política interna brasileira
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... e) um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... f) um representante do ... e) pala interna de proteção contra o sol, para motoristas; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-91.2022.5.13.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. VALIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO AUTORIZADA...
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELEGRAFOS. ACÓRDÃO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... CONHECIMENTO E ... , o plano de saúde, originado em norma interna da Reclamada integrou ao contrato ... de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... a Modernização Produtiva da Economia Brasileira ... I. 1. DAS ESTRATÉGIAS ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... de administração da dívida pública interna e externa; ... reestruturação do Sistema de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... Além disso, como a nova Lei de Migração Brasileira pode ter reflexos para além de sua política interna, impactando na política externa brasileira, analisamos também a saída do Pacto Global de Migrações, que complementaria as Convenções e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... , e sem nenhuma margem de dúvida interna, que o sistema eleitoral brasileiro tem um ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10614-63.2019.5.15.0064)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA" E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCA\xC3" ... interna do navio ... subordinam-se à lei do ... Transcendência política reconhecida ... IX ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... - Um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do ... e) pala interna de proteção contra o sol (pára-sol) para o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11300-97.2016.5.09.0041)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA" E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCA\xC3" ... interna do navio ... subordinam-se à lei do ... Transcendência política reconhecida ... IX ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA" E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCA\xC3" ... interna do navio ... subordinam-se à lei do ... Transcendência política reconhecida ... IX ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2031-38.2017.5.07.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA" E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCA\xC3" ... interna do navio ... subordinam-se à lei do ... Transcendência política reconhecida ... IX ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 333-16.2020.5.07.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADES PROCESSUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA" E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCA\xC3" ... interna do navio ... subordinam-se à lei do ... Transcendência política reconhecida ... IX ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11577-21.2016.5.09.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA" E EM ... ÁGUAS INTERNACIONAIS. EMBARCA\xC3" ... interna do navio ... subordinam-se à lei do ... Transcendência política reconhecida ... IX ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ódicos: Cadernos Pagu, Espaço Juridico Journal of Law, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista Brasileira de Políticas Públicas, ... interna do funcionamento do ... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Política Militar ... § 1º Os excluídos por ... no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta ... correlatas à manutenção da ordem interna, nos têrmos do Art. 23 e do parágrafo único do ...
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DECRETO Nº 8229, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 660, de 25 de Setembro de 1992, que Institui o Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex, e Dispõe Sobre o Portal Unico de Comercio Exterior.
... Exterior disporá sobre a organização interna da Comissão Gestora do SISCOMEX." (NR) ... "Art ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil, nos termos da Medida Provisória nº ... VIII - Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, mediante convênio com a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... identidade de gênero é a vivência interna e individual do gênero tal como cada ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ...
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Itamaraty orienta embaixadas a combater ‘equívocos’ sobre o impeachment
... Uma circular interna ressalta que a Constituio e as leis brasileiras ... questes da conjuntura poltica interna brasileira, em especial do processo de impeachment" ...
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Itamaraty orienta embaixadas a combater ‘equívocos’ sobre processo de impeachment
... Uma circular interna ressalta que a Constituio e as leis brasileiras ... questes da conjuntura poltica interna brasileira, em especial do processo de impeachment" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20810-24.2019.5.04.0121)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAURO PERICIAL. LABOR EM UTI NEONATAL. EXPOSIÇÃO INERENTE À ATIVIDADE PROFISSIONAL....
... RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES ... - ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... , em que pese haja norma interna da empresa prevendo que a base de cálculo é o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2126-37.2015.5.09.0029)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação dos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituiç
... EXECUÇÃO – ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT - PROMOÇÃO ... EM NORMAS COLETIVAS – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA ... do título executivo e da norma interna objeto de cumprimento, a compensação deferida ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... da dívida pública federal, interna e externa, em observância ao disposto no art ... c) à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... Hospitais Universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ...
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‘As perspectivas para 2017 ficam cada vez piores’
... projetar alta de 0,6% para a economia brasileira em 2017, o economista-chefe do Banco ABC, Luis ... , devido a riscos de turbulncia poltica interna no governo Michel Temer e o fator Donald Trump ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a Secretaria Nacional ... d) administração das dívidas públicas interna e externa; ... e) negociações econômicas e ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... Colocação interna de cortinas ... Loja de "faz-tudo" com oficina ...