Política petrolífera
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... III - regular a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, destinados à comercialização, em bases não-exclusivas; ... IV - elaborar os editais e promover ...
- 'Paridade de importação é o preço do nosso concorrente e não necessariamente o nosso', diz presidente da Petrobras
- 'Paridade de importação é o preço do nosso concorrente e não necessariamente o nosso', diz presidente da Petrobras
- Petrobras: Moody’s critica decisão de Bolsonaro de trocar CEO da estatal
- Presidente da Vibra diz que vai aguardar próximos passos da Petrobras sobre política de preços
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o decorrente de crença religiosa e de convicção física ou política", para se eximirem de atividades de caráter militar; ... V - o per\xC3" ... cortantes que não produzam faíscas para a indústria petrolífera; ... d) fabricação de tubos fluorescentes, de ampolas de raios X, de ...
-
Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera, chamando a atenção para a importância estratégica do petróleo e para a vulnerabilidade em que se encontrava o Brasil, totalmente dependente do ...
-
A Venezuela tecnocrata e a nova política para o petróleo
... Seus objetivos são de definir uma política petrolífera comum a todos os grandes produtores membros, definir estratégia de produção, controlar preço de venda no mercado mundial, gerar relatórios e ...
-
Bolsonaro diz que Silva e Luna 'vai dar uma arrumada' na Petrobras
... muito claro que a troca do presidente não significa troca na política de preços que é praticada ... A declaração foi feita antes da ... Além disso, a sombra da interferência política na petrolífera tende a desvalorizar ainda mais as ações da empresa, o que pode levar ...
-
Bolsonaro diz que Silva e Luna 'vai dar uma arrumada' na Petrobras; dividido, Conselho se reúne hoje
... muito claro que a troca do presidente não significa troca na política de preços que é praticada ... A declaração foi feita antes da ... Além disso, a sombra da interferência política na petrolífera tende a desvalorizar ainda mais as ações da empresa, o que pode levar ...
-
Bolsonaro diz que Silva e Luna 'vai dar uma arrumada' na Petrobras; dividido, Conselho se reúne hoje
... muito claro que a troca do presidente não significa troca na política de preços que é praticada ... A declaração foi feita antes da ... Além disso, a sombra da interferência política na petrolífera tende a desvalorizar ainda mais as ações da empresa, o que pode levar ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 615-46.2020.5.11.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO RECORRIDA. ...
... NÃO COMPROVADA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Não obstante a ... permanecer na base petrolífera em Urucu e trabalhar em área isolada, não lhe garante a ... -
O Projeto de Lei n. 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda
... Danilo Tavares da Silva, ao comentar o conteúdo local na indústria petrolífera, chega às seguintes conclusões: ... Apesar dos impactos positivos na indústria doméstica, subsistem algumas críticas à forma geral política ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 630-21.2020.5.11.0003)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. IMPOSSIBILIDADE . JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . Não
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA ... Não obstante a proteção ... permanecer na base petrolífera em Urucu, no município de Coari/AM, e trabalhar em área ... -
Angola
... que propiciaram o atual desenvolvimento da indústria petrolífera ... A atividade de prospecção e pesquisa de petróleo na Angola ... , mesmo com o fim da guerra pela independência, a instabilidade política prosseguiu forte na região, com a instauração de uma guerra civil pela ...
- Após declaração de bolsonaro sobre estatais
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria concedido, em 2009, ao ... medida em que os fatos que não têm relação com a estatal petrolífera foram enviados para outras comarcas ou subseções judiciárias. ...
- Conselho da Petrobras se reúne hoje para avaliar troca de comando e outros temas. Veja quais
-
Decreto nº 42.786 de 10/12/1957. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO.
... , pelos meios adequados, as informações de interêsse da política nacional do petróleo; ... II - prestar e solicitar colaboração, nos ... sistemático da legislação do petróleo e da política petrolífera internacional; ... IV - organizar coleção de leis, decretos, ...
-
Conceito e Mecanismos de Repartição da Renda Petrolífera
... O economista clássico David Ricardo consolidou, em 1817, no estudo clássico Princípios de Economia Política e Tributação, o conceito de renda econômica ou diferencial, detalhadamente discutido no caso da chamada “renda da terra”.1 Essa é definida a ...
-
Venezuela
... ância de se ter um maior controle governamental sobre a renda petrolífera (Campos, 2007) ... 1 Antes da descoberta da América por ... empresas internacionais do petróleo, elaborou-se uma nova política petrolífera que previa a criação de uma empresa estatal subordinada ao ...
-
Bolsonaro diz que Silva e Luna 'vai dar uma arrumada' na Petrobras
... muito claro que a troca do presidente não significa troca na política de preços que é praticada ... A declaração foi feita antes da ... Além disso, a sombra da interferência política na petrolífera tende a desvalorizar ainda mais as ações da empresa, o que pode levar ...
-
Bolsonaro diz que Silva e Luna 'vai dar uma arrumada' na Petrobras
... muito claro que a troca do presidente não significa troca na política de preços que é praticada ... A declaração foi feita antes da ... Além disso, a sombra da interferência política na petrolífera tende a desvalorizar ainda mais as ações da empresa, o que pode levar ...
- Bolsonaro diz que Silva e Luna 'vai dar uma arrumada' na Petrobras
-
Acórdão nº 3273 de Tribunal Pleno, 2 de Marzo de 2007
... IMPUGNAÇÃO, LEI FEDERAL, MOTIVO, POLÍTICA", PETRÓLEO, INTERESSE ... ESTADO-MEMBRO, MATÉRIA TRIBUTÁRIA, PARTICIPAÇ\xC3"ÃO, PRODUTO, EXPLORAÇÃO ... PETROLÍFERA ... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL : CONSTITUCIONALIDADE ...