petição investigação paternidade
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Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acordao N° 1749787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade afetiva post mortem. Cumulação com a petição de herança. Competência da vara de família. Lei de organização judiciária. Conexão por prejudicialidade. Ação de nulidade do inventário. Incompetência. Decisão parcialmente reformada. 1. Deve ser reconhecida a competência da vara de família para processar e julgar a petição de herança visto...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE" ... AFETIVA POST MORTEM. CUMULAÇÃO COM A PETIÇ\xC3" ... de Família para processar e julgar a petição de herança ... visto que cumulada com a ação e investigação de paternidade, nos termos do art. 27, inciso I, ... -
Relatório e Voto com número 0312477-09.2008.8.09.0120 da 4ª Câmara Cível, 14-07-2023
... -se que LMA ajuizou ação de investigação de paternidade post ... mortem c/c declaratória de nulidade de partilha e petição de herança, ainda no ano de 2008, em face de AFM ...
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Acordao N° 1365700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c anulação de registro civil e petição de herança. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exame de dna. Determinações judiciais. Inobservância. Validade do laudo emitido pelo iml. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Ausência. Sentença mantida. 1. O exame de dna realizado pelo instituo médico legal confere ao...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PETIÇÃO DE HERANÇA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acordao N° 1247764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de petição de herança. Prescrição. Art. 205 do código civil. Termo inicial. Trânsito em julgado do reconhecimento de paternidade. Manutenção da admissão da agravada como herdeira. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. 1. Conforme súmula 149 do stf, "é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO ... EM JULGADO DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. MANUTENÇÃO DA ... ADMISSÃO DA AGRAVADA COMO ... , "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é ... a de petição ... -
Acordao N° 1602828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Ausência citação pais registrais. Particularidade no caso. Preliminar de nulidade rejeitada. Direito de petição. Prescrição. Prejudicial mérito afastada. Parentesco civil. Inequívoca vontade de cujus. Filiação socioafetiva. Tratamento como filha e conhecimento público. Precedentes stj. Bebê abandonado. Residência...
... DIREITO DE ... PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL MÉRITO AFASTADA ... civil para desconstituição de paternidade/maternidade é imprescindível a formação de ... “é imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é ... a de petição ... -
Acórdão nº 52281706820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PETIÇÃO DE HERANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO SUPOSTO GENITOR BIOLÓGICO (AÍ INCLUÍDOS OS BENS IMÓVEIS DEIXADOS PELOS SUPOSTOS AVÓS PATERNOS DO DEMANDANTE), BEM COMO DE AVERBAÇÃO DE PROTESTO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção/averbação de registro civil e petição de herança" que move contra DIENIFER H., ... -
Acórdão nº 39726 de Primeira Turma, 23 de Abril de 1959
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 97141 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A CITAÇÃO DO CONJUGE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES. DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC0099,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... CITAÇÃO DO CONJUGE ... -
Acórdão nº 97141 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. HERDEIRO CITADO E NA CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE, DESNESSARIA A CITAÇÃO DO CONJUGE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES. DECISÃO TOMADA COM BASE NA PROVA PRODUZIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC0099,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... CITAO DO CONJUGE ... DJ 17-06-1983 PP-08961 ... - Acórdão nº 104773 de Primeira Turma, 8 de Febrero de 1991
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Acórdão nº 0001987-56.2006.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2014
... enquanto pendente a ação de investigação de paternidade não poderia ... haver a ... DE PARTILHA AMIGAVEL CUMULADA ... COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... NULIDADE DA PARTILHA ...
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Acórdãos nº 2122185-16.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... investigação de paternidade e petição de herança - ...
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Acórdãos nº 2122167-92.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... investigação de paternidade e petição de herança - ...
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Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 57399 de Primeira Turma, 2 de Enero de 1974
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 39058 de Primeira Turma, 8 de Enero de 1959
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. ADULTERINIDADE A PATRE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 35360 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1957
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. DECISÃO EM FACE DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MATÉRIA DE PROVA ... DIR ... -
Acórdão nº 98509 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1984
HERANÇA. CRITÉRIO DE EQUIVALENCIA PARA QUINHAO ATRIBUIDO A HERDEIRO RECONHECIDO COMO TAL POR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ACUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA A COISA JULGADA E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Indexação ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, PETIÇÃO, AÇÕES ... -
Acórdão nº 98509 de 2ª Turma, 19 de Octubre de 1984
HERANÇA. CRITÉRIO DE EQUIVALENCIA PARA QUINHAO ATRIBUIDO A HERDEIRO RECONHECIDO COMO TAL POR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ACUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE OFENSA A COISA JULGADA E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, HERANÇA, PETIÇÃO, AÇÕES ... -
Acórdão nº 68594 de Primeira Turma, 10 de Abril de 1970
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ALEGAÇÕES FORAM REPELIDAS POR AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291) RECURSO NÃO CONHECIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONCUBINA. EXCEÇÃO "PLURIUM ... -
Acórdão nº 68594 de Primeira Turma, 10 de Abril de 1970
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ALEGAÇÕES FORAM REPELIDAS POR AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291) RECURSO NÃO CONHECIDO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONCUBINA. EXCEÇÃO "PLURIUM ...