preço máximo ao consumidor medicamentos
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Decisão Monocrática nº 2010/0083556-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ICMS MEDICAMENTOS BASE DE CÁLCULO PAUTAS FISCAIS ... 796/96 - MEDICAMENTOS - BASE DE CÁLCULO, PREÇO MÁXIMO FIXADO AO CONSUMIDOR - UTILIZAÇÃO DOS ...
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Aviso de Retificação
... aquisição futura e eventual de medicamentos ÉTICOS, com base No Maior Percentual Sobre O PMC (PREÇO MAXIMO AO CONSUMIDOR) TABELA CEMED, constantes na ...
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Decisão Monocrática Nº 4014708-80.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2019
... , que tem o condão de encontrar o preço mais parcimonioso no mercado farmacêutico ... [ ... ] 1) Preços de Medicamentos (Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor): ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Consumidor revela-se com tintas coloridas quando versa que, ... provenientes de delitos na satisfação do preço dos trabalhos profissionais, é cabível a ... ção de Heloisa Matias e Maria Alice Máximo. – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira) ... O tratamento baseia-se em terapia e medicamentos ansiolíticos e antidepressivos.” ( ... ) ...
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Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 3/2019
... de preços para aquisição de medicamentos éticos, maior desconto percentual, sobre o o máximo de venda ao consumidor, da tabela de preços de ...
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Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP Nº 28/2018
... de preços para aquisição de medicamentos éticos, maior desconto percentual, sobre o o máximo de venda ao consumidor, da tabela de preços de ...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... de venda de laboratórios, de distribuição e/ou de venda ao consumidor. O controle pode ser realizado nos preços de entrada, nos preços de ... , uma vez que o produto é lançado, o conselho que regula o preço máximo, pode exigir que o titular da patente reduza o preço, se esse for ... -
Acórdão Nº 0004325-86.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... ”, visto que: “ ... que o preço final a consumidor não é fixado por órgão ... TRIBUTÁRIO. ICMS. MEDICAMENTOS. NÃO SE ... CONFUNDEM A PAUTA FISCAL E O REGIME ... POSSÍVEL, ADEMAIS, O USO DO PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR ... ESTABELECIDO PELA CÂMARA DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... competente, que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar ... ü PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... sob base de cálculo presumida pelo “Preço Máximo ao Consumidor”, divulgado pela CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, para que a IMPETRANTE passe a recolher o ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2019
... de preços para aquisição de Medicamentos considerando-se o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, ... "CEMED - ANVISA VIGENTE", sobre o PMC (preço máximo ao consumidor), para aquisições de ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO
... /2022, que objetiva: Aquisição De Medicamentos Éticos, Genéricos E Similares, Através Da ... , Considerando O Maior Desconto Sobre O Preço Máximo Ao Consumidor Da Tabela Oficial De ...
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Drogaria de tradição e confiança
... tem desconto de 20% em todos os medicamentos de marca nas Drogarias Tamoio, aplicado sobre o MC (Preo Mximo ao Consumidor). Os descontos no sero cumulativos com as demais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de preços tanto ao produtor como ao consumidor ... Nova orientação será imprimida aos ... da dívida interna permanecerá no máximo constante em relação ao produto nacional. A ... O usuário e o consumidor devem pagar o preço certo pelo serviço ou produto que consomem, na ... irregularidade na distribuição dos medicamentos essenciais, onerando fortemente os orçamentos ...
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Decisão Monocrática Nº 5017296-09.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-06-2020
... neste momento, é possível comprovar o preço praticado pelo mercado por meio de perícia ... medicamentos, evidenciando a dissonância com o "Preço o de Venda ao Consumidor (PMC)" utilizado pelo Fisco, o que indica a ... Máximo ao Consumidor, esse valores correspondem à base ...
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RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 2, DE 25 DE Fevereiro DE 2021
... Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e revoga Resoluções e Comunicados ... ência temática 4: normas do macrotema Preço Fabricante (PF) e Preço Máximo ao Consumidor ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... maior desconto, para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE FORMA ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE FORMA ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.035130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO - PROCESSUAL CIVIL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - CRÉDITO FISCAL - EXIGIBILIDADE - SUSPENSÃO INDEVIDA - DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO - VALOR A SER VERIFICADO NA FASE PROBATÓRIA.1- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
... mercadorias de venda porta-a-porta a consumidor final, relacionadas no ANEXO B RELAO DAS ... PELA CMARA DE REGULAO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS. PRESUNO DE LEGALIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE DE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comodidade, para imporem no mercado o preço" restritivo; pela segunda ( ring ), formam associa\xC3" ... , qual seja 8 (oito) horas diárias e o máximo de 44 (quarenta e quatro)horas semanais. O ... Em tempo de retração do mercado consumidor, é reduzida a jornada de trabalho dos ... da arte de curar através de medicamentos e deixaram para os barbeiros, que já lidavam com ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2021
... /2021PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 52/2021. Objeto: FUTURA E EVENTUAL O DE MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) NÃO ... PECENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇO DE ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2021
... /2021PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 52/2021. Objeto: FUTURA E EVENTUAL O DE MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) NÃO ... PECENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇO DE ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs Nº 80/2022
... 80/2022PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N° 016/2022. Objeto: FUTURA E EVENTUAL MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) NÃO ... PECENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇO DE ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... sejam comercializados diretamente ao consumidor ... #Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014 ... , a tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros ... e, nesta última hipótese, variarão no máximo a cada cinco meses, inseridas, de forma legível ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , também, no Código de Defesa do Consumidor 113 (como regra geral, com exceção da ... a terceiro a quantia referente ao preço de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), ... FUNÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE PRODUTIVA. MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS RECURSOS PRODUTIVOS. TEORIA DO ... automobilísticas, de informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, ...