petição investigação paternidade
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Acórdão Nº 0802891-66.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PENDENCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ASSEGURAR FUTURA SUCESSÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Petição de Herança ... 1ª Câmara Cível ... :Des ... PENDENCIA DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PEDIDO DE ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
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Acordao Nº 97102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) O termo inicial para ajuizamento da ação de petição de herança, nos casos em que cumulada com a investigatória de paternidade, é a data do trânsito em julgado da sentença que reconhece o estado de filiação, oportunidade na qual se atesta definitivamente a qualidade de...
... autor na Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem cumulada com Petio de Herana que move ... -
Acórdão nº 50023113920228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE PERSONALIDADE. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE INCLUSÃO DO NOME DO ALEGADO GENITOR NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. ALEGADO GENITOR FALECIDO. PLEITO QUE TRANSCENDE LINEAR RETIFICATÓRIA. DECRETO EXTINTIVO DO FEITO MANTIDO PARA DAR PASSAGEM À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. A PETIÇÃO INICIAL PEDE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DO NOME...
... a parte autora o reconhecimento de paternidade post mortem, já que não foram ... o feito, para dar passagem à investigação de paternidade post mortem ... Dispositivo ... a petição inicial pede RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA ... -
Acórdão Nº 0707390-76.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DECADÊNCIA DO DIREITO DO INVESTIGANTE. AFASTADA. IMPRESCRITIBILIDADE. AÇÃO DE ESTADO DE PESSOA. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. PAI REGISTRAL FALECIDO. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRECEDENTES...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO ... DE PETI\xC3" ... post mortem c/c pedido de petição de herança, nos seguintes termos (fls. 203/213): ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1327787 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - SÚMULA N. 301/STJ - PRESUNÇÃO RELATIVA - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - PATERNIDADE RECONHECIDA DIANTE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1327787/ES,
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Decisão Monocrática nº 50142417820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... PÓSTUMA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. RECURSO PREJUDICADO. ... o agravo ...
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Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0393,INVESTIGAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... DJ ... -
Acórdão nº 100014 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1983
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM'. CÓDIGO CIVIL, ARTNA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 'POST MORTEM', OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
PC0393,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM ... LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 52045242920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da prescrição para o ajuizamento de pretensão anulatória de partilha e petição de herança é a data da decisão judicial que reconhece a paternidade. Enquanto não reconhecida a qualidade de herdeiro, não há...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... A petição de herança, objeto dos arts. 1.824 a 1.828 do ... -
Acórdão nº 0000059-76.2006.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2017
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL ... ão de investigação de paternidade c/c petição de herança ... contra a qual foram interpostas ...
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Decisão Monocrática nº 51573309620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... paternidade "post mortem" cumulada com petição de herança e arrolamento. dna. EXUMAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50298451620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – EXIGE-SE, PELO ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... nome de outrem) ajuizar ação de investigação de paterni-dade contra seu pai ou mãe ...
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Acórdão nº 1.0702.14.076563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE HERANÇA. PETIÇÃO DE HERANÇA. ILEGITIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEN. AUTOR NÃO É HERDEIRO. 1. O herdeiro que não foi incluído no processo de sucessão, detém legitimidade para propor a petição de herança 2. Para o apelante ser considerado herdeiro do falecido deveria antes ter ajuizado uma demanda judicial de...
... uma demanda judicial de investigao de paternidade (ou t-la feito em conjunto com essa, de forma ... -
Acordao N° 1346325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Competência territoral. Natureza relativa. Conhecimento ex officio. Inadequação. I. Competência para conhecer e julgar ação de investigação de paternidade c/c petição de herança é de ordem territorial e, por conseguinte, de natureza relativa, razão por que não pode ser...
... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ... -
Acórdão nº 52216075820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA “POST MORTEM” CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, ARROLAMENTO DE BENS, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E PEDIDO LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA (ART. 294 A 311, CPC) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DO PLEITO DEDUZIDO NA PETIÇÃO...
... ão que, nos autos da ação de investigação de paternidade socioafetiva “post mortem” ulada com petição de herança, arrolamento de bens, retificação ... -
Acordao Nº 165695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA INCONCLUSIVO NÃO CORROBORADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1) Em casos de exame pericial de DNA inconclusivo, não apontando com segurança a relação de consanguinidade entre a parte autora e o suposto pai, já falecido; inexistência de prova documental hábil e sendo a prova...
... que, nos autos da AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE POST MORTEM, C/C PETIO DE HERANA movida por A. G ... -
Acórdão nº 2006/0110960-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça de procedência de pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos. Pedido ... em decorrência de não preencher a petição inicial os requisitos exigidos nos arts. 282 e ...
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Decisao Nº 0500917-35.2015.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLATÓRIA INCIDENTAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. Do fundamento. Alegação de que, "sobre o fundamento precípuo da pretensão lançada na inaugural, reitera-se, o ato originário enquanto decorrente da eficaz manifestação de vontade (dos elementos de validade do ato jurídico) - está sujeito aos...
... Ação Declaratória Incidental de Investigação de Paternidade, movida pelo recorrente em face de Jane Santos da Silva Chain, indeferiu a petição inicial ... Ante o exposto, indefiro a ... -
Decisão Monocrática nº 70085650299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-07-2022
... 2022/Cível ... PETIÇÃO. AÇÃO de investigação de paternidade c/c ...