petição inventário arrolamento
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Acordao N° 1250297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... 662" ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ... -
Acordao N° 1278329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... 662" ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ... -
Os Impostos em Espécie
... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... II - de protocolizar a petição inicial de inventário, na partilha amigável, ...
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Acordao N° 1353414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Agravo interno em ação rescisória. Processual civil. Indeferimento da petição inicial. Inexistência de vício na decisão. Desconstituição da coisa julgada por determinação do supremo tribunal federal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Aberto o inventário (autos n. N. 2012. 07. 1. 038804-5), a companheira, alegando ter convivido em regime de união estável com o de cujus, requereu equiparação de...
... PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO ... 1. Aberto o inventário (autos n. n. 2012.07.1.038804-5), a companheira, ... herdeira e converteu o feito para arrolamento sumário, ... determinando “a exclusão dos ... -
Decisão Monocrática nº 50006751220228210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... do pedido de alvará em processo de inventário. pedido de concessão da gratuidade da justiça ... pedido de expedição de alvará em arrolamento visou a economia processual, mas como a parte ... ), (b) determinar a readequação da petição inicial para atender os requisitos legais e (c) ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... novo mandado no endereço constante da petição de ID nº 421723025. Guanambi/Bahia, 28 de ... INTIMAÇÃO 8001834-45.2022.8.05.0088 Arrolamento Sumário Jurisdição: Guanambi Requerente: ... INTIMAÇÃO 8002989-49.2023.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Inventariante: Danilo De ...
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Decisão Monocrática N° 00003503020118070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Trata-se de Ação de Inventário ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL objetivando partilha dos bens de FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA, falecida em 4/5/2004. Peço vênia ao Juízo de primeira instância para utilizar parte do relatório da sentença de ID 26152014, verbis: Cuida-se de ação de inventário proposta pelo Distrito Federal, por intermédio de sua Procuradoria-Fiscal, como fim de obter a partilha...
... o artigo referente ao arrolamento sumrio com os demais que tratam do arrolamento ... -
O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... , alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário e partilha. Em suma, o ato ...
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Acordao N° 1290992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Processo civil. Tributário. Constitucional. Arrolamento. Sumário. Homologação. Formal de partilha. Expedição. Quitação de tributos. Comprovação prévia. Desnecessidade. 1. Arrolamento sumário é o procedimento utilizado quando as partes são maiores, capazes e há consenso na partilha. Reflete um método mais simplificado de forma a respeitar a efetividade processual. 2. A partir da inovação trazida...
... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ARROLAMENTO. SUMÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO. FORMAL DE PARTILHA ... , proferida no âmbito do processo de inventário com arrolamento de bens promovido ... por ÁTHILA ... 662 ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ... -
Direito tributário e processual tributário
... de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. Data: 13/12/1963 ... O ... ) onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador ... Dessa forma, ... obstáculo ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ...
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Temas de interesse geral
... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ... , independentemente de inventário ou arrolamento. § 1º As quotas atribuídas a menores ficarão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.530262-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... autos do inventário sob o rito de arrolamento sumário, que indeferiu o pleito para expedição ... de Arrecadação Estadual juntado com a Petição Inicial, em id. nº 67855714" ... Assinala que o ... -
Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... nos moldes requeridos no item "b", da petição de ID nº 194784719 ... Após o retorno da ... INTIMAÇÃO 8000298-33.2021.8.05.0088 Arrolamento Sumário Jurisdição: Guanambi Requerente: ... INTIMAÇÃO 0501178-51.2014.8.05.0088 Inventário Jurisdição: Guanambi Requerente: Pedro Nolasco ...
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Processo nº 0016242-90.2014.8.19.0211 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
Ementa: Inventário. Extinção Do Feito Sem Resolução de Mérito Na Forma Do Art. 485, I Do Cpc. Inicial que Atende Aos Requisitos Do Art. 660 Do Cpc/15. Impossibilidade de Extinção Nestes Termos. Verbete 296 Da Súmula Desta Corte. Manifesto Error In Procedendo. Anulação Da Sentença. Entendimento Jurisprudencial Assente No Sentido de que Descabe a Extinção Do Feito Nos Procedimentos de Inventário,...
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... INVENTÁRIO ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na ... forma de arrolamento sumário, independentemente da ... -
Primeiras declarações
... e bens é a principal peça do inventário ... Na petição de primeiras declarações, o ... nos autos de inventário pelo rito de arrolamento e pelo rito ordinário ... HERANÇA DIGITAL ...
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Acórdão nº 0008720-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2015
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RITO ... PROCESSUAL. ARROLAMENTO COMUM ... petição inicial, consignou que o feito não poderia ser ...
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Ruy barbosa - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000778-38.2023.8.05.0218 Arrolamento Comum Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente: ... Trata-se de ação de inventário com pedido de aplicação do rito do arrolamento ... Tendo em vista que a petição inicial pugna pela aplicação do rito do ...
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Decisão monocrática Nº 0107466-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 24-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO" COM ... TRÂMITE SOB O RITO DO ARROLAMENTO. DECIS\xC3" ... 660 a 663 ... Art. 660. Na petição de inventário, , ... que se processará na forma ...
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Acórdão Nº 0254894-96.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
... A CONVOLAÇÃO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO EM ... COMUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 664, ... artigo 1.038 e o do inventário propriamente dito, não ... abrangendo o cálculo ... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na ... contestação, na petição para ...
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Acordao N° 1271587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação de inventário. Discussão acerca da propriedade do imóvel. Questão de alta indagação. Produção de outras provas. Art. 612 do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. A discussão do direito de propriedade do imóvel se afigura como de alta indagação e requer outros meios de prova diversos das provas documentais apresentadas, os quais não podem ser produzidas no...
... INVENTÁRIO. DISCUSSÃO ... ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ... que renunciou ao encargo, nos termos da petição de fl. 387 ... Foi nomeado inventariante RICHARD ... INVENTÁRIO ... ARROLAMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Catu - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001527-96.2022.8.05.0054 Inventário Jurisdição: Catu Herdeiro: Lavinia Rocha Dos ... Em petição de ID 94491316 requereu a conversão do feito em arrolamento sumário ... Testamento juntado às ID ...
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Acordao N° 1228934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Processual civil. Tributário. Inventário e partilha. Arrolamento sumário. Imposto de transmissão causa mortis e doação (itcmd/itcd) e demais tributos. Desnecessidade de quitação prévia à homologação da partilha. Rito do artigo 659 do diploma processual civil. Ausência de conflito com o artigo 192 do código tributário nacional. Precedentes. 1. O ordenamento jurídico descreve duas formas...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO E PARTILHA. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMPOSTO DE ... , apela o Distrito Federal, por meio da petição de ID 12947968, Pág.2/22. De início, ... aduz ... -
Acordao N° 1281697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil. Tributário. Inventário e partilha. Arrolamento sumário. Imposto de transmissão causa mortis e doação (itcmd/itcd) e demais tributos. Obrigação de quitação prévia à homologação da partilha. Desnecessidade. Rito do artigo 659 do diploma processual civil. Ausência de conflito com o artigo 192 do código tributário nacional. Precedentes. 1. O ordenamento jurídico descreve duas formas
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO E PARTILHA. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMPOSTO DE ... processo de petição de herança n° 2013.09.1.006261-8, que decretou ... -
Catu - Vara cível
... Juízo abertura e processamento do arrolamento do único bem deixado por Nélia Santana Pessôa, ... Art. 660. Na petição de inventário, que se processará na forma de ...