prazo réplica art
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Decisão Monocrática N° 07132401420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Cuida-se de ação rescisória ajuizada por EDSON CHAVES DA SILVA, MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA e SUZANA BARBOSA CHAVES DA SILVA em face de IATE CLUBE DE BRASÍLIA, objetivando rescindir acórdão que teria incorrido em manifesta violação a norma jurídica, ao não reconhecer o pretendido direito dos autores à participação em oferta de venda de títulos do clube-réu. O Réu apresentou contestação, onde,
... 437 c/c 970 do CPC, manifeste-se a parte autora, em rplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Braslia, 24 de setembro de ... -
Acórdãos nº 0004954-26.2011.8.26.0157 de 4ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... Juízo a quo que proferiu sentença antes de esgotado o prazo para o autor apresentar réplica, nos termos do art ...
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Decisão com número 5846313-12.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... que a requerida desocupe, no prazo de 15 (quinze) dias, o imóvel locado, situado à rua minas ... gerais, ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, ...
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Decisão com número 5694124-49.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 29-11-2023
... sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos termos do art. 335, II (do ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, ...
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Decisão com número 5858178-32.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-01-2024
... sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos termos do art. 335, II (do ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, ...
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Decisão com número 5776413-39.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 04-12-2023
... sem necessidade de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos termos do art. 335, II (do ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, ...
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Decisão com número 5845688-75.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 18-12-2023
... Em consequência, intime-se a parte requerida para apresentar, no prazo da ... contestação, a autorização/contrato celebrado entre as partes, ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação e havendo contestação, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
CaPítulo 6 ... das ProvidêNcias PrelimiNares ... e da réPlica à coNtestação ... 6.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o escrivão do cartório deverá remeter os autos conclusos para que o magistrado, verifique da ...
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Decisão Monocrática nº 50351062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
... reconvenção. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE reabertura de prazo para réplica. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091387820204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809138-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA ADVOGADO: Carlos Henrique De Mendonca Brandao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO DO...
... intercorrente ou existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, tendo a exequente sido contrária à sua decretação ... 29/32) e 12/08/2015 (réplica à impugnação dos embargos às fls. 37/51), bem como entre 12/09/2016 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... juiz, que lhe ordenou a emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... Não basta que os ... ículos e insensatos vícios do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
... 430. A falsidade deve ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao da juntada do documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....
... aduz que antes mesmo de a parte embargante pudesse apresentar sua réplica (tempestiva) e, com isso, pudesse se manifestar sobre os argumentos e a ... que a réplica foi protocolada em 04/10/2021, dentro, portanto, do prazo, visto que a DPU foi intimada em 20/08/2021 e teria justamente até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, defendem que não foi ... a respeito da necessidade de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão de decurso do prazo sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... refere à ao teor do despacho que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado da defesa, pois tinha ... o retorno dos autos à Vara de origem, com a devolução do prazo para apresentar réplica e especificar fundamentadamente as provas que ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 3º O direito de resposta ou retificação deve ser ... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... data de cada ... em nada contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação extemporânea da resposta ...
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Acórdão Nº 0020533-69.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DE DEFESA". Apesar de a conduta processual do autor não contribuir para a marcha célere do processo (contrariando o princípio cooperativo, estampado no art. 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode...
... 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é rio. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode considerar preclusa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... n.º 4058400.9418183) ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... A parte autora ... suscitadas nas contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de ... -
Acórdão Nº 0306290-54.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... OMISSÃO NO JULGADO. ACOLHIMENTO. CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO ... DECADENCIAL SUSCITADA NA RÉPLICA E NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos; II - na hipótese do art. 10 desta Lei, ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
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Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... intentado fora do prazo de 10(dez) dias, considerando a ... contagem do prazo entre a juntada dos ... 1. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da ... intimação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047749-75.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... a CITAÇÃO dos réus para que, querendo, ofereçam resposta no prazo legal (art. 335, III, CPC) ... Após, intime-se a parte autora para esentar réplica às contestações, no prazo de 15 dias ... Por fim, voltem conclusos ...