petição investigação paternidade

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ALEGAÇÕES FORAM REPELIDAS POR AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291) RECURSO NÃO CONHECIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ALEGAÇÕES FORAM REPELIDAS POR AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291) RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA. PROCEDENCIA. ART. 363, II, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. A PROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ PARA QUE O TUTOR POSSA INGRESSAR EM JUÍZO EM NOME DO TUTELADO NÃO PRECISA SER EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. A PROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ PARA QUE O TUTOR POSSA INGRESSAR EM JUÍZO EM NOME DO TUTELADO NÃO PRECISA SER EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

-AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO HÁ QUE FALAR EM AÇÃO ÚNICA, DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NÃO TEM PERTINENCIA A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 473 DO COD. PROC. CIVIL. INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 178, PARAGRAFO 9., INC. V, LETRA B, DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E...

-AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO HÁ QUE FALAR EM AÇÃO ÚNICA, DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NÃO TEM PERTINENCIA A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 473 DO COD. PROC. CIVIL. INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO DISPOSTO NO ART. 178, PARAGRAFO 9., INC. V, LETRA B, DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E...

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE IMPROCEDENTE. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. EXAME DE PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; FORO COMPETENTE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EMBORA CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU DAQUELA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE; FORO COMPETENTE. A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EMBORA CUMULADA COM A DE PETIÇÃO DE HERANÇA, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU DAQUELA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - PROVAS- CERTEZA. A prova da filiação, em investigação de paternidade, considerando o alcance do reconhecimento, deve levar à certeza moral da paternidade.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA 279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS, NOS TERMOS DA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. PROCEDENCIA DA PRIMEIRA E IMPROCEDENCIA DA SEGUNDA. ANTERIOR TRANSAÇÃO ATINGINDO OS BENS DA HERANÇA. SUA POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE SE ATEVE, AO SOLVER O LITIGIO, NO EXAME EXCLUSIVO DE PROVA. INCIDENCIA DA SÚMULA N. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. MATÉRIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 357 E 363, II, DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIDA, AFERINDO SOBERANAMENTE A PROVA COLHIDA NOS AUTOS, E INTERPRETANDO, DE MODO RAZOAVEL, O DISPOSTO NO ART. 363, I E III, DO CÓDIGO CIVIL NÃO ENSEJA O APELO DERRADEIRO. OUTROSSIM, NÃO SE CONFIGURA DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).

AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL CONTRATADO - 30% SOBRE QUINHÃO RECEBIDO - ACORDO CELEBRADO - COGNIÇÃO MÍNIMA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO - POSSIBILIDADE - CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. 1. Evidenciado que a prestação dos serviços pelo advogado foi satisfatória, traduzindo-se em êxito para a cliente contratante, mas considerando que as partes realizaram acordo nos autos da aç