prazo embargos a execução jec
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção pode eventualmente, reabrir prazo para eventual interposição de agravo de ... ão legal, daí porque se suprimiram os embargos infringentes com vistas a se proporcionar ... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ...
- Processo nº 0001396-80.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163580-09.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0163580-09.2020.8.19.0001 Recorrente: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - ré. Recorrida: LIDIANE ROSA CERNEIRO DE SOUZA - autora. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005105-71.2019.8.19.0006 (Cível), 28-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: No 0005105-71.2019.8.19.0006 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorrido: RICARDO GONZAGA DE MOURA JEC da Comarca de Barra do Piraí VOTO Inominado na execução - Obrigação de fazer contida na sentença de fls. 381/382 descumprida para determinar a normalização do serviço na linha móvel do autor (24) 99916-5870, de forma
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015672-53.2018.8.19.0021 (Criminal), 08-03-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0015672-53/12018 RECORRENTE: LIGHT RECORRIDA: Wallace Lima da Conceição III JEC de Duque de Caxias VOTO Inominado na Execução - Garantia do juízo por penhora on line no valor de R$ 10.500,00 (fls. 187). Em 29/05/2018 foi homologado projeto de sentença onde a ora Recorrente LIGHT foi condenada a: "
- Processo nº 0002159-81.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
- Processo nº 0007500-87.2016.8.19.0023 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Noviembre de 2017
-
Processo nº 0041581-23.2015.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... embargos no ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015063-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 15063-96.2019.0001 Embargante: DANILLO AVELAR BRAGANÇA Embargado: KLAIR ROBSON DE ANDRADE FERREIRA Embargos de declaração - omissão no v. acórdão quanto ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública - Requerimentos de gratuidade de justiça...
... conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000145-51.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0000145-51.2022.8.19.9000 Impetrante - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Impetrado - Doutor (a) Juiz(a) de Direito DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA, do 2º Juizado Especial Cível da Regional Alcântara da Comarca São Gonça
... sentença e muito menos do início da execução ... III - No sistema do processo eletrônico Pje ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018629-60.2018.8.19.0204 (Criminal), 25-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: 0018629-60.2018.8.19.0204 Recorrente: Casa & Video Recorrido: ALEX INACIO FERREIA Relator: Dr. Flavio Citro Juízo de Origem: XVII JEC de Bangu VOTO MOBILITÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FINDA - Execução de título judicial do processo 0010176-23.2011.8.19.0204 - Sentença de conhecimento que condenou a Mobilitá e a AUCAD...
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001060-03.2022.8.19.9000 (Cível), 29-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001060-03.2022.8.19.9000 Impetrante: WALACE DOS REIS FERREIRA Impetrado: VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0089419-28.2020.8.19.0001, proferido pelo VII Juizado Especial Cível da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002510-20.2018.8.19.9000 (Cível), 31-01-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0002510-20.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. IMPETRADO: I J.E.C. DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Litisconsorte: Fransual Cavalcante Ribeiro Processo de origem (E) nº 0034252-86.2017.8.19.0209 V O...
-
Relatório e Voto com número 5068107-61.2023.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2023
... EMENTA: JEC. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. TERCEIRO ... terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias.” ... 5. O instituto em ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003899-34.2019.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0003899-34.2019.8.19.0002 RECORRENTES: JAQUELINE DA SILVA MENEZES e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ), MUNICÍPIO DE NITERÓI, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E JAQUELINE DA SILVA MENEZES EMENTA:...
-
Direito Processual Civil
... “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... édito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não desloca a ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051259-28.2020.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051259-28.2020.8.19.0002 Recorrente (autora): VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA. Recorrida (réu): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... pagas pela ré sendo, assim, extinta a execução de forma correta ... IV - A pretensão de ver o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020648-58.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
-
Decisão Monocrática Nº 0301676-62.2018.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 10-09-2019
... sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, com fundamento no art. 53, § 1º, ... sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810844-22.2021.8.19.0038 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810844-22.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO PAN S/A Recorrido (autora): ROSÂNGELA FARIA DA SILVA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021429-45.2019.8.19.0004 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autos n°: 0021429-45.2019.8.19.0004 Embargante: DULCINÉA SOARES DE OLIVEIRA Embargado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Fatos: Alega a parte autora que a ré realizou, por conta própria e sem a anuência da consumidora, um parcelamento do débito apurado no TOI e incluiu as prestações
... JEC¿s, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de ... Declaração nos termos do voto do Exmo ... -
Relatório e Voto com número 5347820-38.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... SOMENTE EM FASE RECURSAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). NÃO CARACTERIZÇAÃO ... DE ... pelo juízo a quo a interrupção do prazo prescricional das taxas condominiais anteriores a ... execução em desfavor da devedora nos autos do processo nº ...