preço máximo ao consumidor medicamentos
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Acordao N° 1756837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Requisitos atendidos. Fibrose pulmonar idiopática (fpi). Perda da função pulmonar. Possibilidade de óbito. 1. O superior tribunal de justiça definiu, no tema 106, que são quatro os requisitos cumulativos para a concessão de medicamento não padronizado pelo sus: imprescindibilidade do tratamento, ineficácia dos fármacos...
... ção à redução nos preços desses medicamentos pelos laboratórios ... fabricantes (vide item ... Segundo tabela contendo Preço Máximo ao Consumidor de medicamentos publicada ... -
Acórdão Nº 4018123-42.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... ICMS. SUBSTITUIO TRIBUTRIA. MEDICAMENTOS. EMPREGO DO PREO MXIMO AO CONSUMIDOR (PMC) NA ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , diante da possibilidade de o próprio consumidor buscar, em rede, onde há a oferta de produtos e ... compreensão, ilustra a doutrina que o preço dado por um feirante “de boca”, por exemplo, ... fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos", terapias e defensivos agrícolas, nos termos do \xC2" ... humana efetiva só atingirá o seu grau máximo quando as pessoas não estiverem submetidas a ...
- Resolução nº 3302-000.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2018
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , por exemplo, a própria defesa do consumidor (artigo 170, inciso V) ... Aliado a isso, é ... O objetivo é que o jogador capture o máximo de Pokémons, o que é feito acertando uma ... noção de digni-dade contraposta à de “preço”, afinal, o que tem preço pode ser trocado por ... , como a informação referente aos medicamentos que o paciente consome frequentemente, não pode ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... , em parcelas anuais de um bilhão, no máximo, constantes de obrigações ao portador ou ... ão, nas Bôlsas de Títulos do País, por preço mínimo calculado em cada mês pela média das ... obras de saneamento, aquisição de medicamentos, realização de inquéritos e recenseamento e ... , quer pelo produtor, quer pelo consumidor. continuarão a ser cobradas por intermédio do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Nº 1/2019OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao PSF/ESF/MCAH/SUS - Programa da ... receita médica, considerando o maior preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... - R$ 700.000,00OBJETO: Aquisição de Medicamentos Éticos, Genéricos e Similares, Através da ... , Considerando o Maior Desconto Sobre o Preço Máximo ao Consumidor da Tabela Oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020
... ção de empresa para fornecimento de medicamentos não constantes na REMUME - Relação Municipal ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Identifica o Pontífice Máximo o objetivo da ordem social (vale dizer, a ... A contribuição não é preço, contraprestação, remuneração de um serviço ... a ANVISA é a de configuração dos medicamentos genéricos, cujos custos, sensivelmente menores ... fármacos de marca, permitem acesso ao consumidor comum ... Com a edição da Lei n. 11.903, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Pregão Presencial nº 72/2019 - SRP
... Preço por Item. Objeto: Futura e eventual aquisição e Medicamentos (éticos, genéricos e similares) não ... percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 22/2020 - SRP
... ão Presencial nº 22/2020 - SRPTipo: Menor Preço por Item. Objeto: Futura e eventual aquisição e Medicamentos (éticos, genéricos e similares) não ... percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Pregão Presencial, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços ... ções futuras, para: Aquisição de Medicamentos" Éticos, Genéricos e Similares, Para a Distribui\xC3" ... o Maior Desconto Sobre o Preço Máximo ao Consumidor da Tabela Oficial de Preços de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Pregão Presencial SRP nº 22/2020
... Preço/maior desconto por Item. Objeto: Futura e l aquisição de Medicamentos (éticos, genéricos e similares) não ... percentual de desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... futura e eventual Aquisição de medicamentos de A a Z, éticos, genéricos e similares, para a ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO
... futura e eventual Aquisição de medicamentos de A a Z, éticos, genéricos e similares, para a ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... OBJETO: aquisição gradativa de medicamentos constantes na tabela da lista de preço de mentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, emitida pela câmara de ...
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Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico Nº 2020.05.25.01-PE
... preços para eventual aquisição de medicamentos de "A" a "Z", para distribuição a população ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... futura e eventual fornecimento de medicamentos da linha Farma listados na revista do ABC FARMA ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021
... DE FARMACIA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS, SENDO ETICOS, COM REGISTRO NA ANVISA, ... NA TABELA DO GUIA DE MEDICAMENTOS PRECO MAXIMO DE VENDA AO CONSUMIDOR..A data da abertura esta ...
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AVISOS DE LICITAÇÕES
... º 036/2022 - Objeto: Fornecimento de medicamentos da linha Farma listados na revista do ABC FARMA ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2018
... PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z, ÉTICOS, PARA ATENDIMENTO À ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2019
... PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z, ÉTICOS, PARA ATENDIMENTO À ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2021 - PP
... º 15/2021 - PPObjeto: Aquisição de medicamentos de A a Z, éticos, genéricos e similares, para a ... , considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2019
... PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A A Z, ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, PARA ... , CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE O PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE ...