preliminares no cpc
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Acordao N° 1358835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Reexame. Art. 1. 030, inciso ii, cpc. Cobrança. Direito civil e processual civil. Condomínio de fato. Associação de moradores. Negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Ilegitimidade ad causam. Preliminares rejeitadas. Rateio de despesas comuns. Contribuições devidas. Inaplicabilidade da tese fixada no re 695. 911/sp (tema 492 do stf). Ausência de similitude fática. 1....
... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ... AD CAUSAM. PRELIMINARES REJEITADAS. RATEIO DE DESPESAS COMUNS ... CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO RE 695.911/SP ... (TEMA 492 DO STF). AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006043720214058302), 13-07-2021
PJE Nº: 0800604-37.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE...
... Ademais, a Fazenda contestou a ação, resistindo à postulação autoral, tanto que apresentou duas preliminares, que foram afastadas pelo juízo de primeiro grau, bem assim requereu a condenação do autor ao pagamento da verba de sucumbência ... Pugna, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117739520214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811773-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Mabel Bitencourt Chaves e outros AGRAVADO: KARITA DOURADO MENDES ADVOGADO: Camila Candida Santos Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE...
... c) requer a suspensão do feito até que sejam decididas as preliminares suscitadas ... A exequente se manifestou acerca da impugnação no id. 4058500.4967790 , no sentido da competência da Justiça Federal. Pugnou, ... -
Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO ... RECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEITADAS ... MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESPROVIDA. PAGAMENTO IN NATURA. SITUAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-83.2015.5.06.0001), 14-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento do direito de defesa e afronta ao princípio da dialeticidade, suscitadas nas razões dos recursos empresariais e nas contrarrazões, respectivamente, bem como não conhecer do apelo obreiro, no que tange aos honorários periciais, por ausência de interesse,
... TST ... MÉRITO Recurso da parte Item de recurso CONCLUSÃO: Diante do exposto, rejeito as preliminares de cerceamento do direito de defesa e afronta ao princípio da dialeticidade, suscitadas nas razões dos recursos empresariais e nas contrarrazões, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 45-41.2021.5.11.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO. AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS. Malgrado o desapego à melhor técnica, constata-se que a Ação Rescisória se encontra fundamentada no art. 966, V, do CPC, pois a narrativa...
... A C Ó R D Ã O ... (SBDI-2) ... GMDS/r2/cfa/eo/ac ... AÇÃO RESCISÓRIA REGIDA PELO CPC DE 2015. PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DEPÓSITO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 297-78.2020.5.11.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . CONTRARRAZÕES DO RÉU. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS HIPÓTESES DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL . Inviável o exame das preliminares arguidas pelo Réu nas contrarrazões, em que renova ...
... GMDAR/VDG/SBO ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... CONTRARRAZÕES DO RÉU. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DOS FATOS NARRADOS ÀS HIPÓTESES DOS ... INCISOS V E VIII DO ARTIGO 966 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003376-68.2018.5.02.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. QUESTÃO PRELIMINAR. NULIDADE VERIFICADA NO PROCESSAMENTO DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA. CAUSA ENVOLVENDO INTERESSE DE INCAPAZ E LIDE SIMULADA. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 279, §2º, DO CPC/2015. NECESSÁRIA INTERVENÇAO DO "PARQ
... direito. Prejudicada, portanto, a análise das demais preliminares e temas dos recursos ... ordinários ... Recurso ordinário conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão nº 1.0647.16.008241-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E DE INTEMPESTIVIDADE DA PRINCIPAL. REJEIÇÃO. INTERESSE RECURSAL DO APELANTE ADESIVO. AUSÊNCIA. EMBARGOS À AÇÃO EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. VÍCIOS FORMAIS NA EMISSÃO DO TÍTULO. NÃO COMPROVAÇÃO. DISPENSA DA INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO ADESIVO...
... do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DA APELAO ADESIVA, REJEITAR AS PRELIMINARES DE DESERO E INTERMPESTIVIDADE DA APELAO PRINICPAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DES. VICENTE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR. DES. VICENTE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6249-68.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL ... S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6185-58.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL ... S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6252-23.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL ... S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6004-57.2015.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA . Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO . Por força do artigo 836 da CLT, a petição...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RUMO MALHA SUL ... S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... Preliminares não analisadas, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008188720194058305), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800818-87.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAÚJO LTDA e outro ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro APELADO: CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAÚJO LTDA e outros ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 98, §§ 2º e 3º, do CPC) ... A Construtora suscita as preliminares de: a) ilegitimidade ativa da parte Autora para pleitear conserto da fossa séptica localizada na área comum do empreendimento; b) nulidade da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 311-19.2020.5.09.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA DA RÉ - RUMO MALHA SUL S.A . AJUIZADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DE PERGUNTAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DISPENSA DO EXAME DAS PREFACIAIS ARGUIDAS. ART. 282,
... RÉ - ... RUMO MALHA SUL S.A ... AJUIZADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DE PERGUNTAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DISPENSA ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE CONSULTORIA, ENGENHARIA E ASSESSORAMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. FATURAMENTO E QUITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FALTA EM IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E 284,
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a...
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Acordao N° 1402668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Exceção de incompetência. Cláusula de eleição de foro. Validade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Validade do negócio jurídico de mútuo rural. Pagamento em modeda estrangeira. Correção em dólar estadunidense. Possibilidade. Decreto-lei nº 857/1969. Teoria da imprevisão. Caso fortuito. Inaplicabilidade. Evento natural. Risco inerente à atividade...
... devedores e não podem ser caracterizadas como eventos de força maior ou caso fortuito ... 6. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DOCPC/1973. INEXISTÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. LEGALIDADE DAAUTUAÇÃO COM BASE EM DADOS OBTIDOS EM OPERADORAS DE CARTÃO DECRÉDITO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA283 E 284 DO STF. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ.RECURSO DA EMPRESA1. A solução integral da controvérsia, com fundamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142840320204050000), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814284-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL AGRAVANTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA AGRAVADO/IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO...
... b) Notificado, o ora Agravante apresentou defesa prévia levantando vasta gama de argumentos nas esferas preliminares e meritórias e, posteriormente, o ilustre Magistrado recebeu a inicial do Parquet ... Contudo, no referido decisum foram cometidas violações que se ... -
Acórdão nº 1.0596.18.000456-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO AGRAVADA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - PROVA PERICIAL - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. Afere-se do art. 203 do CPC/15 que o legislador optou por um conceito residual de decisão interlocutória, definindo...
... acorda, em Turma, a 8 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO RELATORA. DESA. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (RELATORA) V ... -
Acórdão nº 1.0024.14.169479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES PEDIDO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE MERCADO - PERCENTUAL RAZOÁVEL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Juiz, na pesquisa da verdade...
... acorda, em Turma, a 9 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. JOS ARTHUR FILHO RELATOR. DES. JOS ARTHUR FILHO (RELATOR) V O T O Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80400-08.2016.5.22.0000) 10-04-2018
... 29). Nesse contexto, por desvirtuar-se da realidade dos presentes autos, rejeita-se a presente preliminar ... PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCISÓRIO. REANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 410 DO TST. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº ...
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Acórdão nº 1.0024.16.106620-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO §5º, DO ART. 1.003, DO CPC/2015 - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 489, DO CPC/2015 - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA AGRAVANTE - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA
... , em Turma, a 17 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES RELATOR. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES ...