politica monetaria no brasil
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4° A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... sujeitar-se-ão à atualização monetária segundo os mesmos índices utilizados para efeito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 947-69.2012.5.15.0041)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA AUTORA E DO BANCO DO BRASIL S.A.. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. Em face de possível violação do art. 5º, II, da CF e...
... DE INSTRUMENTO DA AUTORA E DO BANCO DO BRASIL S.A ... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE ... ÍNDICE DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. NCIA POLÍTICA ... Em face de possível violação do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VI - política de aplicação das agências financeiras oficiais ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ... das políticas fiscal e monetária; ... II - o cumprimento do objeto de obtenção ...
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'BC precisa olhar para necessidades do país', diz Haddad na véspera de reunião do Copom
... Haddad, afirmou que o Banco Central do Brasil (BC) precisa "olhar para as necessidades do pas" ...
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A Normatividade dos Princípios
... ordem e conformação a realidade política e social (6) ... A força normativa da ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Este processo de quantificação monetária influirá na atitude do homem com as coisas, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001056-38.2018.5.02.0261)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ICOMON TECNOLOGIA LTDA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO . ACORDO DE COMPENSAÇÃO . LABOR HABITUAL NOS DIAS DESTINADOS À...
... AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. EM RECURSOS DE REVISTA DA ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... O ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... c) à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... FAT; e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ... Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira ... Atividades ... Fortalecimento ...
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ACÓRDÃO Nº 2709 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), EM SUA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN), EM FACE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. SEGUNDA ETAPA. Medidas de flexibilização de capital regulamentar e de incremento de liquidez. Afrouxamento das exigências de capital e aumento da oferta de crédito das instituições financeiras. medidas direcionais de...
... a verificar a atuao do Banco Central do Brasil (BCB) em sua regulao do Sistema Financeiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000552-29.2018.5.02.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL . LEI Nº 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA DE 6 HORAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 437, IV, DO TST. CONTRATO DE TRABALHO FINDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO DO INTERVALO NÃO USUFRUÍDO COMO EXTRA, ACRESCIDO
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL ... LEI Nº ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... O ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil será cobrado, no exercício financeiro de 1966, ... função de coeficientes de correção monetária estabelecidos pelo Conselho Nacional de Economia ... e outras espécies de interêsse da política de reflorestamento, tomando por base o custo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... § 6o A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1o do art ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... bancária junto ao Banco do Brasil - Agência 6933-7 – Conta Cor- ... KREGEL, J ... ROSSI, P. (2016) Taxa de câmbio e política cambial no Brasil: ... teoria, ... monetária no Brasil. Campinas: IE/Unicamp (Tese de ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... em concurso, a saber: CE671 Economia Monetária" ... 5.5.1. No início da prova escrita, a Comiss\xC3" ... em concurso, a saber: CE405 Economia Política II e ... nela o candidato deverá revelar cultura ... bancária junto ao Banco do Brasil - Agência 6933-7 – Conta Cor- ... KREGEL, J ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20736-86.2017.5.04.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ( BANCO SANTANDER [BRASIL] S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DISCUSSÃO REMETIDA À FASE DE...
... BANCO SANTANDER [BRASIL] S.A ... ). ACÓRDÃO REGIONAL ... 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DISCUSSÃO REMETIDA À FASE ... reflexos gerais de natureza econômica, política, ... social ou jurídica e, portanto, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10923-40.2018.5.15.0090)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ TELEFÔNICA BRASIL S.A. LEI Nº 13.467/2017 . CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A...
... DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ TELEFÔNICA BRASIL S.A. LEI Nº ... 13.467/2017 ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... IMPOSTA MULTA POR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 256-83.2017.5.12.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS...
... República determinou a instauração, no Brasil, de um Estado Democrático de ... humana, com sua dignidade; a sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007618120194058107), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800761-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALZIRA VIRGOLINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento (enunciado de súmula nº 362 do STJ) e de ... A perseguição política encontra-se comprovada nos autos, tendo em vista a certidão emitida pelo ... -
Juros futuros têm leve alta ante incerteza com política econômica; Fed e Copom seguem no radar
... Reserve (Fed, banco central americano) e do Banco Central (BC) do Brasil, os juros futuros se ajustam em leve alta. A continuidade das incertezas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo ... EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO DO BRASIL S.A. LEI Nº ... 13.467/2017 ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA ... -
Processo de desinflação ainda não terminou, diz presidente do BC
... de desinflao ainda no terminou" no Brasil e repetiu que preciso ter "pacincia e ...
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Campos Neto: estamos vendo redução da inflação, mas em ritmo muito lento
... a afirmar que o processo de desinflao no Brasil ainda exige o trabalho do BC com a poltica ...
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Campos Neto: estamos vendo redução da inflação, mas em ritmo muito lento
... a afirmar que o processo de desinflao no Brasil ainda exige o trabalho do BC com a poltica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1976-42.2015.5.02.0032)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO RECLAMADA PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. FRANQUIA. "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA
... BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... ACÓRDÃO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA CONHECIMENTO E ... 3. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ...