política interna brasileira
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Direito, inovação e sustentabilidade: gestão de desafios no sistema de inovação brasileiro
Este artigo debate o papel do direito na criação e na manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, insculpido constitucionalmente no Brasil, por meio de políticas voltadas à ciência, tecnologia e inovação, operacionalizadas em sistemas de inovação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com enfoque interpretativo-compreensivo e o aprofundamento bibliográfico parte de...
... questões, quando o país fincar a política de C,T&I como ação prioritária no governo ... (2016) as dificuldades da população brasileira, hoje, são campo fértil para o desenvolvimento ... ômica internacional e a crise política interna brasileira afetaram os investimentos nesse campo ... -
Decreto nº 10.010 de 05/09/2019. Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
... Economia disporá sobre a organização interna da gestão do SISCOMEX." (NR) ... "Art. 5º Para ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória ... VIII - Conselho Nacional de Política Fazendária, por meio de convênio com a ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de educação; II - educação em geral, ... com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos ... o aprimoramento da educação básica brasileira, especialmente na perspectiva do enfrentamento do ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. E-mail: leonardocabral97 @gmail.com ... e Campos 97 observam que, não obstante a forte resistência interna no âmbito da política brasileira à discussão de qualquer questão ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... são revistas no sentido de manter política fiscal responsável ... O objetivo primordial da ... infra-estrutura que ampliem a capacidade interna de produção pelo setor privado, por meio da ... ísticas específicas da economia brasileira e dos instrumentos de política disponíveis pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-59.2003.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. JUROS APLICÁVEIS ... Desservem à demonstração de dissenso interna corporis, a que se refere o art. 894, II, da ... 5º, II, e 62 da Carta Política - situação diversa da apresentada no acórdão ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... , na medida em que versam matéria interna corporis ... resguardadas pela cláusula da ... Constituição, representou uma opção política dotada de legitimidade no ... Documento assinado ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... ública para d isciplinar sua conduta interna na aplicação de lei vigente ou de texto ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... - administração das dívidas públicas interna e externa; ... V - negociações econômicas e ... e elevar a produtividade da economia brasileira"; ... b) reduzir os custos de realização de neg\xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... r eferida à experiência interna, individual e profundamente sentida que cada ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... autônomas) previstos na legislação brasileira, mas não o fez no devido tempo e modo ... A ... assim agiu para dar cumprimento da política administrativa estabelecida pelo grupo Facebook ... , não há previsão, seja na legislação interna, seja em tratados internacionais em que a ... -
Lista de siglas
... Federativa do Brasil EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias EPE Empresa de ... OIEE Oferta Interna de Energia Elétrica ... MWH Megawhatt-Hora ... EB Política Energética Brasileira ... PLANAVEG Plano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24481-95.2021.5.24.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO FAT/FAO PREVISTA NO MANUAL DE PESSOAL DA ECT. REVOGAÇÃO DA NORMA INTERNA QUE ESTABELECIA O DIREITO À PARCELA....
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO ... REVOGAÇÃO DA NORMA ... INTERNA QUE ESTABELECIA O DIREITO À PARCELA ... TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... vir a desembocar-se numa integração política , com a criação duma nova entidade que, no ... ditadas pelas conveniências da política interna e externa brasileira; ora, se esta circunstância ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Ministério na comunicação interna e administrar a intranet, em articulação com a ... égico de Comunicação Integrada e da política de comunicação do Ministério da Economia; ... a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações; ... III - gerenciar bases ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... à necessidade de expandir a oferta interna de alimentos, aumentar as exportações e criar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ... , os juros e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... , na medida em que versam matéria interna corporis ... resguardadas pela cláusula da ... sociedade brasileira nos últimos três anos. O exercício do poder ... Constituição, representou uma opção política dotada de legitimidade no ... momento em que ...
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Versão original
Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
... - enfatizarão a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis; e ... III - observarão: ... a) os compromissos ... , diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, com vistas à substituição ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... respeito à legislação brasileira interna ... Houve uma primeira versão do art ... 33 ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ...
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Uruguai critica reforma trabalhista no brasil
BRASLIA A nova legislao trabalhista brasileira, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, ... de seu pas se intrometer na poltica interna brasileira ... mercosul tem protocolo sobre o ...
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História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... , de contradições da vida política interna e da política exterior. A esse respeito, julgue ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ... , são autônomas quanto à normatização interna para realizar a autorregulação, o autogoverno e ... participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de ...
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Governo bolsonaro vê como ameaça apoio renovado de fernández a lula
... em interferir em questes de poltica interna brasileira prejudique o avano de negociaes. De ...
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Visita põe foco no 5g e busca relação pragmática com bolsonaro
... de que isso teria impacto na poltica interna brasileira, e os EUA no querem ter qualquer ...