poder familiar guarda
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Acordao N° 1759017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Direito civil. Direito de família. Guarda compartilhada. Possibilidade. Fixação do lar materno como de referência. Melhor interesse da criança. Animosidade entre os pais não é motivo - por si só - para inviabilizar a fixação da guarda compartilhada. Estudo psicossocial favorável. Sentença mantida. 1. O código civil (cc) em seu artigo 1. 634, ii dispõe que compete aos pais, qualquer que...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA ... POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO ... ão conjugal, o pleno exercício do poder familiar quanto aos filhos, o que significa exercer a ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 50178425020178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO APRESENTAM CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DO FILHO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA, MORMENTE OS RELATÓRIOS SOCIAIS, EVIDENCIAM QUE OS APELANTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE PREVALÊNCIA DO
PODER JUDICIÁRIO ... de ação de destituição do poder familiar que move o Ministério Público contra eles e ... o recorrente afirmou ter desejo em obter a guarda do filho, alegando que tentou visitá-lo na ... -
Decisão Monocrática nº 51479993820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA GENITORA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA CRIANÇA. Havendo a demonstração de que a genitora não reúne condições para garantir o desenvolvimento sadio do filho, não ostentando...
PODER JUDICIÁRIO ... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... ... ÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR" . COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISS\xC3" ... -
Acórdão nº 0000029-19.2003.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2014
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... Ação de Busca e Apreensão de Menor c/c Guarda proposta por ... MIRIAN DE JESUS CEZARANO contra ... EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR ... IMPOSSIBILIDADE DE SE PROMOVER BUSCA E ...
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Processo nº 0007600-77.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Destituição de Poder Familiar. Pleito de Reforma Da Liminar que Deferiu de Suspensão Do Poder Familiar, Proibindo a Visitação Pelos Pais, Bem como Deferiu Guarda Provisória de Um Dos Filhos para Fins de Adoção. Decisão que Merece Ser Mantida, Considerando O Superior Interesse Do Grupo de Irmãos. Há que Se Garantir À Criança a Chance de Ser Inserida Em Núcleo
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... FAMILIAR ... ção pelos pais e deferiu guarda provisória ... -
Decisão Monocrática nº 51570936220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE ADOÇÃO. AVÓ HABILITADA NA QUALIDADE DE TERCEIRA INTERESSADA. INTIMADA PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO PSICOSSOCIAL, NÃO FOI LOCALIZADA. MANTENDO-SE INERTE NO FEITO POR MAIS DE 02 ANOS. DESCADASTRAMENTO DA AVÓ COMO TERCEIRA INTERESSADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO...
PODER JUDICIÁRIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE guarda convertida em ação de destituição do poder ... em Ação de Destituição do Poder Familiar com Pedido de Adoção, movida por R. F. L., em ... -
Acórdão nº 50633209420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERÃO DE GUARDA EM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E ADOÇÃO. VISITAS DA GENITORA. DESCABIMENTO. EM DEMANDA ANTERIOR, INCLUSIVE JÁ SENTENCIADA, A GUARDA FOI DEFERIDA À AQUI AGRAVADA, QUE É QUEM CUIDA DA CRIANÇA DESDE O NASCIMENTO, EM FUNÇÃO DO VERDADEIRO ABANDONO PRATICADO PELA MÃE, QUE NUNCA TEVE CONTATO COM A FILHA, NEM EXERCEU OU BUSCOU EXERCER VISITAS. AGORA, NO...
PODER JUDICIÁRIO ... que, nos autos da ação de conversão de guarda em adoção e destituição do poder familiar, ... -
Decisão Monocrática nº 50025625420188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DO MENOR. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio do filho, não ostentando qualidades mínimas para o
PODER JUDICIÁRIO ... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.161714-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHA MENOR - RELATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. - Cumpre destacar que o poder familiar é um dever dos pais, competindo-lhes, principalmente, o dever de sustento, educação e guarda dos filhos menores, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil e artigo 22 do Estatuto da...
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Acórdão nº 1.0000.21.161714-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHA MENOR - RELATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDA PROTETIVA - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL. - Cumpre destacar que o poder familiar é um dever dos pais, competindo-lhes, principalmente, o dever de sustento, educação e guarda dos filhos menores, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil e artigo 22 do Estatuto da...
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Decisão Monocrática nº 50008061420198210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
PODER JUDICIÁRIO ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. guarda. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER ... Sobre o tema, consabido que o poder familiar requer paternidade responsável, mediante tutela ...
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Acórdão Nº 5035952-14.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... CHAVES MARTINS LOBO e OUTROS, deferiu a guarda provisória unilateral dos filhos à genitora e ... -se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XVI - colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da ... XV - agentes de trânsito; ... XVI - guarda portuária ... § 3º (VETADO) ... § 4º Os ... nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, ...
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Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
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Acórdão nº 1.0461.17.000838-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. 1. A guarda compartilhada é a regra quando não houver acordo entre os genitores e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar. 2. Apenas quando,...
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Acórdão nº 1.0686.15.011592-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE GUARDA - FIXAÇÃO DA MODALIDADE UNILATERAL - ALTERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TÉRMINO DA RELAÇÃO DAS PARTES PERMEADO POR CONFLITOS E VIOLÊNCIA FÍSCA - FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA PATERNA COMO REFERÊNCIA DOS MENORES - AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE AS CONDIÇÕES DE MORADIA DA GENITORA - MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1....
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Acordao N° 1398214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Melhor interesse das criança. Fixação de alimentos. Sentença mantida. 1. A guarda será definida de acordo com a dinâmica familiar que melhor atender aos interesses da criança, segundo o art. 1. 583 e seguintes do código civil. Deve-se priorizar a modalidade compartilhada, em razão da importância...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO ... á definida de acordo com a dinâmica familiar que melhor atender aos interesses da ... -
Acordao N° 1437348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Conflito de competência. Ação de destituição de poder familiar c/c pedido de guarda. Vara da infância e da juventude. Vara de família. Situação de vulnerabilidade da menor. Constatada. I - constatada a situação de vulnerabilidade da menor, diante dos indícios de ameaça e violação aos seus direitos, pelas provas nos autos sobre maus tratos e violência sofridos, atrai-se a competência da vara da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ... PEDIDO DE GUARDA. VARA DA INFÂNCIA E DA ... -
Acordao N° 1409755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Direito civil. Ação de destituição do poder familiar. Ministério público. Informações prestadas pela entidade de acolhimento. Suspensão do poder familiar. Incapacidade da genitora de manter a guarda demonstrada. Decisão mantida. 1. A destituição do poder familiar, em que pese medida extrema e excepcional, pode ser decretada diante da comprovação de injustificado descumprimento dos deveres...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MINISTÉRIO ... PÚBLICO. INFORMAÇÕES ... INCAPACIDADE DA GENITORA DE MANTER A ... GUARDA DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 50000574820178210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA GUARDA FACE A ÓBITO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GUARDA UNILATERAL DA MENOR DEFERIDA À TIA MATERNA. PRETENSÃO DE MOFIFICAÇÃO DA GUARDA PARA O GENITOR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A guarda deve ser exercida por aquele que puder garantir a proteção ao melhor interesse da criança,
PODER JUDICIÁRIO ... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... face a óbito c/c destituição do poder familiar, com pedido liminar de tutela provisória de ... -
Acórdão nº 50075563020208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PEÇA RECURSAL LIMITOU-SE A JUSTIFICAR AS RAZÕES PELAS QUAIS A MENINA DEVERIA SER ENTREGUE AO CASAL QUE ESTAVA IRREGULARMENTE COM A SUA GUARDA, SEM ATACAR, EM NENHUM MOMENTO, A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA EM SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO...
PODER JUDICIÁRIO ... de ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público, ... como tese defensiva o instituto da guarda, o que difere, e muito, do instituto aqui ... -
Acórdãos nº 2019370-38.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... , enquanto no exercício do poder familiar, para guarda dos bens do filho não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034366-57.2019.8.19.0014 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA DE CINCO ANOS QUE CHEGOU À ESCOLA COM VÁRIAS MANCHAS VERMELHAS PELO CORPO E UMA MANCHA ROXA NA REGIÃO DO TORAX. DIANTE DO OCORRIDO E DO HISTÓRICO DE AGRESSÃO FAMILIAR, TODOS OS INFANTES FORAM ACOLHIDOS E ENCAMINHADOS PARA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO, COM EXCEÇÃO DE UM DOS MENORES, QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DA AVÓ PATERNA. AS CRIANÇAS
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER ... FAMILIAR. CRIANÇA DE CINCO ANOS QUE CHEGOU À ESCOLA ... MENORES, QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA DA AVÓ ... PATERNA. AS CRIANÇAS CHEGARAM AO ... -
Acórdão nº 50030071520218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODE FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO APRESENTAM CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DOS FILHOS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA, MORMENTE OS RELATÓRIOS SOCIAIS, EVIDENCIAM QUE OS APELANTES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE EXERCER O PODER...
PODER JUDICIÁRIO ... da ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público em face dos ... família acolhedora, com o deferimento da guarda" provisória em favor dos mesmos, após solicitaç\xC3" ...