preço máximo ao consumidor medicamentos
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021
... /2021PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 52/2021. Objeto: FUTURA E EVENTUAL O DE MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) NÃO ... PECENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇO DE ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs Nº 80/2022
... 80/2022PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 016/2022. Objeto: FUTURA E EVENTUAL MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) NÃO ... PECENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇO DE ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , também, no Código de Defesa do Consumidor 113 (como regra geral, com exceção da ... a terceiro a quantia referente ao preço de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), ... FUNÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE PRODUTIVA. MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PRODUTIVOS. TEORIA DO ... automobilísticas, de informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... sejam comercializados diretamente ao consumidor ... #Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014 ... , a tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros ... e, nesta última hipótese, variarão no máximo a cada cinco meses, inseridas, de forma legível ...
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Decisão Monocrática N° 07155863020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Antônio Belfort Martins contra decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal (Id 187760174 do processo referência) que, na ação de conhecimento por ele ajuizada em desfavor do Distrito Federal, processo n. 0701590-08.2024.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela de urgência para fornecimento do...
... cumulativos para a concesso de medicamentos no incorporados em atos normativos do SUS: ?i) ... , segundo tabela contendo Preo Mximo ao Consumidor de medicamentos publicada pela Cmara de Regulao ... -
Acórdão Nº 0000293-98.2016.8.24.0087 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... que é possível haver variação de preço entre os orçamentos inicialmente fornecidos e o ... limitado, como é o caso dos medicamentos (fls. 180-181 e mídia da fl. 1.391) ... do leite não é submetido ao PMC (preço máximo ao consumidor), como são os medicamentos, ...
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Tradição e qualidade na rede farmacêutica
... ganha 20% de desconto em todos os medicamentos de marca. Os descontos sero aplicados sobre o o Mximo ao Consumidor (PMC). Promoo vlida mediante apresentao de ...
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Decisões Monocráticas nº 662549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES BASE DE CÁLCULO TÉRIO DO PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR LEGALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 662549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES BASE DE CÁLCULO TÉRIO DO PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR LEGALIDADE ...
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extrato DE REGIsTRO DE PREÇOS
... ÔNICO Nº 030/2022OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022
... ELETRÔNICO Nº 30/2022OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022
... 26/05/2022, a saber: OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - SRP
... /2022 - SRP, cujo objeto é: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - SRP
... /2022 - SRP, cujo objeto é: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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Acórdão nº 70085459196 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-03-2022
... se refere à consequência jurídica do Preço Máximo ao Consumidor Final sugerido pelo ... praticados no mercado varejista de medicamentos"? ... Na sequência, sustenta ser obscura, pois n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002056-77.2017.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) também constitui preço máximo ao consumidor" (PMC) e, assim, tem o direito à restitui\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ão Presencial nº 20/2023 - SRPTipo: MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO ITEM, dia 05/09/2023, as 09:00h na ... : Futura e eventual aquisição de Medicamentos (éticos, genéricos e similares) não ... percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ", cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, PARA A DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ", cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, PARA A DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... srp Nº 4/2022Objeto: Aquisição de medicamentos de A a Z, éticos, genéricos e similares, para a ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... PRESENCIAL Nº 2/2023Aquisição de medicamentos éticos, não encontrados no posto de saúde do ... receita médica, considerando o maior preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... PRESENCIAL Nº 16/2023Aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, não encontrados ... receita médica, considerando o maior preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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Acórdão Nº 0014447-40.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÃO MANDAMENTAL. ICMS ... MEDICAMENTOS. SENTENÇA DENEGATÓRIA. INCIDENTE SOBRE ... MEDIANTE APLICAÇÃO DO PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR ( ... II- INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300660-55.2018.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. ICMS-ST. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBSTITUTO E ERRO NA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. REQUERIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCI
... , e o uso do PMC (Preo Mximo ao Consumidor) como base de clculo do tributo sobre ... o valor sugerido pelo fabricante dos medicamentos e aquele realmente comercializado do ... -
Decisão Monocrática Nº 1400597-37.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/01/2024
... Agravante: Cia Latino Americana de Medicamentos Clamed ... Advogado(s):Maurício Garcia Pallares ... aproxima mais do preço efetivamente praticado pelo varejo ... Ressaltou ... prevê que a base do cálculo é o Preço Máximo de venda ao Consumidor, ... divulgado pelos ...