poupex estatuto
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Acordao N° 1342328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito processual civil. Embargos declaratórios em apelação cível. Omissão. Não ocorrência. Pretensão de reexame da matéria. Rejeição. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou...
... EMBARGADO(S) ... ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ... Desembargador ROBERTO FREITAS ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL ... É certo que o art. 1.022 do Estatuto Processual Civil preconiza que cabem embargos de declaração ... quando ... -
Acórdão nº 1009488-43.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1009488-43.2018.8.11.0003 APELAÇÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA REALIZAR O ATO PRESENCIAL - REJEITADA - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – PROCEDÊNCIA – IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INADIMPLEMENTO – EXECUÇÃO...
... Parte(s): [ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.655.522/0001-21 (APELADO), GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - CPF: ... à aquisição originária pela usucapião urbana especial do Estatuto da Cidade se, no período de cinco anos de posse previsto no art. 9º da ... -
Decisão Monocrática nº 70084719020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. - PRECLUSÃO. CÁLCULO. INCONFORMIDADE COM A HOMOLOGAÇÃO. A determinação de perícia para adequação de cálculo da execução é matéria passível de agravo; e não tendo havido recurso é regular a impugnação do laudo e o recurso da sua homologação. Circunstância dos autos...
... Comarca de São Leopoldo ... ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO POUPEX ... AGRAVANTE ... IRIA CARMEN FEVERSIANI MALLMANN ... AGRAVADO ... 2 - Nos termos do art. 475-B, § 3º, do Estatuto Processual pode o juiz se valer de contador quando a memória de cálculo ... -
Acórdão nº 50000336620048210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... RUAT (AUTOR) APELADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação ... , nos termos do disposto nos artigos 2º, 3º e 52, do respectivo Estatuto" ... Quanto aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação, contudo,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0023415-37.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-10-2022
... DE REVISÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL, REGIDA PELO ESTATUTO CONSUMERISTA. MITIGAÇÃO ... DO PRINCÍPIO ... JUROS REMUNERATÓRIOS ... , Conta Investimento e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex – Pessoa Jurídica” de 3 de ... fevereiro de 2011, ...
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Acordao N° 1628479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Recurso do ministério público e da defesa. Estatuto da pessoa idosa. Apropriação de rendimentos de pessoa idosa. Nulidade rejeitada. Materialidade e autoria. Dosimetria da pena. Reparação de danos. Recursos conhecidos, nulidade afastada e, no mérito, parcialmente providos. Revisada a dosimetria da pena. 1. Não há nulidade por cerceamento de defesa...
... RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO E DA DEFESA. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. APROPRIAÇÃO DE ... RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA ... bancário emitido pela POUPEX, no valor de R$ 59.987,13 (cinquenta e nove mil, novecentos e ... oitenta ... -
Acordao N° 1334597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Militar do exército brasileiro. Incapacidade definitiva para a atividade militar. Cobertura securitária. Invalidez total e permanente por acidente. Ausência. Incapacidade parcial. Pagamento proporcional. A incapacidade definitiva para atividades do serviço militar atestada na perícia, com a ressalva de que ele permanece apto para o labor...
... do Banco do Brasil e da FHE e POUPEX. Defende que, na verdade, a incapacidade do autor é parcial e ... a ... Estatuto dos Militares, a inaptidão do militar para o serviço ... pode ser ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000344-51.2016.5.07.0017), 2018-04-16
... VI - Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial de Cessão - GEC ou ... nos artigos 20 do Código de Processo Civil e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao entendimento firmado pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000007-49.2017.5.07.0010), 2018-05-17
... VI - Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial de Cessão - GEC ou ... nos artigos 20 do Código de Processo Civil e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao entendimento firmado pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001883-03.2016.5.07.0001), 2018-08-06
... VI - Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial de Cessão - GEC ou ... nos artigos 20 do Código de Processo Civil e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao entendimento firmado pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001518-09.2017.5.07.0002), 2019-02-12
... VI - Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial de Cessão - GEC ou ... nos artigos 20 do Código de Processo Civil e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao entendimento firmado pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000046-28.2017.5.07.0016), 2018-01-23
... VI - Para os cedidos à POUPEX e ao Setor Público: valor da Gratificação Especial de Cessão - GEC ou ... nos artigos 20 do Código de Processo Civil e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao entendimento firmado pelo ...
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Associação só pode defender seus membros com autorização, diz STJ
Associação só pode defender seus membros com autorização, diz STJ
... o Banco do Brasil e a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) para repor as perdas monetárias nas cadernetas de poupança de seus ... interposto no STJ, a ANABB defendeu que a cláusula do seu estatuto que autoriza a defesa judicial dos interesses para os quais foi ... -
Decisão Monocrática N° 07098506520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Antônio Alves Ferreira Neto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pela agravada - Maria Neuman Gomes de Melo - ME -, rejeitara o pedido que formulara almejando a desconstituição da constrição que alcançara numerário depositado na conta corrente que...
... o valor penhorado corresponderia ao emprstimo que concertara junto Poupex e, ainda que assim o fosse, no consubstanciaria bice ao ato de constrio, ... 833 do novel estatuto processual. Aludido dispositivo legal dispe que impenhorvel, at o limite ... -
Acórdão nº 50011862120218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, I E V, DO CPC. COISA JULGADA MATERIAL. NÃO MERECE QUALQUER ALTERAÇÃO A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO DE USUCAPIÃO, FORTE NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 485, INC. I E V, DO CPC, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO IDENTICA -MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO- COM DECISÃO, PROFERIDA NESTE GRAU DE JURSDIÇÃO. JULGAMENTO DE MÉRITO. DESPROVIMENTO DO APELO POR...
... V, do CPC ajuizada contra ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX ... A sentença apelada apresenta o seguinte teor: ... Com efeito, o ... 1.013, § 3º, do Estatuto Processual Civil. ... Assim, foi enfrentado o mérito entendo a Relatora ... -
Decisão Monocrática N° 00035382420178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alíneas "a" e ?c?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE...
... ALENCAR ALVES PEREIRA RECORRIDOS: ASSOCIAO DE POUPANA E EMPRSTIMO POUPEX, JOS COSME SOARES, KATIA BETNIA DE SOUZA SOARES DECISO I ? Trata-se de ... julgados de diversos tribunais como paradigmas; b) artigo 9, do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), sustentando preencher os requisitos legais ... -
Decisão Monocrática N° 07189126620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
1. A autora agrava da decisão da 24ª Vara Cível de Brasília(id 36210900) que, em demanda de revisão de contrato, indeferiu a gratuidade de justiça ante sua remuneração bruta de R$ 13.191,05 e líquida de R$ 5.795,06. Alega que não pode suportar, sem prejuízo da própria subsistência e da família, os custos financeiros do processo, pois, não obstante ser servidora pública, com remuneração líquida de
... contra a Fundao Habitacional do Exrcito ? inconfundvel com a Poupex -, pois est subordinada competncia da Justia Federal (CF 109, STJ, REsp ... do Exrcito, com o registro de seus atos constitutivos e estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurdicas, no se confundindo com a fundao ... -
Acordao N° 1297685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Civil. Processual civil. Consumidor. Ação de cobrança. Seguro de vida. Seguro coletivo de pessoas. Fam fhe/poupex. Invalidez permanente por acidente (ipa). Incapacidade para o serviço militar. Irrelevância. Apólice não destinada a cobrir incapacidade laborativa, mas sim físico-funcional. Circular susep 302/05. Incapacidade parcial e permanente. Verificação. Laudo médico pericial. Indenização...
... SEGURO DE VIDA ... SEGURO COLETIVO DE PESSOAS. FAM FHE/POUPEX. INVALIDEZ PERMANENTE ... POR ACIDENTE (IPA). INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO ... 3º), aplicáveis ao deslinde da contenda as normas constantes do estatuto consumerista ... Volvendo ao caso posto sob análise, quanto ao seguro ... -
Acordao N° 1244893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupadores. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão e collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Impossibilidade. Diferenças de correção devidas. Limitação. Índices relativos aos períodos mensais subsequentes ao...
... APELANTE(S) ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ... APELADO(S) ... LAIRTON FERNANDES MIRANDA e MARIA CARMEM GOUVEIA ... apelo ainda sob a vigência do estatuto ... -
Acordao N° 1227774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Militar. Cdc. Incidência. Incapacidade permanente. Exigência de que a invalidez seja para todos os atos da vida civil afastada. Sentença reformada. 1. O contrato de seguro de vida em grupo para militar encontra-se sujeito às regras do código de defesa do consumidor, na medida em que a ré figura na condição de fornecedora de serviço/produto
... POUPEX, estando coberto por Seguro de Vida em Grupo estipulado ... pela FHE, ... , mister ressaltar que a Lei 6.880/80, que dispõe sobre o Estatuto ... dos Militares, elenca no artigo 108 as hipóteses em razão das quais ... -
Acordao N° 1604268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Repactuação de dívidas. Ausência de plano de pagamento. Proposta de limitação de descontos. Tema 1. 085 do stj. Revisão de contrato. Pedido genérico. Impossibilidade. Improcedência do pedido. Sentença mantida. 1. A pretensão de repactuação de dívidas, garantida pela alteração promovida no código de defesa do consumidor pela lei 14. 181/2021, deve ser...
... BRB BANCO DE BRASILIA S.A.,ASSOCIACAO DE POUPANCA E ... EMPRESTIMO POUPEX" e COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS ... SERV.DO DF LTDA ... Desembargador GET\xC3" ... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e no Estatuto do Idoso (Lei ... 10.741/2003), conferindo instrumentos para que as partes ... -
Acordao N° 1227801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão e collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Impossibilidade. Diferença devida. Limitação. Índice relativo ao período mensal subsequente ao início do período aquisitivo....
... APELANTE(S) ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ... APELADO(S) ... MARIA CECILIA BORGO DE MARTINS e MARSENO ALVIM MARTINS ... 2. Sob a moldura antigo e do novo estatuto processual, a omissão da sentença na resolução de um ou ... mais ... -
Acórdão Nº 0300160-46.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... do Contrato de Conta-Corrente e Conta Poupana Ouro e/ou Poupana Poupex (evento 13, documento 29) e as clusulas gerais do Contrato de Abertura de ... Aduz, ainda, ser inaplicvel o Estatuto Consumerista ao caso.Entretanto, em que pesem os argumentos despendidos ...
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EDITAL
... - POUPEXA Diretoria da Associação de Poupança e Empréstimo POUPEX convoca todos os associados para a 83ª Assembleia Geral Ordinária, ... nos artigos 10 a 16, e respectivos parágrafos e alíneas, do Estatuto Social, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, às 15h em primeira ...
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PORTARIA Nº 137, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... 5º do Estatuto da Fundação Habitacional do Exército, aprovado pela Portaria do ... de Administração da Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX), a partir de 22 de fevereiro de 2019; e2 - NOMEAR o General de Exército ...