preço máximo ao consumidor medicamentos
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Medicamentos de confiança para quem busca uma referência
... aplicado sobre o PMC (Preo Mximo ao Consumidor). Promoo vlida somenteem lojas fsicas, mediante ...
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Reajuste de remédios de até 10,89% começa a valer hoje
Mais de 13 mil medicamentos podem ficar mais caros a partir de hoje. Comea a ... que define o preo mximo ao consumidor em cada estado. A Cmara deve publicar o reajuste ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , tanto sobre o serviço em si, como pelo preço. Não sabe se basta encher o pneu novamente, se o ... em relação a consumo de medicamentos, constata a vulnerabilidade técnica do ... Federal Trading Commission, este, órgão máximo do sistema federal de proteção do consumidor ...
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Decisão Monocrática Nº 5009080-88.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-03-2022
... a manter estoque trimestral dos medicamentos padronizados. Indica que, mesmo quando o Estado ... Preo Mximo ao Consumidor - PMC - ... /preco-cap/perguntas-gerais/o-que-e-preco-maximo ...
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Decisão Monocrática Nº 5042379-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... PELA CMARA DE REGULAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. PRESUNO DE LEGALIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE DE ... do imposto corresponda ao preo final a consumidor, fixado por rgo pblico competente; (b) O art. 8 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117441620174058300), 20-06-2019
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , para as aquisições públicas de medicamentos (Fonte: http://portal.anvisa.gov.br), compreende o valor de preço máximo ao consumidor de R$ 14.356,95 (quatorze ... -
Decisão Monocrática Nº 5037899-35.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2022
... AGRAVANTE: NEOBRAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... parmetro somente o PMC (Preo Mximo ao Consumidor).O tema no novo neste Tribunal de Justia. Alis, ...
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Decisões Monocráticas nº 19421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... ósito do valor correspondente, conforme preço máximo ao consumidor constante em planilha ... Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos -CMEO ... Prazo de 10 (dez) dias. 6 ... Acaso a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... CTN e lei ordinária dos entes); 5) prazo máximo para solução de consultas (altera as leis ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... que o contribuinte do imposto seja o consumidor" final, e que os efeitos econômicos da tributaç\xC3" ... essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Aviso de Retificação Pregão Nº 21/2020
... aquisição futura e eventual de medicamentos Éticos com base no maior percentual sobre o PMC (Preço Maximo ao Consumidor) Tabela CEMED ...
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Decisão Monocrática nº 52207524520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. É competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar as causas de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, cujo valor não exceda 60 salários mínimos. Ademais, como já...
... de manutenção da estrutura com os medicamentos, conforme alegado pelo hospital, se justifica ... -os a, apenas, requerer o reembolso pelo preço de aquisição do produto". Acrescenta que a ... da CMED proíbe a aplicação de preço máximo ao consumidor relativamente a medicamentos de uso ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... , empresas têm a capacidade de aferir o preço de reserva do consumidor para determinado produto ... WTP denota o preço máximo que um comprador está disposto a pagar por uma ... , assim como bens essenciais, como medicamentos, e não essenciais ... Diante do conceito ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... medicamentos necessários destinados ao controle e tratamento ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se constatada a ...
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Acórdão Nº 0308421-13.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... no denominado Preo Mximo ao consumidor - PMC, que a tabela de preo mximo ao consumidor ... pela Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos - CMED dos critrios para a obteno dos valores ...
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Acórdão Nº 5000426-83.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... de ICMS incidente sobre medicamentos, devido pela parte autora pelo regime de ... o critério empregado pelo Fisco foi o do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), determinado pela ...
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Acórdão Nº 0065636-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... comércio varejista de medicamentos, é o Preço Máximo ao ... Consumidor – PMC ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... seus produtos no varejo diretamente ao consumidor" ou a adquirente domiciliado no exterior ... § 8\xC2" ... de já estar contribuindo sobre o limite máximo do salário-de-contribuição a que se refere o ... natureza, não tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade ... MEDICAMENTOS" PARA USO HUMANO \xC2" ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 37 – Direitos do consumidor. Descobertas e ambição de lucros. 38 – ... O medicamento é recebido com desconto no preço" e entregue no endereço que indicar. O “sistema\xE2" ... regulamentação que defina o tempo máximo que essa prescrição possa ser repetida sem a ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0169157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ICMS ANTECIPADO - BASE DE CÁLCULO - PREÇO DIVULGADO NA REVISTA "ABCFARMA" - LEGALIDADE - ... ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja fixado por órgão ... presumida do ICMS na circulação de medicamentos em regime de substituição tributária ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... DE CONTRATOOBJETO: Aquisição de Medicamentos Éticos, Genéricos e Similares, Considerando o aior Desconto Sobre o Preço Máximo ao Consumidor da Tabela Oficial de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Medicamentos Éticos, Genéricos e Similares, através da ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da Tabela Oficial de ...
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Acórdão Nº 5017296-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... de ICMS incidente sobre medicamentos, devido pela parte autora pelo regime de ... com posição recente deste Sodalício, o Preço" Máximo ao Consumidor (PMC) consistirá base de c\xC3" ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... DE CONTRATOsOBJETO: Aquisição de Medicamentos" Éticos, Genéricos e Similares, para a Distribui\xC3" ... , considerando o maior desconto sobre o preço Maximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0027423-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA. MEDICAMENTOS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... Tratando-se de mercadoria ou serviço cujo preço final a consumidor, único ou máximo, seja ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0214005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES. BASE DE CÁLCULO. IO DO PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR. LEGALIDADE. DESNECESSIDADE ...