Prémio de armazenagem
-
Sentença nº 1000470-96.2019.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... Engenheiro Roberto Zucollo, não foi constatada a armazenagem de materiais a granel, envase e/ou transferência de materiais e/ou ...
-
Sentença nº 1000231-31.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... periculosas as atividades executadas: “no transporte e armazenagem de inflamáveis líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames vazios ...
-
Acórdão Nº 0021819-58.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO . É devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença mantida.
... O reclamante informou a armazenagem de 50.000 litros de acetato de etila, utilizado na impressão das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000039-55.2021.5.02.0036)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ATO CONJUNTO N. 1/TST.CSJT.CGJT. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 245 DO TST. TRANSCENDÊCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A...
... para fins de percepção de adicional: "o manuseio, a armazenagem e o transporte de ... líquidos inflamáveis ... em ... -
Acórdão Nº 0021204-05.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... ário, à indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de material de trabalho, à limitação da condenação às parcelas ...
-
Sentença nº 1001568-74.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... perigosas as atividades executadas “ no transporte e armazenagem" de inflamáveis e líquidos e gasosos liquefeitos e de vasilhames vazios n\xC3" ... -se o pagamento de verba sob a rubrica “045”, com descrição “PREMIO PRODUTIVIDADE”, creditada em favor da parte autora em alguns meses do ...
-
Acórdão Nº 0021053-03.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-05-2021
... ; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem, inspecionar e controlar materiais, executar serviços de eletrônica, ...
-
Acórdão Nº 0021201-76.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA Cerceamento do direito de defesa. Nulidade processual. Inferimento de prova pericial contábil. Constitui cerceamento do direito de defesa o indeferimento da prova por meio da qual a parte busca produzir elementos de convicção favoráveis ao direito que almeja ver reconhecido na demanda um resultado favorável até o encerramento do processo de conhecimento, com a formação do título executivo...
... ção ao salário; indenização pelo uso de espaço para armazenagem de materiais de trabalho; honorários advocatícios e assistenciais; ... -
Sentença nº 1001464-84.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... 2 horas e porta do tipo corta-fogo; d) possuir volume total de armazenagem de no máximo 3.000 litros, em cada tanque; e) possuir aprovação pela ...
-
Sentença nº 1000074-11.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... as áreas definidas pela a NR-16 como áreas de risco devido a armazenagem de inflamáveis líquidos, como o óleo diesel: a bacia de segurança dos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 444-62.2015.5.02.0087)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido de que, para a caracterização do exercício de cargo de gestão, nos moldes do artigo 62, II, da CLT, além do adicional...
... Acrescentou, o TRT, que " a NR 20 permite volume de armazenagem de até 3.000 ... litros, em cada tanque no interior do ... -
Acórdão Nº 0020693-50.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
... , para fins de percepção de adicional"", ""o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na ...
-
Acórdão Nº 0021105-39.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PREMIAÇÃO . Devido o pagamento de diferenças de prêmios, na medida em que a reclamada deixou de apresentar elementos capazes de comprovar o correto pagamento da parcela. Recurso acolhido parcialmente para deferir ao autor o pagamento de diferenças fixadas em 15% incidentes sobre a média dos prêmios percebidos ao longo do contrato de trabalho. RECURSO
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho; danos extrapatrimoniais pela retenção da CTPS; ... -
Acórdão Nº 0021017-13.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO. Merece reparo a decisão de origem que indeferiu o pedido de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregado, tendo em vista o teor do laudo pericial bem como os fundamentos da sentença expostos no item que examinou a existência de periculosidade nas atividades do reclamante.
... O caminhão é carregado no departamento de armazenagem da Reclamada na cidade de Nova Santa Rita, denominado de "Berto Círio", o ... -
Sentença nº 1000289-66.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... jurídico que entende adequado.Com efeito, entende-se por armazenagem de inflamáveis em tanques "quaisquer atividades executadas dentro da ...
-
Acórdão Nº 0020415-97.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Devido o pagamento do adicional de periculosidade por demonstrada movimentação de cargas, de forma habitual, nas proximidades do local em que armazenado conteúdo inflamável.
... ário do sustentado, a área considerada de risco, devido à armazenagem de quinze botijões de vinte quilos de gás cada, não contém qualquer ... -
Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... de café são depositados na COCARIVE para beneciamento e armazenagem. Antes de receber o lote, a cooperativa realiza a prova do café segundo a ... -
Índice remissivo
... p. 701 ... Súmula 127: É indevida a taxa de armazenagem, posteriormente aos primeiros trinta dias, quando não exigível o imposto ...
-
Acórdão Nº 0020601-03.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT . Tratando-se em hipótese em que a atividade externa realizada pelo empregado é compatível com a fixação e o controle indireto da jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas...
... ário); indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho (aduz ser ônus do empregador fornecer ao ... -
Acórdão Nº 0021465-86.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. NÃO SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR À EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, I, DA CLT. Sendo a atividade externa realizada pelo empregado compatível com a fixação e controle de jornada, não há falar na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, sendo devidas ao trabalhador as horas extras laboradas.
... ção pelo uso de espaço na residência do empregado para armazenagem de materiais de trabalho (aduz ser ônus do empregador fornecer ao ... -
Acórdão Nº 0021604-54.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA PROPAGANDISTA-VENDEDOR. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. Demonstrado pelo conjunto probatório que havia ampla possibilidade de a empregadora controlar a jornada de trabalho da reclamante por meio do acompanhamento dos roteiros e das visitas executadas, é incabível o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT.
... ário; indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho; indenização pelas despesas com telefone; ... 2. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DO PRÊMIO ... O calculo do Premio de Cobertura da Cota de Demanda do Propagandista e composto por uma ... -
Sentença nº 1001135-89.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... Friso: a autora não trabalhava em atividades de transporte e armazenagem de líquidos inflamáveis, dentro de bacia de segurança ou na área de ...
-
Acórdão Nº 0021102-41.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA OU AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CGTEE. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da comprovação de falha ou de ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 não afasta a...
... ; executar atividades de laboratório; realizar atividades de armazenagem, inspecionar e controlar materiais, executar serviços de eletrônica, ... -
Sentença nº 1001099-66.2021.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... leitura da referida Norma Regulamentadora, tem-se que a mera armazenagem de inflamáveis líquidos em tanques, faz caracterizar como perigosas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-65.2017.5.06.0019), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROCRASTINATÓRIOS. EXCLUSÃO DA PENALIDADE. Considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento...
... ; e) Indenização pelo uso da residência para armazenagem de material de trabalho. Argumenta que é ônus do empregador ...