preço máximo ao consumidor medicamentos
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AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
.../2022, que objetiva: Aquisição de Medicamentos" Éticos, Genéricos e Similares, para a distribui\xC3"..., considerando o maior desconto sobre o preço Máximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
.../2022, que objetiva: Aquisição de Medicamentos" Éticos, Genéricos e Similares, para a distribui\xC3"..., considerando o maior desconto sobre o preço Maximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
...Objeto Aquisição de Medicamentos" Éticos, Genéricos e Similares, para a distribui\xC3"..., considerando o maior desconto sobre o preço Maximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e eventuais de Aquisição de Medicamentos" Éticos, Genéricos e Similares, para a distribui\xC3"..., considerando o maior desconto sobre o preço Maximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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aviso de credenciamento Nº 1/2019 - FMS
... e/ou DROGARIAS para fornecimento de medicamentos (destinados a pacientes em situação de ...1) Preços de Medicamentos (Preço Máximo ao Consumidor) - Versão atualizada, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... maior desconto, para: Aquisição de Medicamentos Éticos e Genéricos, para a distribuição ..., considerando o maior desconto sobre o preço Maximo ao consumidor da tabela oficial de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Orçamento e Gestão, no prazo máximo de cinco dias contado do recebimento da relação ..., a variação do Índice de Preços ao Consumidor – Série Especial (IPCA-E), divulgado pelo ...Concessão de Subvenção Econômica ao Preço...Medicamentos...
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Aviso de Retificação
... aquisição futura e eventual de medicamentos ÉTICOS, com base No Maior Percentual Sobre O PMC (PREÇO MAXIMO AO CONSUMIDOR) TABELA CEMED, constantes na ...
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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - RESULTADO DE LICITAÇÃO
...AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº ARP 018/2021. . O Município de Porto ...de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS(ETICO, GENERICOS E SIMILARES MATERIAL MEDICO. ... ANVISA. Na coluna PF (preço de Maximo ao consumidor). . . 10%. . . . . ...
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Acordão da , 22-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÃVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - CONCURSO DE CREDORES PREVISTO NOS ARTIGOS 104-A, B E C, DO CDC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 14.181/21 - POLO PASSIVO COMPOSTO POR DIVERSOS CREDORES BANCÃRIOS, DENTRE ELES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCEÇÃO À REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 109, I, DA CF/88 -...
...CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. - ...prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo ... monetariamente por índices oficiais de preço, e. preverá a liquidação total da dívida, ...supracitadas, a fim de adquirir medicamentos e oferecer suporte financeiro à sua. família, ... -
Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 3/2019
... de preços para aquisição de medicamentos éticos, maior desconto percentual, sobre o o máximo de venda ao consumidor, da tabela de preços de ...
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Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP Nº 28/2018
... de preços para aquisição de medicamentos éticos, maior desconto percentual, sobre o o máximo de venda ao consumidor, da tabela de preços de ...
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Acordao N° 1751868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer - direito à saúde - dever do estado - fibrose pulmonar idiopática - fornecimento de medicamentos não padronizados com registro na anvisa - pirfenidona ou nintedanibe - tema repetitivo 106/stj -antecipação dos efeitos da tutela - requisitos presentes - decisão reformada. 1. O colendo superior tribunal de justiça - stj fixou tese pela possibilidade
...MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS COM REGISTRO NA ANVISA – ...Segundo tabela contendo Preço Máximo ao Consumidor de medicamentos publicada ... -
Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... ambos se restrinjam apenas a medicamentos": RE 566.471/rn e RE 657.718/mg. . 1. DIREITO \xC3"... do sistema, cada vez mais um cidadão-consumidor. Nessa toada, o perfil engloba a movimentação ...preço do produto, custo do tratamento por paciente com ... a realização do objeto normatizado ao máximo possível, consideradas as possibilidades ... -
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2019
...õe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de ...
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Referência carioca em dermocosméticos
... da cidade e reconhecida pelo mercado consumidor como a rede carioca referência em ... ganham desconto de 20% em todos os medicamentos de marca, que serão aplicados sobre o PMC o Máximo ao Consumidor), além de outras ofertas ...
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Acórdão Nº 5040567-76.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CRÉDITO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. ALEGAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE APÓS A TESE JURÍDICA DEFINIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O TEMA 201,"É DEVIDA A RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS PAGO A MAIS NO...
... agressiva de descontos na venda de medicamentos por parte da indústria, distribuidores e dos ...-se totalmente alheio à realidade do preço praticado no mercado, gerando com isso sérias ... cálculo do ICMS-ST, qual seja, o Preço Máximo ao Consumidor Final sugerido pelo fabricante, ... -
AVISO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022
... 26/05/2022, a saber: OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022
... ELETRÔNICO Nº 30/2022OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - SRP
.../2022 - SRP, cujo objeto é: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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aviso de licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 - SRP
.../2022 - SRP, cujo objeto é: Registro de Preço para eventual e futura e aquisição de ... na tabela da lista de preços de medicamentos - preço fábrica e preço máximo ao consumidor, ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... 37/14, tendo em vista a utilização do Preço Máximo de Venda ao Consumidor PMC para o ...No mérito alegou que para os medicamentos e produtos farmacêuticos a apuração da base de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão Nº 5003600-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS MÁCULAS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO."Prestam-se os embargos de declaração (CPC, art. 1.022) para 'esclarecer obscuridade ou eliminar contradição' (inc. I), 'suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento' (inc. II), e 'corrigir erro material' (inc. III); 'são apelos de...
...ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MEDICAMENTOS. EMPREGO DO PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR (PMC) NA ... -
Acórdão Nº 0192113-82.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA BOA-FÉ OBJETIVA. APELO IMPROVIDO.1. De início, destaca-se que não assiste razão a apelante, no que tange as preliminares suscitadas, na medida em que o que está sendo discutido nos presentes autos é o cumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre as empresas litigantes, não havendo o que se falar em
...4.1.1 Os medicamentos genéricos, não genéricos e quimioterápicos ... serão pagos tendo como referência o Preço de Fábrica. (PF), listado na Tabela Brasíndice, ...genéricos, com o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), listado na Tabela ...