prazo prescrição execução título extrajudicial
-
Acórdão nº 1.0394.03.030497-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL - CONFIGURAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO TE - INÉRCIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0394.03.030497-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL - CONFIGURAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO TE - INÉRCIA DO CREDOR POR PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0000355-07.1991.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ARTIGO 206, § 3º, INCISO ...
-
Acordao N° 1320203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial (cheque). Prescrição intercorrente. Sentença de extinção fundada no prazo prescricional de seis meses. Inércia do credor. Caracterização. Intimação pessoal. Desnecessidade. Sentença mantida. 1 - a prescrição intercorrente incide no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: inércia do credor e transcurso do prazo prescricional...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO FUNDADA NO PRAZO ... PRESCRICIONAL DE SEIS MESES. INÉRCIA DO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1 – A prescrição intercorrente incide no curso da execução na ... -
Acordao N° 1640402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Art. 44 da lei n. 10. 931/04 c/c art. 70 da lug. Termo a quo. Data em que expirado o prazo de suspensão da execução. Art. 921, § 4º, do cpc/15. Prévia intimação das partes realizada. Resp nº 1. 604. 412/sc. Tema iac nº 1/stj. Prescrição reconhecida. Sentença...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL ... ART. 44 DA LEI ... -
Acórdãos nº 0012879-51.2006.8.26.0609 de 14ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... UNINOVE APDA: LUZIENE DE ANDRADE SILVA Execução de Título Extrajudicial Nota ia Extinção da ação - Prescrição Descabimento - Execução ajuizada tro do prazo legal, contado do vencimento do ...
-
Acórdão nº 1.0024.19.028985-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA CITAÇÃO. RETROAÇÃO À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. JUROS CAPITALIZADOS. LEI DE USURA. NÃO APLICAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. POSSIBILIDADE. PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO.- Nos moldes do art. 44
-
Acordao N° 1419200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil e processual civil. Execução. Título extrajudicial. Cheque. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo. Seis meses. Art. 59, lei nº 7. 357/85. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso e arquivado. Art. 921, cpc. Inércia do exequente. Perpetuação da execução. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da execução de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. PRAZO. SEIS MESES. ART. 59, LEI Nº ... 7.357/85. NÃO ... -
Acórdão nº 1.0105.12.001254-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. - Consoante jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, considerando o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às cédulas de crédito bancário, no que couber, a legislação cambial. Sendo assim, a execução fundada em...
-
Acórdão nº 1.0105.12.001254-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. - Consoante jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça, considerando o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às cédulas de crédito bancário, no que couber, a legislação cambial. Sendo assim, a execução fundada em...
-
Decisão Monocrática N° 00030044920098070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE NATUREZA MATERIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS....
-
Acórdão Nº 0704968-03.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2021
... da sentença proferida nos autos da Execução de Título ... 162):ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição, havida entre o vencimento das ... 3); c) "a contagem do prazo aludido - 90 dias - deve ser efetuado em dias ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0024.93.087691-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONSUMAÇÃO - INÉRCIA DA EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS - NÃO...
-
Decisão Monocrática Nº 0148818-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA ... PRESCRICIONAL DE 03 ANOS ... AÇÃO INTERPOSTA APÓS O DECURSO DO ... PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... CONVERSÃO ...
-
Acordao N° 1669617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Art. 44 da lei n. 10. 931/04 c/c art. 70 da lug. Termo a quo. Data em que expirado o prazo de suspensão da execução. Art. 921, § 4º, do cpc/15, na redação original. Prévia intimação das partes realizada. Resp nº 1. 604. 412/sc. Tema iac nº 1/stj. Prescrição...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL ... ART. 44 DA LEI ... -
Decisão Monocrática N° 00391320720148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. AUSÊNCIA DE DEMORA...
-
Acórdão Nº 0037097-25.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇ\xC3"ÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ... PRAZO TRIENAL PREVISTO PELA LEI UNIFORME DE GENEBRA ... PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE DEVE SER ... CONTABILIZADO DA ...
-
Acórdão Nº 0008222-20.2023.8.16.00690000628-67.2014.8.16.0069Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. DECURSO DO ... intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo" prescricional de três anos aplicável ... na esp\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0800935-15.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TESE DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AFASTADA. TÉRMINO DO PRAZO EM 2021. MULTA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR ARBITRADO COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TESE DE ... O QUINQUENAL. AFASTADA. TÉRMINO DO PRAZO EM 2021. MULTA PARA ... CUMPRIMENTO DA ... ária encontra-se fulminado pela prescrição quinquenal, sendo, ... portanto, a execução ... -
Acórdão nº 71010421006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, POIS NÃO TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRÊS ANOS ENTRE A DATA DA NOTA PROMISSÓRIA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DA LUG. APLICAÇÃO DO ART. 240, § 3º, DO CPC E SÚMULA 106 DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... NÃO CONFIGURADA, POIS NÃO TRANSCORRIDO O PRAZO DE TRÊS ANOS ENTRE A DATA DA NOTA PROMISSÓRIA E ... ça que reconheceu, de ofício, a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo, com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.121272-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REGRA DE TRANSIÇÃO - APLICABILIDADE - PERÍODO PREVISTO NA LEI REVOGADA. I - Nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da açã
-
Acórdão nº 1.0000.22.121272-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REGRA DE TRANSIÇÃO - APLICABILIDADE - PERÍODO PREVISTO NA LEI REVOGADA. I - Nos termos da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da açã
-
Decisão Monocrática Nº 0006810-07.2010.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE ... CRÉDITO DUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO ...
-
Acordao N° 1603228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Apelação cível. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito. Prescrição intercorrente. Prazo trienal. Lei n. 10. 931/04 c/c art. 70 da lug. Termo a quo. Data em que expirado o prazo de suspensão da execução. Art. 921, § 4º, do cpc/15. Pandemia. Covid-19. Suspensão do processo. Inaplicabilidade. Digitalização efetivada no curso da demanda. 1. A realização de diligências...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... DE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. LEI N.10.931/04 C/C ... -
Acórdão Nº 0001105-61.2010.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL RATÍCIA ... PRESCRIÇÃO. CASO CONCRETO. PARALISAÇÃO DA ... EXECUÇÃO M RAZÃO DE ACORDO. PRAZO ... PRESCRICIONAL SOBRESTADO. PRESCRIÇÃO ...