Prémio de armazenagem
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Sentença nº 1001421-32.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... acordo com a alínea “b” do item I do Anexo 2 da NR-16, a armazenagem de inflamáveis líquidos é considerada atividade perigosa, conferindo a ...
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Acórdão Nº 0021512-30.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. Entendimento que prevalece no julgamento, vencida a Relatora, sobre a possibilidade de o empregador controlar o horário dos empregados, não havendo incompatibilidade do labor com o controle da jornada. Provido o recurso do reclamante.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho foi indeferido ... O reclamante não concorda ... -
Acórdão Nº 0021404-41.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 62, I, DA CLT. Incide a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT quando a prova dos autos demonstra que a autora realizava trabalho externo sem sujeição a horário, cuja fiscalização não era possível nem mesmo de forma indireta, caracterizando jornada externa incompatível com controle. Recurso da reclamada provido.
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; 8) cumprimento do art. 832, § 3º, da CLT; 9) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5987-83.2011.5.12.0030)
... 4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, ...
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Acórdão Nº 0021388-46.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS . Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram, inequivocamente, nos...
... ção ao salário, duferenças de PLR, indenização pela armazenagem de material em sua residência, indenização por danos morais, pelo ... -
Acórdão Nº 0021690-11.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. JORNADA. APLICAÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Sob o aspecto material, para incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, de exclusão do regime legal da duração do trabalho, não basta o simples exercício de atividade externa, mas, sim, a incompatibilidade entre o trabalho executado e a possibilidade de fixação ou...
... salário, indenização pelo uso da residência do autor para armazenagem de materiais, dano moral, honorários periciais, base de cálculo dos ... -
Acórdão Nº 0020587-90.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXISTENCIAIS. Hipótese em que restou comprovado o cumprimento de jornadas bastantes excessivas, o que gera, efetivamente, prejuízo do convívio familiar e sua vida social, a ponto de criar direito à indenização por dano existencial. Recurso das reclamadas desprovido. Recurso do reclamante parcialmente provido para majorar o valor da...
... ) complexo de pesagem, recebimento, classificação, secagem, armazenagem e expedição de soja, trigo e milho; fábrica de rações para gado ... -
Acórdão Nº 0021572-44.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O trabalho exercido externamente, quando exigência da própria natureza da atividade, não exclui por si só a possibilidade de controle de horário. Se o empregador detém meios de fiscalização da carga horária, resta afastada a incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
... ário; indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho; indenização pelas despesas com internet; ... -
Acórdão Nº 0021746-26.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
... pela utilização de espaço em sua residência para armazenagem de materiais de trabalho. Refere que a reclamada confessou que envia ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... validade, acondicionamento e armazenagem. A fiscalização da distribuição dos produtos e insumos ...
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Acórdão Nº 0021394-75.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo não é bastante, por si só, para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... despesas com internet e pelo uso de espaço residencial para armazenagem de materiais de trabalho, danos extrapatrimoniais pela retenção da CTPS, ... -
Acórdão Nº 0021119-73.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS DO SINPROVERGS. Desenvolvendo a reclamada atividades no Rio Grande do Sul, a reclamada encontra-se enquadrada na categoria econômica das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a qual a representou nas normas coletivas apresentadas pela autora, já que observada a base...
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; dano moral; dedução autorizada de forma ... -
Acórdão Nº 0020738-65.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA . O art. 477, § 8º, da CLT estabelece a incidência de multa quando o pagamento da indenização prevista no caput do artigo não observar os prazos assinalados no seu § 6º. O não reconhecimento do vínculo de emprego e/ou a litigiosidade das verbas trabalhistas não é capaz de afastar a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM ... -
Acórdão Nº 0021634-72.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROPAGANDISTA . Ainda que não comprovada a existência de controle direto da jornada pelo empregador, a confirmação da possibilidade de controle é suficiente para afastar o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. Recurso da reclamante provido. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. EMPRESA COM SEDE EM OUTRO ESTADO. EMPREGADO QUE ATUA NO RIO...
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; reembolso de despesas com veículo e Ipad; danos ... -
Sentença nº 1000059-68.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... por cento), as realizadas: ATIVIDADES ADICIONAL DE 30% b - na armazenagem de inflamáveis líquidos e de vasilhames vazios não desgaseificados ou ...
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A sustentação dos preços agrícolas catarinenses no período 1997-2011: uma análise dos contratos de opção de venda (cov)
... dos preços futuros dos produtos (descontados os custos com armazenagem), os preços atuais e os preços mínimos. Segundo 2OLYHLUD ˝˄˄ R ...
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Ministério do Trabalho
... Atividade: Transporte e Armazenagem ... Item Descrição dos Trabalhos ... Prováveis Riscos Ocupacionais ...
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Acordão nº 0000115-96.2011.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (Luft Logística, Armazenagem e Transportes Ltda.) ... 1. DA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ...
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Sentença nº 1001682-12.2020.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... -Lei 6.514de 22 de dezembro de 1977,NR 16 Anexo II;-NBR 7505-1 (Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis);-Art 193 da CLT –DecretoLei ...
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Acórdão Nº 0001225-53.2013.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos morais o empregado que teve sua CTPS retida pelo empregador injustificadamente. Inteligência da Súmula nº 82 deste Tribunal Regional.
... pela utilização de espaço em sua residência para armazenagem de materiais de trabalho. Invoca a prova testemunhal por ele produzida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001938-09.2015.5.06.0391), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ODEBRECHT. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO. Para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto da intensidade de ânimo de ofender e...
... ), sugerem a preocupação com a condição do transporte, armazenagem e entrega dos alimentos, tipo da alimentação servida, balanceamento da ... -
Acórdão Nº 0020187-36.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2019
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA. O fato de o trabalhador realizar serviços externos, por si só, não impede a percepção de horas extras. O empregador deve obedecer aos ditames da lei, no aspecto formal, e também não podem ocorrer formas de controle da jornada, ainda que indiretamente. Recurso do reclamante provido.
... de indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho. Diz que o material recebido e estocado era de ... -
Acórdão Nº 0020312-27.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... de indenização pelo uso da residência do autor para armazenagem de materiais de divulgação, em valor a ser fixado por esta Turma ... -
Acórdão Nº 0020288-91.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-06-2020
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS . O desrespeito ao intervalo interjornadas enseja o pagamento das horas faltantes como horas extras, na forma do art. 66 da CLT. Não há falar em infração de natureza meramente administrativa, nos termos da Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I do TST.
... , para fins de percepção do adicional: o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens ... -
Acórdão Nº 0020992-66.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... , ou que o empregado tenha alugado depósito específico para armazenagem ou, ainda, tenha mudado para lugar maior a fim de acomodar o material sem ...