portaria 122 97
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 97. Vindo a juizo o denunciado, receberá o processo ... DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ... Art. 122. O escrivão da causa comparecerá às ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... ços de radiodifusão serão indicados em Portaria pelo CONTEL ... CAPÍTULO III ... Do exame das ... Art. 97. Autorizada a transferência direta ou indireta ... Das Infrações ... Da Natureza ... Art. 122. Para os efeitos dêste Regulamento são ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Instrução Normativa nº 1/97" da Secretaria do Tesouro Nacional e à ... Instru\xC3" ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... da União, v. 43, n. 122, p. 88-101, set./dez. 2011 ... Documento ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... º, incisos XXXVII, LIII e LIV; 22, inciso I; e 97 da Constituição ... Federal, se o art. 16 da ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 122" de 218 ... RE 1101937 / SP ... 13. O art. 16 disp\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 1018229-25.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-08-2020
... "Agente de Serviços Gerais" e "Agente de Portaria" e Comunicação\", assim como para fixar a correç\xC3" ... 122-136 do processo digital) e b) acolher os embargos ... 97 (fls. 1- 15 do incidente n. 50002) ...
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Decisão Monocrática Nº 1018229-25.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 31-08-2020
... "Agente de Serviços Gerais" e "Agente de Portaria" e Comunicação\", assim como para fixar a correç\xC3" ... 122-136 do processo digital) e b) acolher os embargos ... 97 (fls. 1- 16 do incidente n. 50001) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ...
- Processo nº 0065599-82.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Noviembre de 2017
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y20e{bottom:121.702857px;}.y237{bottom:122 ... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 97. As empresas estatais dependentes ... 122 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o ...
- Processo nº 0119683-67.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Octubre de 2017
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Exercícios prácticos
... 122 do Código Penal, na forma consumada, já que ele ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 97 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 97 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010955-84.2020.8.19.0002 (Criminal), 15-10-2021
Recurso Inominado nº 0010955-84.2020.8.19.0002 Recorrente: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON Recorrido: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MUNICIPAL. REDUÇÃO REMUNERATÓRIA ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2017 POR FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... Art. 97. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ... Art. 122 ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... , Inovações e Comunicações portaria de outorga, que será enviada ao Congresso ... (NR) ... Art. 122. São consideradas infrações em relação à ... 89; ... g) os art. 95, art. 96, art. 97 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143800-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2021
Recurso Inominado nº 0143800-83.2020.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e IRENE LOCHA FERREIRA Recorridos: Os mesmos RECURSO INOMINADO - PENSÃO POR MORTE -AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DE PROVA DE VIDA - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 - RESTABELECIMENTO DA...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 168000px;}._f{width:116.280000px;}._11{width:122 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ca{bottom:121.965714px;}.y41e{bottom:122 ... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034025-65.2022.8.19.0001 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0034025-65.2022.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO MAGALHÃES RIBEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... 9.474/97 (conhecida como “Lei do Refugiado”) - ... Janeiro: FGV-DAPP, 2020, p. 122, disponível em: ...
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 122 A jurisprudência do STJ vem adotando a teoria da ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... de 3.174,97 m (três mil cento e setenta e quatro metros e ... 122° 56' 40,47'' e distância de 0,58 m até o ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 97 ... 95. Cf. PINHEIRO, Patrícia Peck. Op. cit ... 122 Nos Estados Unidos, por seu turno, é durante os ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0009937-9 Nome: Caio Marcio Brisolla Fernandes Id.Func./Vínc
... uso da competncia conferida pela Lei n 10.994/97, art. 10, inc. X, combinado com a Lei n 8.183/86, ... /89, REVOGA, a contar de 07/06/2021, a Portaria n 122/2020/8DPRI/DPI publicada no D.O.E. de ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 22/1204-0016645-4 Nome: Marcelo Mendes Arigony Id.Func./Vínculo: 243
... da competência conferida pela Lei nº 10.994/97, art. 10º, inc. X, combinado com a Lei nº ... /89, REVOGA, a contar de 12/10/2022, a Portaria nº 115/2022/3ªDPRI/DPI ... publicada no D.O.E ... designação de titular. (Portaria nº 122/2022/3ªDPRI/DPI) ... FABIO MOTTA LOPES ... Av ...