politica monetaria no brasil
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ... Destarte, entra em cena a autoridade monetária, que trata de impor disciplina rígida ao ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a propósito do povo. Escreve-se ... 61.032, de 17.6.1967 (correção monetária nos débitos trabalhistas) ... Embora já incorporado ao da ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... a quota de previdência, a correção monetária e os juros de mora correspondentes, nos processos ... pelo Banco Central da República do Brasil ... Art. 161. Aos empregados domésticos, aos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... monetária, a partir desta condenação, segundo os índices ...
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Juros futuros fecham em queda com vacinação no radar e à espera do Copom
... de vacinao contra a covid-19 teve incio no Brasil ... Sem a referncia de Wall Street por causa do ...
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História do Brasil
... 2019 – IADES) Considerando as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) ... cafeicultores brasileiros, não desfez os efeitos da ortodoxia monetária europeia. Ao passo que voltava à tona os debates entre metalistas e ...
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ACÓRDÃO Nº 163 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-02-2023
Relatório de Acompanhamento. execução orçamentária e financeira da dívida pública federal no primeiro semestre de 2021 em face do Plano Anual de Financiamento (PAF) do exercício. Análise dos principais agregados e indicadores de vulnerabilidade e de sustentabilidade do endividamento brasileiro no período. Envio de informações ao Congresso Nacional.
... da Economia e ao Banco Central do Brasil ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 162 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Relatório de Acompanhamento. execução orçamentária e financeira da dívida pública federal no primeiro SEMESTRE Do exercício de 2021 em face do Plano Anual de Financiamento (PAF) do exercício. Análise dos principais agregados e indicadores de vulnerabilidade e de sustentabilidade do endividamento brasileiro no período. Envio de informações ao Congresso Nacional. arquivamento.
... No Brasil, o rgo central do Sistema de Administrao ... -
ACÓRDÃO Nº 1321 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
... da Economia e ao Banco Central do Brasil; e9.3. apensar os autos ao TC Processo ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... - FAT e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... dotações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ...
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Tributação e novas tecnologias
... Considerando que o Brasil é um país com graves déficits de tecnologia em ... Observe-se que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ao editar o Convênio ICMS ... uma política de responsabilidade monetária, controlando as emissões conforme varia o ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ... o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008659-96.2019.8.19.0205 (Cível), 04-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGA O AUTOR QUE AS RÉS TÊM COBRADO VALORES DE FORMA INDEVIDA, POR ECONOMIAS, DESCONSIDERANDO O CONSUMO REAL REGISTRADO PELO HIDRÔMETRO DE CADA UNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS AO REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS A PARTIR DE 08/17, PARA 02 ECONOMIAS RESIDENCIAIS, TENDO EM VISTA QUE UMA LOJA...
... Janeiro e a empresa FAB – Foz água do Brasil – ... Zona Oeste S/A. Ocorre que o Termo ... 5 ... DA TARIFA PROGRESSIVA - A política de tarifação dos serviços ... públicos ... 7. DOS JUROS E DA ... CORREÇÃO MONETÁRIA - Em se tratando de repetição de indébito ... -
Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos ... o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... ; (ii) a conquista de estabilidade monetária, após anos de descontrole inflacionário; e ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das modalidades de sanções ... (…).” (BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... ção, além dos juros e da correção monetária, de multas variadas, não obstante frutos de um ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... de perdas decorrentes da corrosão monetária; a vedação a mudanças contratuais e normativas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10763-94.2017.5.03.0183)
AGRAVO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVI. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . De acordo com a jurisprudência do TST, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ...
... AGRAVO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S.A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 539, DE 26 DE JULHO DE 2011. Autoriza o Conselho Monetario Nacional, para Fins da Politica Monetaria e Cambial, a Estabelecer Condições Especificas para Negociação de Contratos de Derivativos, Altera o Artigo 3 do Decretlei 1.783, de 18 de Abril de 1980, e os Artigos 1 e 2 da Lei 8.894, de 21 de Junho de 1994, e da Outras Providencias.
... Provisória o registro em câmaras ou prestadores de serviço de compensação, liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... Art. 5º Esta Medida Provisória entra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10379-96.2017.5.15.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADMISSÃO ANTERIOR À PREVISÃO DA ÍNDOLE INDENIZATÓRIA EM INSTRUMENTO COLETIVO E ANTES DA ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. CARÁTER SALARIAL. SÚMULA Nº 241 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-I DO TST....
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS ... DECISÃO VINCULANTE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO ... I ... O ... BANCO DO BRASIL S.A ... e Agravado e Recorrido ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 4º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... áveis ao pagamento de atualização monetária, quando couber, juros moratórios e multas, na ...
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Direitos da Personalidade
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... mora desde a data do fato, correção monetária a partir da publicação, custas e honorários de ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista da ... c) política monetária, cambial e creditícia; ... d) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano ...
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ACÓRDÃO Nº 162 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-02-2023
Relatório de Acompanhamento. execução orçamentária e financeira da dívida pública federal no primeiro SEMESTRE Do exercício de 2021 em face do Plano Anual de Financiamento (PAF) do exercício. Análise dos principais agregados e indicadores de vulnerabilidade e de sustentabilidade do endividamento brasileiro no período. Envio de informações ao Congresso Nacional. arquivamento.
... da Economia, e ao Banco Central do Brasil;9.8. arquivar o presente processo, nos termos do ...