portaria 122 97
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Advocacia extrajudicial
... 122, C. Civil) ... Pode ser objeto de contrato de ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... c) a Lei n. 9.514/97 disciplina a propriedade fiduciária ...
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Dos Efeitos da Naturalização ... Art. 122. A naturalização, salvo a hipótese do art ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL (ART. 41DA LEI N. 9.605/1998). INCÊNDIOS FLORESTAIS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS.EXTENSA ÁREA DE DOMÍNIO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA FEDERAL. EXISTÊNCIA DEÁREA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL. PERMANÊNCIA DOINTERESSE DIRETO FEDERAL. PROPRIEDADE NÃO TRANSFERIDA AO MUNICÍPIO.CRIMES CONEXOS. SÚMULA 122 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA...
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Aspectos Processuais
... ário, o recurso não poderá ser conhecido.” 97 Em tema de recurso especial e extraordinário, o ... ou nega vigência à lei federal.” 122" Pronunciando a respeito da matéria posta à cola\xC3" ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 2º, 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, e 97 do Diploma Maior. Explicita ter sido condenada a ... 122 do Código Civil, que veda as condições ...
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Decisões Monocráticas nº 1128386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09. 1 ... PORTARIA 1.014/97 ... ATO NORMATIVO AFASTADO POR ÓRGÃO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-122 ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 24 da Lei 9.504/97, na parte em que autoriza, a contrario sensu , a ... PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. Artigo 2º, Portaria TSE n. 48, 25 de janeiro de 2019 ... 98 ...
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Contrato de trabalho
... ção, a nosso ver grave, através da Portaria M.Tb. n. 789, de 01.07.2014, a duração máxima ... em Geral de Campinas e Região (SINTRACAMP) (122) , o Sindicato dos Trabalhadores na ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y481{bottom:121.977462px;}.y15e7{bottom:122 ... ;}.y69f{bottom:96.604533pt;}.y185e{bottom:97 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 97 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 97 ... ARTHUR TRIGUEIROS 122 ... A: incorreta (art. 37, § 1º, da Lei ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... São Paulo v. 9, 2019. p. 83-97, edição eletrônica; THEODORO JR. Humberto ... ário do CPC de 1973 121 e do CPC de 1939 122 ), admite que o seu rito especial se convole em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , por ilegalidade ou abuso do Poder Público” 97 ... Para nós, “o habeas corpus é um ... 109, VI 122 , da CF, que atribui competência à Justiça ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... 25 Contratos n os 97, 98 e 99, datados de 01 de fevereiro de 2021 ... , indica o Informe Técnico nº 122/2016, pelo qual a Associação dos Produtores de ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... No caso do Brasil, a Lei n. 9.504/97, embora central na regulamentação da propaganda ... Federal e a Polícia Federal, conforme a Portaria n. 949/2017, revisada pela Portaria n ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 16. STJ, 3 a Seção, p. 6.079, STJ: RE 122.927-RJ, Quinta Turma, p. 42.543; RHC 793-SP, ... 97 da mesma forma que estamos comentando ... • ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 3. ed. São Paulo: LTr, 1995. p. 122) ... Ação coletiva. A regra da impugnação ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Nos termos do art. 1º da Lei n. 9.492/97, o protesto constitui “ato formal e solene pelo ...
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ART. 4º
... , dessa forma, como se aplica a Lei 9.433/97 na atuação da ANA, no que se refere aos seus ... 21. Lei 9.433/97, art. 1º, V. 22. Portaria ANA 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), 122 aprovado pela Resolução CNRH 58, de 30.01.2006, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-40.2013.5.06.0005 (01166-2007-122-06-00-0)), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXCLUSÃO DO DIREITO CONFORME PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. As normas coletivas aplicáveis ao autor possuem expressa previsão no sentido de que não será conferido o adicional por tempo de serviço aos empregados contratados a partir de 23/11/2000 (cláusula 6ª, parágrafo segundo, das CCT’s juntadas aos autos), vedaçã
... 94, II, da Lei n º 9.472/97). No m é rito, inicialmente argumenta que se reservar á a discutir ... Portaria, Cont í nuo e Serventes ” ... Pede que seja determinada a observ â ncia ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Passo Fundo: UPF, 2003. p. 97-99 ... abarcar os subsistemas de ... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... (122 ...
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Decisão da Presidência nº 122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... 1º, da Lei n. 9.494/97, bem como art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil e aponta: a ... 06, 07, 09, 17 e 24, sem o prejuízo de outras, da Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Nesse ponto, é ...
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Decisões Monocráticas nº 122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... 1º, da Lei n. 9.494/97, bem como art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil e aponta: a ... 06, 07, 09, 17 e 24, sem o prejuízo de outras, da Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Nesse ponto, é ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3" ... 95, de 24-11-2006 97 , do Estado de São Paulo: “a inscrição será ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... : ( i ) é um direito prospectivo 97 , responsável pelo adiantamento da punibilidade ... seguir negando essas consequências” 122 ... O autor desenvolve muitos aspectos que não ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 97 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 122 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Índice alfabético remissivo
... > penal 54 ... > propositura da 96, 97, 99, 101, 102, 108, 135, 289, 290 ... > ... > supletiva 485, 486 ... aplicável 106, 122, 198, 230, 241, 271, 364, 388, 416, 480, 493 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...