endereço informa na petição. Esclareceu, ainda, que não foi encontrado ventário ou arrolamento em nome do falecido, fazendo–se necessária a ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Petição Inicial (ID nº. 63566762 / 63566774) e Despacho ... - Processo 0000163-42.1988.8.05.0274 - Inventário - AUTOR: Jandy Ramos Viana - INVDO: Abriel ... - Processo 0304169-08.2014.8.05.0274 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: ...
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Acórdãos nº 1000368-22.2015.8.26.0404 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... EMBARGOS DE TERCEIRO PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA FALTA DE INTERESSE ... ção judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha inteligência ...
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Decisão Monocrática nº 51409552020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
... ção de alvarás sem a abertura de inventário somente é admitida nos casos previstos nos ... de abertura de inventário ou arrolamento ... Ressalto que tenho entendimento contrário a ... 15 dias, sob pena de indeferimento da petição" inicial ... Diligências legais ... Em suas raz\xC3" ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... constituindo título judicial, conforme petição às fls. 65941033 ... É o relatório ... O ... DESPACHO 8011892-23.2019.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Simões Filho Herdeiro: Caixa ... ência de ação de inventário ou arrolamento de eventuais bens deixados pelo “de cujus” ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... DESPACHO 8029676-84.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Requerente: Elizabete De ... Em petição acostada sob ID a parte autora informa que as ... ajuizaram ação de inventário e/ou arrolamento de bens, consoante EXIGÊNCIA legal ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 ... INTIMAÇÃO 0002593-73.2007.8.05.0088 Arrolamento Comum Jurisdição: Guanambi Requerente: Herminia ... INTIMAÇÃO 8002187-85.2022.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Vanilda ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... observando o novo endereço indicado na petição de id 381014446 ... 2. Deverá o Oficial de ... INTIMAÇÃO 8002211-05.2022.8.05.0027 Inventário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: ... de inventário pelo procedimento do arrolamento comum (CPC, art. 664, caput ) ... 2 - NOMEIO ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO 8000212-61.2021.8.05.0250 Arrolamento Comum Jurisdição: Simões Filho Requerente: A ... Assunto: [Inventário e Partilha] ... Autor(a): ANA CAROLINA DE ... DESPACHO 8003782-89.2020.8.05.0250 Petição Cível Jurisdição: Simões Filho Requerente: ...
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Acordao N° 1680868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Inventário e partilha de bens. Exclusão de imóvel do inventário. Ausência de prova da titularidade pelos inventariados. Prorrogação de prazo. Inércia dos interessados. 1. Cuidando-se de documento destinado à comprovação da titularidade do bem pelo autor da herança, é possível a prorrogação do prazo para a juntada de certidão da matrícula de imóvel arrolado no inventário, quando...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO ... interessados deveriam ter instruído a petição inicial com a certidão da matrícula ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO" ... SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. APRESENTA\xC3" ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... demanda, apenas exerceu seu direito de petição, o que não pode, por si só, ser confundido com ... de execução e no processo de inventário (art. 1.015, par. un., CPC)” ... Em casos ... de conversão do Inventário em Arrolamento ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Por meio da petição de id 362168724, a parte autora requereu a ... -se a eventual existência de inventário ou arrolamento em nome de ANTÔNIA GONÇALVES DOS ...
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Acordao N° 1300566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processo civil. Tributário. Constitucional. Arrolamento. Sumário. Homologação. Expedição. Alvará. Formal de partilha. Quitação. Tributos. Comprovação prévia. Desnecessidade. 1. A partir da inovação trazida pelo § 2º, do artigo 659, do código de processo civil, a necessidade de comprovação prévia de quitação tributária está restrita ao procedimento comum, relegando o lançamento dos impostos...
... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ARROLAMENTO. SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO ... Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma do art. 664 ... 662 ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está amparada pela Lei ... E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) - [Petição de Herança] Parte Ativa: REQUERENTE: FILIPE ... SENTENÇA 8078770-52.2020.8.05.0001 Arrolamento Sumário Jurisdição: Salvador - Região ...
- Acórdãos nº 2033719-75.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
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Sobrepartilha
... se for liquidando”.1Processado o inventário, o inventário-arrolamento ou o inventário ... petição inicial, partilhando a devolução do imposto de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0627.13.000918-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2015
... ÕES E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL HOMOLOGADA POR SENTENÇA - ... 76-TJ) -, atravessou petição nos autos do inventário sob o rito do ...
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Decisão com número 5026344-47.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 23-04-2023
... devedora para informar, por meio de petição, a adesão a ... programa de parcelamento do ... falência, concordata, liquidação, inventário ou ... arrolamento ... Diante do exposto, ACOLHO ...
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Decisão com número 5025127-95.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 22-03-2023
... devedora para informar, por meio de petição, a adesão a ... programa de parcelamento do ... falência, concordata, liquidação, inventário ou ... arrolamento ... Diante do exposto, ACOLHO ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... INTIMAÇÃO 8004060-23.2022.8.05.0088 Arrolamento Sumário Jurisdição: Guanambi Requerente: ... , e os alvarás nos moldes requeridos na petição de ID nº 401052508” ... Resta mantido os ... nos autos se consta ação de inventário em nome do “de cujus” ... Requisitadas ...
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Acórdão Nº 0042641-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. CONVERSÃO. CABIMENTO ... “Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ...
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Acórdãos nº 2034679-70.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... que determinara a emenda da petição inicial a fim de converter a ação e alvará judicial em arrolamento sumário. Espólio que, mediante a ... , independentemente de ação de inventário ou de arrolamento de bens. Nesse sentido, a ...