prazo embargos a execução jec
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... afirmado na sentença que rejeitou os embargos de devedor, mesmo após ultrapassado o ... prazo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004076-97.2017.8.19.0024 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004076-97.2017.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recorrida (autora): LUZEMAR CANDIDO DE OLIVEIRA MELO Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o
... afirmado na sentença que rejeitou os embargos de devedor, mesmo após ultrapassado o ... prazo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032121-10.2018.8.19.0014 (Cível), 25-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO nº: 0032121-10.2018.8.19.0014 RECORRENTE: SYLVANA BRAGA CORREA NEVES RECORRIDA: CRISTIANO ANOMAL CHAVES VOTO-VENCIDO Ousei divergir da douta maioria, pelos fundamentos a seguir. Trata-se de execução por título extrajudicial instruída pelo exequente com dois cheques emitidos pela...
... , para julgar extinto o processo da execução, por ausência ... de título apto a embasar ... proposta após escoado o prazo previsto no art. 59 da Lei nº 7.357/85, não ... - Processo nº 0001267-75.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0000031-54.2018.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039079-22.2021.8.19.0203 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039079-22.2021.8.19.0203 Recorrente: CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIREL e ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Recorridos: ALINE DUARTE MEDEIROS WERNECK e PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... ços para realização de projeto e execução de móveis na cozinha de sua ... residência e a despeito de expirado o prazo o projeto não veio a ser executado ... II - ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Lição 15 - Procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais - Lei Nº 9.099/95
... Da execução dos julgados – 15. Execução de título ... audiência de tentativa de conciliação em prazo não superior a 15 (quinze) dias (JEC, art. 16) ... ça, assim como do acórdão, cabem embargos declaratórios se houver obscuridade, ...
- Processo nº 0000166-37.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000256-69.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000256-69.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: DIEGO DA SILVA BRITTO IMPETRADO: JEC ADJUNTO DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Litisconsorte: RIDETE DE COUTO OLIVA Proc. Origem: 0006917-35.2018.8.19.0055 V O T O
- Processo nº 0001669-93.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002855-49.2019.8.19.9000 (Cível), 16-03-2020
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0002855-49.2019.8.19.9000 Impetrante - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelos Impetrado - III JEC da Capital VOTO Indeferimento liminar de Mandado de Segurança que se volta contra a decisão que indeferiu o prosseguimento da execução com penhora de salário da parte executada. Matéria preclusa...
- Processo nº 0000798-63.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000791-95.2021.8.19.9000 (Cível), 28-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0000791-95.2021.8.19.9000 (Prioridade Idoso) IMPETRANTE: ROBSON MENESES IMPETRADO: J.E.C. ADJUNTO DA COMARCA DE MANGARATIBA LITISCONSORTE: BANCO BRADESCO S.A. Processo origem nº 0005110-89.2017.8.19.0030 V...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076255-50.2018.8.19.0038 (Cível), 14-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0076255-50.2018.8.19.0038 RECORRENTE: Sky RECORRIDO: Isaias Estelita da Silva II JEC DE NOVA IGUAÇU VOTO INOMINADO NA EXECUÇÃO - SKY LIVRE - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM - RECONHECIMENTO DE TRÂNSITO EM JULGADO EQUIVOCADO PELO JUÍZO A...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003212-87.2020.8.19.0207 (Cível), 06-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS À EXECUÇÃO Autos n°: 0003212-87.2020.8.19.0207 Recorrente: : CRISTINA MERLONE e REINALDO ALBÃO LEIROZ Recorrido: TRANSPORTES PARANAPUAN SA VOTO Sentença em fase de conhecimento: Fls.189/190: - Homologado pelo Dr(a).: José de Arimatéia Beserra Macedo "Isto posto,...
- Processo nº 0000849-74.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ...
- Processo nº 0000856-32.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000241-66.2022.8.19.9000 (Cível), 23-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança (E) nº 0000241-66.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: DEMERVAL AMARAL GOMES IMPETRADO: II JEC DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LITISCONSORTE: LUIZ RENATO GOMES DA SILVA Proc. Origem nº 0028704-49.2018.8.19.0014 V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032221-41.2018.8.19.0021 (Criminal), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recurso: No 0032221-41.2018.8.19.0021 Recorrente: LIGHT S/A Recorrido: JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA III JEC de Duque de Caxias VOTO Inominado na Execução - Alegação de descumprimento da obrigação de fazer contida na tutela antecipada de fls. 28 para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001096-50.2019.8.19.9000 (Cível), 10-07-2019
Segunda Turma Recursal Cível n°: 0001096-50.2019.8.19.9000 Impetrante : SANDRA HELENA AUGUSTO Impetrado : XIV JEC REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão proferida pelo douto Juiz do XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá, no Processo nº 0043339-84.2017.8.19.0203,
- Processo nº 0000568-84.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Mayo de 2017
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção pode eventualmente, reabrir prazo para eventual interposição de agravo de ... ão legal, daí porque se suprimiram os embargos infringentes com vistas a se proporcionar ... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020740-13.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020740-13.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): ADRIANA ROMEIRO DA SILVA Recorrido (réu): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ADRIANA ROMEIRO DA SILVA,...