preliminar litigancia ma fé
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Acórdão nº 1.0000.21.151642-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - NULIDADE DE ALGIBEIRA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Não há que se falar em nulidade da decisão por ausência de...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISO POR AUSNCIA DE FUNDAMENTAO ARGUIDA PELA AGRAVANTE E, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMODATO - PRAZO DETERMINADO- RESCISÃO ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO, USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMANDATÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. MARIANGELA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMODATO - PRAZO DETERMINADO- RESCISÃO ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO, USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMANDATÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. MARIANGELA ... -
Acórdão Nº 0065098-34.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ... DE OFENSA À DIALETICIDADE, DEDUZIDA NAS CONTRARRAZÕES, ... AFASTADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3757-28.2012.5.12.0032) 07-03-2018
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. O reclamante invoca a ...
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Acórdão Nº 5006650-55.2022.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Inconformado, oapelante arguiu em preliminar:a.1) incompetncia das Cmaras de Direito Civil para o julgamento do ...
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Acórdão Nº 5015295-69.2022.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Inconformado, o apelante arguiu em preliminar: a.1) incompetência das Câmaras de Direito Civil para o julgamento do ...
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Acórdão Nº 0700286-10.2017.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... INDEVIDAMENTE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ... AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA ...
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Acórdão Nº 5012478-32.2022.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... Inconformado, o apelante arguiu em preliminar: a.1) incompetência das Câmaras de Direito Civil para o julgamento do ...
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Acórdão Nº 5005291-95.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... PARTE AUTORA QUE, INTIMADA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE A PRELIMINAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. DECISUM CONFIRMADO.ÔNUS ...
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Acórdão nº 0000193-84.2008.8.05.0045 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE ... JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... REJEITADAS ...
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Acórdão nº 1.0188.13.004508-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - ILEGITIMIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - TAXA DE CONDOMÍNIO - INADIMPLEMENTO - CRÉDITO DO CONDÔMINO - COMPROVAÇÃO - COMPENSAÇÃO- VIABILIDADE.1- Há julgamento "citra petita" quando o magistrado não aprecia preliminares de inépcia da reconvenção...
... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em preliminar de ofcio, reconhecer o vcio "citra petita" da sentena, e aplicando art ... -
Acórdão nº 1.0188.13.004508-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - ILEGITIMIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - TAXA DE CONDOMÍNIO - INADIMPLEMENTO - CRÉDITO DO CONDÔMINO - COMPROVAÇÃO - COMPENSAÇÃO- VIABILIDADE.1- Há julgamento "citra petita" quando o magistrado não aprecia preliminares de inépcia da reconvenção...
... de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em preliminar de ofcio, reconhecer o vcio "citra petita" da sentena, e aplicando art ... -
Acórdão nº 50124562820208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR RECURSAL DA PARTE RÉ. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. No caso, verifica-se que o contrato em questão já foi objeto de ação ordinária transitada em julgado. Desse modo, reconheço, de ofício, a ocorrência da coisa julgada, de modo que a extinção do feito, sem resolução de mérito, a...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL DA PARTE RÉ. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA ... Conforme ... -
Acórdão nº 1.0707.15.013485-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRELIMINAR - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - RENÚNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - HOMOLOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1- A falta do preparo recursal não enseja deserção quando a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2- A simples...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERO E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. CLARET DE MORAES ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083970-24.2022.8.19.0000 (Cível), 22-08-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE AGRAVANTE QUE ALTERA A VERDADE DOS FATOS. O INSUMO INDICADO (NEOCATE(r) LCP) TEVE SUA FÓRMULA INCORPORADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2018, CONFORME PORTARIA SCTIE/MS Nº 67. INSTADO A SE MANIFESTAR, QUEDOU-SE SILENTE SOBRE A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE...
... INSTADO A SE MANIFESTAR, ... QUEDOU-SE SILENTE SOBRE A PRELIMINAR DE ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA ... QUE NEGOU ... -
Acórdão Nº 5019494-37.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... 06-02-2024). Logo, a preliminar deve ser rejeitada. Do mérito Da possibilidade de revisão do contrato ...
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Acórdão Nº 5050998-61.2023.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. SUSCITADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL EM FACE DO PROCURADOR DA ...
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Acórdão Nº 5005266-74.2023.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... PRELIMINAR. SUSCITADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL EM FACE DO PROCURADOR DA ...
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Acórdão nº 1.0231.07.094248-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL DEFINITIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 27, §1°, DEC-LEI 3.365/41 - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRELIMINAR REJEITADA - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA -...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR SUSCITADA, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, EM REMESSA NECESSRIA, ... -
Acórdão nº 1.0231.07.094248-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL DEFINITIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 27, §1°, DEC-LEI 3.365/41 - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRELIMINAR REJEITADA - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA -...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINAR SUSCITADA, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, EM REMESSA NECESSRIA, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.047948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovada a existência da relação jurídica, bem assim o débito dela decorrente, a cobrança efetivada pelo credor é legítima, amparada em exercício regular de direito. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige a demonstração...
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Acórdão nº 1.0000.19.047948-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Comprovada a existência da relação jurídica, bem assim o débito dela decorrente, a cobrança efetivada pelo credor é legítima, amparada em exercício regular de direito. A aplicação da pena por litigância de má-fé exige a demonstração...
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Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...
... O agravante suscita a preliminar de ilegitimidade passiva de Edson Agostinho Braz, cuja incluso no polo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.249992-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- É vedado ao Tribunal se pronunciar sobre...
... O agravante suscita a preliminar de ilegitimidade passiva de Edson Agostinho Braz, cuja incluso no polo ...