piso salarial nutricionista
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de que o valor fixado deve observar o piso estabelecido pela tabela do Conselho Seccional da ... salarial nacional da categoria, com fulcro na Lei ... de orientação alimentar com nutricionista infantil uma vez que foi diagnosticado com ...
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Acórdão Nº 0012350-77.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... mas tão somente os reflexos do reajuste salarial no adicional de insalubridade já pago em seus ... PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS ALUSIVOS AO PISO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI FEDERAL Nº ... sobre o menorsalário devido ao nutricionista (tabela I das tabelas provisórias), em ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278628-21.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM VINCULADA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. SEAP. ALEGAÇÃO DE QUE A LEI EQUIPAROU A SUA REMUNERAÇÃO A DOS PROFISSIONAIS DE MESMA CATEGORIA QUE CUMPREM JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA AUTORA REITERANDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.855/14 A FIM...
... 6.505/2013, além da equiparação salarial da sua jornada com a dos ... profissionais de ... Nutricionista; ... e) Químico; ... f) Terapeuta Ocupacional; ... , razão pela qual, não fazem jus ao piso salarial ... da categoria em razão da jornada de ... -
Acórdão nº 1.0028.13.000766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas ao servidor público, constantes no artigo 39, §3º, da CR/88, por se enquadrar no...
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Acórdão nº 1.0028.13.000766-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas ao servidor público, constantes no artigo 39, §3º, da CR/88, por se enquadrar no...
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Ação civil pública (PRT 6ª região) ? arcos dourados com alimentos (rede Mcdonald's)
... Um contrato que não prevê o pagamento salarial mínimo devido a um empregado, não estabelece ... isto não ocorreu, que se aplique o valor do piso salarial da cláusula 3ã do instrumento ... ", explica Roberta Schein Bigio, nutricionista do Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... Integrais-Res.CC 138/12-AJ ", "ATS s/ Piso Sal Reaj. Compl-AJ" ... e "Adicional s/ Grat ... Técnico de Assistência á Saúde (Nutricionista), Efetivo, ... Referência 1, Grau E, da EVNU, ... EVNE-II, faz jus, reconhecida a natureza salarial do PIE ... (Complemento LC 1212/2013) a ...
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Decisão Monocrática nº 50081466620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO. EM SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, NÃO É POSSÍVEL TER CERTEZA SOBRE A EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DOS BENS OBJETO DE PARTILHA. DIVISÃO DE BENS QUE SERÁ DEFINIDA POR OCASIÃO DA...
... , acompanhamento médico com nutricionista e a utilização de medicamentos. Sustentou ser ... E, como se extrai dos autos, o Juízo de piso arbitrou o encargo provisório em valor ... , na proporção de eventual aumento salarial experimentado pelo agravado ... Por fim, não se ... -
Acórdão Nº 0700684-81.2022.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 19-10-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUINQUÊNIO. DIREITO AO RECEBIMENTO. ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... e Não Profissionalizado, Vigias, Nutricionista, fará ... jus às seguintes vantagens: ... PISO ... SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO ...