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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, .... Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA ... Art. 122. Fica estruturado, a partir de 1o de julho de ...
- PORTARIA DG Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2022
- PORTARIA DEC-C Ex Nº 97, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PORTARIA Nº 97-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 25 DE JUNHO DE 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... § 2o Para efeito do que dispõe o art. 97, § 4o, desta Lei, o Tribunal de Contas da União ...24 da Lei no 8.666, de 1993. . Art. 122...
- PORTARIA Nº 265, DE 21 DE MAIO DE 2020
- PORTARIA Nº 395, DE 22 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 227, DE 21 DE MAIO DE 2020
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Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
...“Art. 97-A. Por ocasião da lavratura do auto de ...ção Ambiental serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e ...“Art. 122...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...ARTIGO 97. Sofrerão o desconto do impôsto à razão de ...ARTIGO 122. As informações de que trata êste capítulo ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da ...ARTIGO 122. Em atendimento ao disposto no art. 48, incisos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TELEMONT). I. A primeira Reclamada (Telemont) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
...104 e 122 do Código Civil e de contrariedade à Súmula ...94, II, da Lei nº 9.472/97 possibilite a contratação de empresa interposta ...VII. A indicação de violação de Portaria, de Decreto e de Norma Técnica não viabiliza a ... - PORTARIA Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2018
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 97. É vedada a transferência de recursos para ...122. § 1º No caso do Poder Executivo federal, a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...ARTIGO 97. Compete à autoridade julgadora:. I - determinar ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ...ARTIGO 122. Compete o preparo do processo fiscal à ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 97. Quando se tratar de segurada trabalhadora ... Art. 122. Caberá a cada interessado alcançado pelas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...97 desta Lei. . § 8o Caso o empreendimento não ...14 desta Lei. . Art. 122...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...Art. 97. A contribuição estabelecida na Lei nº 5.161, ...parte iii. Das Disposições Gerais. Art. 122. Os atos normativos ministeriais obrigam a todos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
...Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ...Art. 122. Fica reestruturada a Carreira de Agente ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018223720204058302), 15-03-2022
Ementa Administrativo. Apelação contra sentença que indeferiu o pedido do CRQ1 para produção de prova pericial e, no mérito, julgou procedentes os pedidos autorais (...) para: a) declarar a inexigibilidade da empresa individual José Gomes dos Santos Polpas (Caruaru Polpas) a se inscrever no CRQ da 1ª Região, pela ausência de qualquer relação jurídica, bem como manter contratado profissional de...
...2º da Portaria MS nº 1.428/93 e Anexo I, subitem 3.13, da ria SVS/MS nº 326/97 . Nesse passo, julgou que não deve prosperar a ... alegação de que a Resolução Normativa nº 122/90, do Conselho Federal de Química, ao dispor ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
...97 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de ... serão definidas e especificadas em portaria do Diretor-Geral do DNPM. . Art. 30. À mesma .... Art. 122...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...Art. 97. Os veículos de corrida, embora sujeitos a ...ículo e ao qual se anexará uma via da Portaria de Isenção da autoridade aduaneira, se ...Art. 122. A tôda licença corresponderá um registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047739220154058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804773-92.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Ferreira Da Silva ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... Lei nº 11.415/2006, regulamentada pela Portaria PGR/MPU nº 68, de 26/2/2010, vigente em parcela .../2013) disciplinada pela Portaria PGR/MPU nº 122, de 14/03/2013, com as alterações implementadas ...1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento .... Art. 97. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...Art. 122...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ...Art. 97. Sem prejuízo do disposto no art. 96, as ...Art. 122...