preliminares no cpc
909432 resultados para preliminares no cpc
-
Acórdão nº 1.0342.11.008456-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL. "FUNCIONÁRIO FANTASMA" E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) EVIDENCIADO. ATO ÍMPROBO ...
... acorda, em Turma, a 5 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. DES. WANDER MAROTTA RELATOR. DES. WANDER MAROTTA (RELATOR) V O T O Examinam-se 3 ... -
Acórdão nº 1.0349.03.001921-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA PRELIMINAR: PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO PELO SEGUNDO VOGAL - REJEITADA 1. Uma vez que as preliminares suscitadas confundem, na peculiaridade da causa, com o mérito, estas devem ser rejeitadas.P.V.REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APURAÇÃO DE SALDO - AUSÊNCIA - PROCEDIMENTO DO CPC DE 1973 - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA -...
... , acorda, em Turma, a 2 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR PRELIMINARES SUSCITADAS, DE OFCIO, PELO SEGUNDO VOGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, E, EM REMESSA NECESSRIA, REFORMAR A SENTENA, PREJUDICADO O RECURSO ... -
Acórdão nº 50008142920148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES RECURSAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481 STJ. AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE DO BENEFICIO. PRELIMINAR...
... Vieram os autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... VOTO ... Eminentes Colegas ... Das preliminares contrarrecursais ... De início, passo à análise da preliminar contrarrecursal de não conhecimento do apelo interposto pela ré , por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015384520194058308), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801538-45.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LESMES DE ARAUJO AMORIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De
... pelo Estado de Pernambuco contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que rejeito as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido, deferindo a tutela provisória requerida, para condenar o os réus a fornecerem ao autor, gratuitamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055048-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO - NÃO CORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA DA LESÃO - TEORIA DA "ACTIO NATA" - PARTE INCAPAZ - ART. 198 DO CÓDICO CIVIL - APLICABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO VERIFICADA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA - AÇÃO DE COBRANÇA - BLOQUEIO DE VALORES - QUANTIA...
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRESCRIO, A DE INCOMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL E DO JUZO DE ORIGEM PARA O EXAME E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO A DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055048-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - PRESCRIÇÃO - NÃO CORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA DA LESÃO - TEORIA DA "ACTIO NATA" - PARTE INCAPAZ - ART. 198 DO CÓDICO CIVIL - APLICABILIDADE - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO VERIFICADA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E DE REPRESENTAÇÃO AFASTADA - AÇÃO DE COBRANÇA - BLOQUEIO DE VALORES - QUANTIA...
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRESCRIO, A DE INCOMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL E DO JUZO DE ORIGEM PARA O EXAME E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO A DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.034192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA DEMANDA EM SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.189 DO CPC - AUSÊNCIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO - FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - BLOQUEIO E ARRESTO DE
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISO POR AUSNCIA DE FUNDAMENTAO, A DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIO, TODAS ARGUIDAS PELOS AGRAVANTES, E, NO ... -
Acórdão Nº 0013617-53.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... preliminares suscitadas na contestação, de carência de ação e de falta de interesse jurídico ... A empresa ré aduz ausência dos pressupostos para ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.191328-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - ART.375-A, §7º E ART. 392 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E ART. 1021 DO CPC - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 1.016 E 1.018 DO CPC - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO...
... , em Turma, a 14 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MARCO AURELIO FERENZINI RELATOR DES. MARCO AURELIO FERENZINI (RELATOR) V O T O Trata-se ... -
Acórdão nº 70085596088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANO MORAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES. LEGITIMIDADE RECURSAL. TERCEIRO PREJUDICADO. APTIDÃO DO RECURSO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.016 DO CPC PREENCHIDOS. TEMPESTIVIDADE. PRELIMINARES ...
-
Acórdão nº 1.0471.15.008366-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESERÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - "QUOTA LITIS" - FIXAÇÃO ABUSIVA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - EXPRESSÃO - DESRESPEITO - NÃO CONSTATAÇÃO - LIMITAÇÃO. Realizado o preparo em dobro na forma do art. 1.007, § 4º do CPC/15, não há falar em
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em rejeitar as preliminares e negar provimento aos recursos. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS RELATOR. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS (RELATOR) V O T O ... -
Acórdão nº 1.0058.19.000764-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REQUISITOS SO ART. 300 DO CPCP - AUSÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ACESSOS PARTICULARES AO LONGO DE RODOVIA - IRREGULARIDADES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL E A DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDAS PELA PARTE AGRAVADA E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MARIANGELA ... -
Acórdão nº 1.0058.19.000764-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REQUISITOS SO ART. 300 DO CPCP - AUSÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ACESSOS PARTICULARES AO LONGO DE RODOVIA - IRREGULARIDADES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL E A DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDAS PELA PARTE AGRAVADA E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MARIANGELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013529120204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0801352-91.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: MARIA DA CONCEICAO SOARES SIQUEIRA DANTAS e outro ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva ÓRGÃO
... Ementa do acórdão: ... “ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002300-06.2017.5.02.0465)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINARES DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RELAÇÃO AUTÔNOMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DADOS FÁTICOS CONSTANTES NO...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... 1. PRELIMINARES" DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO ... DIREITO DE DEFESA. 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. RELA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0035.17.004436-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - ADMISSIBILIDADE - RAZÕES RECURSAIS - IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS - NOTAS FISCAIS - PROVA DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - ASSINATURAS - PLANILHA DE DÉBITO - EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. O recurso deve ser conhecido quando demonstradas as razões do inconformismo (art. 1.010, CPC/15).
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS RELATOR. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS (RELATOR) V O T O GEZA LTDA ... -
Acórdão nº 1.0035.17.004436-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - ADMISSIBILIDADE - RAZÕES RECURSAIS - IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DUPLICATAS - NOTAS FISCAIS - PROVA DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS - ASSINATURAS - PLANILHA DE DÉBITO - EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. O recurso deve ser conhecido quando demonstradas as razões do inconformismo (art. 1.010, CPC/15).
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS RELATOR. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS (RELATOR) V O T O GEZA LTDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
-
Acórdão nº 1.0431.16.001746-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR - RÉU, COM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, QUE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO NÃO SE OPONDO AO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDO AO DEMANDANTE - ART. 90, DO CPC /2015 - APLICAÇÃO.- Em razão da...
... , em Turma, a 17 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES RELATOR. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES ... -
Acórdão nº 1.0431.16.001746-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR - RÉU, COM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS, QUE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO NÃO SE OPONDO AO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDO AO DEMANDANTE - ART. 90, DO CPC /2015 - APLICAÇÃO.- Em razão da...
... , em Turma, a 17 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES RELATOR. DES. ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 64700-19.2009.5.15.0004)
I - RECURSO DE REVISTA DA CIASERV TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 459. NÃO CONHECIMENTO. A invocação de ofensa ao artigo 535 do CPC não impulsiona o recurso de revista, porquanto, nos termos da...
... 832 da CLT e/ou 489 do CPC de 2015 ... Recurso de revista de que não se conhece ... 2. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E POR JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... POSSIBILIDADE DE DECIDIR O MÉRITO DE FORMA ... -
Acórdão nº 1.0672.11.023177-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS RURAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - PRELIMINARES NÃO ANALISADAS - MÉRITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO CITRA PETITA - VIOLAÇÃO DO ART 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 489, §1º, DO CPC - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - A fundamentação da sentença é obrigação do magistrado que, após analisar argumentos fáticos e de direito que embasam a
... de lsmael Abreu de Carvalho) suscita preliminar de cerceamento de defesa, ao argumento de que no foram analisadas em sentena as preliminares aventadas em contestao. Alega que na deciso de saneamento o magistrado no as apreciou ao argumento de se confundirem ao mrito, mas que em ... -
Acórdão nº 1.0672.11.023177-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS RURAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - PRELIMINARES NÃO ANALISADAS - MÉRITO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO CITRA PETITA - VIOLAÇÃO DO ART 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 489, §1º, DO CPC - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - A fundamentação da sentença é obrigação do magistrado que, após analisar argumentos fáticos e de direito que embasam a
... de lsmael Abreu de Carvalho) suscita preliminar de cerceamento de defesa, ao argumento de que no foram analisadas em sentena as preliminares aventadas em contestao. Alega que na deciso de saneamento o magistrado no as apreciou ao argumento de se confundirem ao mrito, mas que em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.125439-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - PREVENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTATAL - MATÉRIA NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARROLAMENTO DE BENS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA -...
... , em Turma, a 10 CMARA CVEL do Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS AGRAVANTES E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JD. CONVOCADO DR. MAURCIO PINTO FERREIRA RELATOR. JD. CONVOCADO DR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000796-85.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. As alegações do réu no sentido de que houve indicação errônea de seu endereço residencial e o recebimento do ofício citatório por pessoa a ele estranha não viabilizam a almejada nulidade de citação. O comparecimento do réu, tal como ocorreu no caso concreto, supre a falta ou a nulidade de citação, nos termos do art. 231, § 1.º, do...
... Preliminares de extinção do processo sem resolução de mérito rejeitadas ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – INOBSERVÂNCIA DO PRÉVIO CUSTEIO - ...