Política financeira
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Acórdão nº 2014/0269119-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... determinada política ... econômico-financeira da pessoa estatal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-715600/2004-0036-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. CIASC. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO ADQUIRIDO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Tribunal Regional assentou que o ato concessivo da licença-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da parcela. A jurisprudência desta Turma se orienta no sentido de que se aplica, em caso, o entendimento...
... ça-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-715600/2004-0036-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. CIASC. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO ADQUIRIDO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Tribunal Regional assentou que o ato concessivo da licença-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da parcela. A jurisprudência desta Turma se orienta no sentido de que se aplica, em caso, o entendimento...
... ça-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7156/2004-036-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. CIASC. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO ADQUIRIDO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Tribunal Regional assentou que o ato concessivo da licença-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da parcela. A jurisprudência desta Turma se orienta no sentido de que se aplica, em caso, o entendimento...
... ça-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10067/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA - LICENÇA-PRÊMIO - IRREGULARIDADE DO ATO CONCESSIVO DA PARCELA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO O Tribunal Regional assentou que o ato concessivo da licença-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da parcela. Aplica-se, in casu, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 473 do STF: -A
... ça-prêmio não fora antecedido de autorização do Conselho de Política Financeira do Estado, pelo que registrou a validade da supressão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3486/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ART. 897-A DA CLT. Não procedem os embargos de declaração quando a parte apresenta alegações próprias de recurso, no intuito de convencer o órgão julgador a adotar tese meritória diversa da contida na fundamentação do acórdão embargado, qual seja, a de que não seria válido o Acordo Coletivo firmado sem aprovação do Conselho de Política...
... válido o Acordo Coletivo firmado sem aprovação do Conselho de Política Financeira do Estado ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... política de remuneração dos militares das Forças Armadas compatível com suas ... próprio de previdência social, sendo devida a compensação financeira entre os regimes." ... "Art. 24-J. O tempo de serviço militar e o tempo ...
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Acórdão nº 2003/0012460-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção dessa medida excepcional, noticiando a forte influência política e financeira do réu e de sua família sobre a comunidade local, bem como ...
- DECRETO Nº 52372, DE 19 DE AGOSTO DE 1963. Complementa o Artigo 17 do Regulamento Organico do Ministerio das Relações Exteriores, Criando Na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, a Divisão de Politica Financeira.
- Decreto nº 52.372 de 19/08/1963. COMPLEMENTA O ARTIGO 17 DO REGULAMENTO ORGANICO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CRIANDO NA SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A DIVISÃO DE POLITICA FINANCEIRA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - Junta de Conciliação Orçamentária e Financeira ... Art. 5° A Casa Militar da Presidência da República, com a ... assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas ...
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Acórdão nº 2006/0167810-5 de T6 - SEXTA TURMA
... autarquias possuem personalidade jurídica distinta da entidade política à qual estão vinculadas, bem como autonomia administrativa e financeira, ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... V – política pública - conjunto de iniciativas governamentais organizadas em função ... XVI – subsídios - benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia de que trata o § 6º do art. 165 da ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações ... do patrimônio de fundos e programas sociais e das diretrizes de política fiscal do governo federal; ... VII - das atividades de monitoramento das ...
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A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015...
... pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de ssistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... acordo entre as partes, com anuência expressa da instituição financeira credora, mediante a simples substituição do devedor. ... Art. 9o As ... Opção Pública e Privada de Venda, nos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, tendo por base o preço mínimo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7580/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... havido a prévia e necessária homologação pelo Conselho de Política Financeira do Estado de Santa Catarina ... Dentro desse quadro, não ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... do depositário, a capacidade de expedição e a compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade ... § 1º O prazo de ... prazo de vigência de contrato com o Poder Público para fins da política de estoques, bem como nos casos de contratos para a guarda de produtos ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XII - um representante da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos; e ... XIII - um ... ção, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 88. A participação no Conanda, nas comissões ...
- Mais bangue-bangue?
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIASC. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO ADQUIRIDO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O reclamado insurge-se contra o reconhecimento do direito do reclamante à licença-prêmio, ao argumento de que, por integrar a Administração indireta estadual, não possuía autorização do Conselho de Política Financeira para a concessão dessa vantagem. Contudo, o Regional não reconheceu tal direito ao...
... ão indireta estadual, não possuía autorização do Conselho de Política Financeira para a concessão dessa vantagem. Contudo, o Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIASC. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO ADQUIRIDO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O reclamado insurge-se contra o reconhecimento do direito do reclamante à licença-prêmio, ao argumento de que, por integrar a Administração indireta estadual, não possuía autorização do Conselho de Política Financeira para a concessão dessa vantagem. Contudo, o Regional não reconheceu tal direito ao...
... ão indireta estadual, não possuía autorização do Conselho de Política Financeira para a concessão dessa vantagem. Contudo, o Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-715640/2004-0036-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIASC. LICENÇA PRÊMIO. DIREITO ADQUIRIDO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O reclamado insurge-se contra o reconhecimento do direito do reclamante à licença-prêmio, ao argumento de que, por integrar a Administração indireta estadual, não possuía autorização do Conselho de Política Financeira para a concessão dessa vantagem. Contudo, o Regional não reconheceu tal direito ao...
... ão indireta estadual, não possuía autorização do Conselho de Política Financeira para a concessão dessa vantagem. Contudo, o Regional não ...