politica monetaria no brasil
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... de perdas decorrentes da corrosão monetária; a vedação a mudanças contratuais e normativas ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... EUA e da Europa, pois sua política monetária e agressivi- ... dade na exportação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... 1º-A da Lei 13.137/2015. Discorre sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes sobre créditos tributários ... considerados determinados setores econômicos sinaliza opção política do legislador direcionada à proteção da economia nacional, presente o ... -
Processo nº 0004825-89.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 15 de Diciembre de 2017
... de correção monetária ... à exigência do art. 93 da Carta Política (STF, Ag.Rg no AI ... Brasil ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... política nacional; ... DESEJANDO impulsionar e estreitar os contatos ... data da expropriação, mais os juros e, se houver, correção monetária, acumulados desde a data da expropriação até a data do pagamento, em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... íses chega a levar alguns estudiosos de política" comparada a sustentar que a crise da democracia n\xC3" ... monetária (determinação de taxas de juros e oferta de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ... reajuste a título de atualização monetária – índices totais e seu ... equivalente em ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... em vista os objetivos das políticas monetária e fiscal, poderá estabelecer alíquotas ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028094-49.2020.8.19.0002 (Fazendária), 31-03-2021
Recurso Inominado nº :0028094-49.2020.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CASSIA REGINA VASQUE VIEIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... ída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS”, em ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0315349-40.2015.8.19.0001 (Cível), 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de vencimento básico. Fiscais de renda do município do Rio de Janeiro. Pleito de observância da efetiva incidência da legislação que trata da matéria (especialmente, Leis Municipais nºs 676/1984; 1.200/1988; 702/1985; 904/1986; 1.016/1987; 1.200/1988; 1.376/1989; 2.204/1994; e o Decreto 15.423/1996) e de recebimento das respectivas diferenças remuneratórias,...
... que reestruturou a política remuneratória, instituindo aumento linear para a ... monetária, que não é autoaplicável, sendo submetida a ... República Federativa do Brasil e no verbete nº 37 da súmula vinculante do ... -
Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DE PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÃO MONETÁRIA COM BENS ... DERIVADOS DE FRAUDE ELETRÔNICA ... PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE ... CONFIGURADA ... EUA sejam decorrentes de perseguição política ou étnica ... Ressaltou a identidade dos fatos ...
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Capital em queda
... , é uma atitude alvissareira que coloca o Brasil na vanguarda do controle da epidemia da doença, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... entre os participantes da Conferência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas e ...
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'O lugar do dólar é mais perto de R$ 3 do que de R$ 2'
... em câmbio diz que, com mudança na política monetária nos EUA, o Brasil precisa passar por ...
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'O lugar do dólar é mais perto de R$ 3 do que de R$ 2'
... em câmbio diz que, com mudança na política monetária nos EUA, o Brasil precisa passar por ...
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Acordao N° 1250143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processual civil. Apelação. Danos materiais. Correção monetária. Pasep. Competência. Justiça estadual. Ausência de interesse da união. Banco do brasil. Operacionalizador. Legitimidade passiva. Reconhecida. Prescrição quiquenal. Prejudicial afastada. Planilha de cálculos. Ausência de impugnação específica. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação cível interposto contra a sentença em...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... DOMINGOS FERREIRA DOS ... DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... PASEP. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL ... política de correção monetária adotada pelo Comitê ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... só reconhecem como Estado, a sociedade política que possua determinadas características, como ... monetária”, “reforçar-se pelo aumento da ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , vinculadas aos planos, com a política econômica e financeira do Governo Federal ... Brasil S.A. da parte já realizada do capital social, e ... - Admitir-se-á cláusula de correção monetária diversa da de ORTN, desde que baseada em índices ...
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Acórdão nº0002016-55.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 26-03-2024
... SANTANA APELADO(A): BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. INTEIRO TEOR Relator: Relatrio: PRIMEIRA ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... decisiva do sistema público de saúde no Brasil" inicia-se com a criação do Ministério da Educa\xC3" ... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança ... ), além das medidas de política monetária (manipulação do custo e da quantidade de moeda ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009692-49.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-07-2022
Recurso Inominado nº 0009692-49.2022.8.19.0001 Recorrente: MARIA ESTELA CORREA DE MATTOS Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso inominado interposto pelo autor. Trata-se de ação movida por MARIA ESTELA CORREA DE MATTOS em face do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO...