piso salarial nutricionista
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032105-40.2015.8.19.0021 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. DIREITO ÀS FÉRIAS E AO RESPECTIVO ADICIONAL E 13º SALÁRIO QUE SÃO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS E GARANTIDOS TAMBÉM AOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS DO PODER PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PAGAMENTO DE OUTRAS VERBAS DE NATUREZA CELETISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO....
... cargo de Nutricionista, com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por mais ... diferenças salariais, tomando-se por base o piso ... estadual estabelecido para a sua categoria, ... que não deve ser atrelada ao piso salarial da categoria. Leis invocadas ... pela autora que ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... (em caso de ação de natureza salarial) ... Empregado(a)/Servidor(a): ... ( ... IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação ; b) o valor da transação ... , CARDIOLOGISTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA, NEUROLOGISTA, FIOTERAPEUTA, ORTOPEDISTA, ...
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Jequi� - 1� vara da fazenda p�blica
... - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] REQUERENTE:AUTOR: LUCILA DE SOUZA DOS ... abarca os serviços de enfermagem, nutricionista, fisioterapia, fonoterapia, psicólogo, médico, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... enfermagem, acompanhamento médico, nutricionista, fonoaudiologia e fisioterapia, conforme ... e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9º-A desta Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000267-16.2012.5.06.0371), 16-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. HIGIENE NO TRABALHO. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o Empregador tem o dever de proteção em face do Empregado. A norma constitucional cobre esses direitos do Trabalhador, notadamente a dignidade da pessoa humana, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de
... í zo singular (fl.117) “ DIFEREN Ç A SALARIAL Assevera o autor ter sido contratado como ... PEDREIRO NA DATA INDICADA NA VESTIBULAR e o piso correspondente; diferen ç a salarial, com ... boa qualidade, supervisionadas por nutricionista. O dano se traduz como uma consequ ê ncia do ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000809-34.2012.5.06.0371), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. No presente caso, o reclamante, em obediência ao previsto na OJ nº 304 da SDI-1, através de seu causídico, firmou não ter condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que é suficiente à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a norma aplicável à espécie. Por outro lado, presentemente, não...
... , “ in verbis ” : “ DIFEREN Ç A SALARIAL/CTPS Conforme robusta prova oral, o autor, de ... Indeferido no repouso, uma vez que o piso j á inclui o valor, como se extrai da lei ... ç ã o e fiscaliza ç ã o de uma nutricionista, com a an á lise peri ó dica da mesma ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107331-43.2017.8.19.0001 (Cível), 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. LEI MUNICIPAL Nº 2008/93, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.804/12. REENQUADRAMENTO. Cinge-se a controvérsia em verificar se a autora faz jus ou não a reenquadramento no cargo Classe Especial de Nível Superior (Terceiro Grau), na Categoria Funcional Economista (Anexo IV - Quadro Permanente de...
... tabela salarial. Afirma que requereu por meio de Processo ... do entendimento esposado pelo juiz de piso na sentença, a Lei Municipal nº ... 2.008/1993, ... CARGO DE NUTRICIONISTA, EQUIPARAÇÃO DE ... VENCIMENTO BASE E ... -
Ministério Público Do Estado Do Paraná
... salarial, vale-transporte e vale-refeição, ... conforme ... Maria Stella Singh 21625299/PR Nutricionista 21/12/2007 a 20/12/2012 23/02/2017 22/05/2017 ... os proventos do servidor até o valor do Piso Social Complementar do Servidor ... Publico ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -se, a princípio, que o magistrado de piso agiu com acerto ao reconhecer a presença dos ... com consultas com médicos, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogos e demais ... PROFESSORES MUNICIPAIS. PISO SALARIAL. MAJORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES SEM ...
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Acordão nº 20130642147 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Junio de 2013
... A intangibilidade salarial, assim como o direito à livre associação são ... as diferenças salariais decorrentes do piso" salarial da norma respectiva ... Disponibiliza\xC3" ... Não é preciso ser médico ou nutricionista para saber que lanches, hambúrgueres e ...
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Acórdão Nº 0700712-49.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. MUNICÍPIO SENADOR GUIOMARD. PROFESSORES. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial ... nacional apresentadas em ... Profissionalizado, Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ... b) Por ... -
Acórdão Nº 0700580-89.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial nacional ... apresentadas em ... Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ( ... ) b) Por ... -
Acórdão Nº 0700555-76.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial nacional ... apresentadas em ... Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ( ... ) b) Por ... -
Acórdão Nº 0700623-26.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial nacional ... apresentadas em ... Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ( ... ) b) Por ... -
Acórdão Nº 0700621-56.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial nacional ... apresentadas em ... Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ( ... ) b) Por ... -
Acórdão Nº 0700688-21.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 20-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial nacional ... apresentadas em ... Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ( ... ) b) Por ... -
Acórdão Nº 0700550-54.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 19-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso ... salarial nacional apresentadas em ... Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ( ... ) b) Por ... -
Acórdão Nº 0700590-36.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 18-10-2023
... observa-se que algumas teses relacionadas ao piso salarial nacional ... apresentadas em ... Profissionalizado, Vigias, Nutricionista, fará jus às seguintes vantagens: ... b) Por ...