portaria 38 97
- Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer Portaria-sei nº 5, de 02 de Janeiro de 2023. Aplicar a Sanção Prevista No Art. 87, Inciso Iii, Da Lei nº 8.666/93 e Suas Alterações, À Empresa Ri Distribuidora do Vale, Cnpj nº 09.117.186/0001-38, de Acordo Com o Apurado No Processo-sei N° 00410045.000611/2022-97. O Secretário de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... Art. 11. Ressalvado o disposto no art. 97 deste Decreto, é vedada a exploração de ... Dos Serviços Especiais ... Art. 38. Constituem serviços especiais de transporte ... das multa serão fixados, por grupo, em portaria do Ministro dos Transportes, e atualizados ...
- PORTARIA Nº 521/2022 – DGRH/SES-AMSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta nos Processos n° 01.01.017101.017313/2022-38; 017790/2022-01; 023047/2021-00; 020478/2022-97; 019243/2022-52; 020475/2022-53; 01... (104082)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... Art. 38 Fica instituída a Gratificação de Desempenho ... Art. 97 A Lei no 11.156, de 2005, passa a vigorar ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 38. Sem prejuízo das penas cominadas no art. 37 ... indicação do Plenário do Cade, por portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 97. A execução das decisões do Cade será ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1º, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 38); ... XII – na saída simbólica de álcool das ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 ...
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Águas
... controle de seu uso: em números aproximados, 97,5% da água existente é salgada e 2,5% doce, ... 38 Cabe à autoridade administrativa declarar uma ... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 38. Cada Sistema Participativo de Garantia da ... na forma e nos prazos a serem fixados em portaria" ministerial ... Art. 43. O organismo de avalia\xC3" ... Art. 97. Embalar, expor à venda ou comercializar ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240257 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bruta da exportação, constante na Portaria MF 38⁄97 e nas IN SRF 419⁄04 e 420⁄04, pela ...
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Acórdão nº 2007/0231187-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 23⁄97. CONDICIONAMENTO DO INCENTIVO FISCAL AOS INSUMOS ... , no uso de suas atribuições, expediu a Portaria 38⁄97, dispondo sobre o cálculo e a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 38. As classificações das dotações previstas no ... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 97. Sem prejuízo do disposto no art. 96, as ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... 38. Os Anexos CXX, CXXIII, CXXIV, CXXV e CXXVI da ... Art. 97. O Anexo XX da Lei nº 13.328, de 29 de julho de ... Cinefotografia e Microfilmagem Agente de Portaria Agente de Serviços Complementares Agente de ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... nesta Lei, poderá, através de portaria ou provimento, determinar outras de ordem geral, ... Da Liberdade Assistida ... Art. 38. Aplicar-se-á o regime de liberdade assistida ... Art. 97. O procedimento contraditório terá início por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA
... Volta da Jurema foi instaurada pela Portaria n. 179, de 8/7/2003 ( v. Id. 4058100.10647562, ... 37 e 38) incorporaram o terreno da matrícula 2466 da 4ª ... concluído e averbado na matrícula em 12/09/97. O titular deste processo é um dos sócios da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... 97 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de ... serão definidas e especificadas em portaria do Diretor-Geral do DNPM ... Art. 30. À ... Art. 38. Se até a data da transcrição do título de ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em vista o disposto na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, e nas Leis nos 6.880, de ... 38. Serão declarados Guardas-Marinha RM2, ... militares da RM é consubstanciado por portaria: ... I - do Comandante da ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1232360 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ", pois encontram fundamento na lei e em portaria ministerial ... 4. Embargos de declaração ... 38⁄97 e Portaria MF n. 64⁄2003) comparada com o ...
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Acórdão nº 1.0024.14.005362-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DA PROVA PELO JUÍZO. ATIVIDADE INERENTE À FUNÇÃO JUDICANTE. "ERROR IN JUDICANDO". REFORMA E NÃO CASSAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A UM DOS PEDIDOS. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. ART.1.013, § 3º, IV, DO CPC/15. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL....
... Lei Estadual n 10.745/92, pela Lei Delegada n 38/1997 e pelo Decreto n 39.032/97, nestes termos: ... 16 (NR16) e seus anexos da Portaria 3.214, de junho de 1978, do Ministrio do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 38. Os Anexos II e III da Lei no 10.550, de 13 de ... Art. 97. Os ocupantes dos cargos de médico do PCCHFA ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {vertical-align:27.600000px;}.v1{vertical-align:38 ... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 38 ... As pessoas jurídicas instruirão suas ... ARTIGO 97 ... Sofrerão o desconto do impôsto à razão ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 97 ... 26/10/2022 ... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 38 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... âmbito deste ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... 38) ... CAPÍTULO III ... Da Administração ... , não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda ... § 1º O suprimento ... 2º, parágrafo único) ... Art. 97. Compete privativamente ao Ministro da Fazenda ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... Art. 38. Verificada vaga originária em uma classe, ... Art. 97. Na sequência de promoções, a ser iniciada na ... neste capítulo, e mediante Portaria" publicada no Boletim de Serviço ... Parágrafo \xC3" ...