Prémio de armazenagem
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Acórdão Nº 0020080-08.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EMENTA CARTÕES-PONTO VÁLIDOS . Não havendo prova robusta a desconstituir os cartões-ponto trazidos aos autos, não há falar na sua invalidade. Negado provimento ao recurso do autor.
... foi contratado para o cargo de auxiliar de expedição armazenagem em 13-05-2004 (v. ID 6ce26dd). Teve seu cargo alterado para supervisor ... -
Acórdão Nº 0020034-67.2013.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. UNIRRECORRIBILIDADE . Para cada ato judicial, via de regra, somente um recurso é cabível. Não se conhece do segundo recurso ordinário interposto em face do mesmo ato judicial impugnado. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . A validade de um banco de horas, por sua vez, pressupõe o preenchimento das condições...
... - latas de 18 litros de Araldite 64 ... A armazenagem de líquidos inflamáveis no interior do recinto de trabalho do ... -
Acordão nº 20150038105 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... diariamente, sem a necessidade de se adentrar na gaiola de armazenagem constantemente. Afirmaram ainda que inexistem poucos cilindros no local, ...
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DECRETO Nº 53, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da Hungria.
... a) a utilização de instalações unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega de bens ou mercadorias pertencentes á empresa; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1886-041, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 9.138, de 29 de Novembro de 1995, 8.427, de 27 de Maio de 1992, e 9.126, de 10 de Novembro de 1995, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural; Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural; Autoriza o Poder Executivo a Renegociar A...
... pública federal especializada para a administração, armazenagem e comercialização dos estoques de produtos agrícolas adquiridos nos ...
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Decreto nº 86.710 de 09/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL.
... a) a utilização de instalação unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega de bens ou de mercadorias pertencentes à empresa; ...
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Acórdão Nº 0020993-95.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
TROCA DE UNIFORME. O tempo despendido pelo empregado para troca de uniformes, cujo uso é exigido pelo empregador ou necessário à atividade desenvolvida, é considerado como à disposição e deve ser computado na jornada de trabalho.
... ância na sua base de cálculo do adicional de insalubridade e premio quinquênio. Ainda, argumenta que tem direito à justiça gratuita, tendo ... toda a jornada, permanecia ao lado do depósito com vasta armazenagem de explosivos, e sob sua cabeça existia uma barra de alta tensão a menos ... -
Acórdão Nº 0021884-69.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
EMENTA Indenização por danos morais. Retenção indevida da CTPS. A retenção indevida da carteira de trabalho da trabalhador além do prazo legal é ato ilícito praticado pelo empregador e configura dano moral in re ipsa ao empregado, sendo-lhe devido o pagamento de indenização por danos morais. Sentença confirmada.
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; majoração da indenização por dano ... -
Acórdão Nº 0021512-30.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. Entendimento que prevalece no julgamento, vencida a Relatora, sobre a possibilidade de o empregador controlar o horário dos empregados, não havendo incompatibilidade do labor com o controle da jornada. Provido o recurso do reclamante.
... indenização pelo uso de espaço na residência do autor para armazenagem de materiais de trabalho foi indeferido ... O reclamante não concorda ... -
Acórdão Nº 0021404-41.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 62, I, DA CLT. Incide a exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT quando a prova dos autos demonstra que a autora realizava trabalho externo sem sujeição a horário, cuja fiscalização não era possível nem mesmo de forma indireta, caracterizando jornada externa incompatível com controle. Recurso da reclamada provido.
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; 8) cumprimento do art. 832, § 3º, da CLT; 9) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5987-83.2011.5.12.0030)
... 4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas, ...
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Acórdão Nº 0021388-46.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS APLICÁVEIS . Caso de incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul, detentor da representatividade dos empregados da categoria profissional, pelo critério da territorialidade, pois as atividades desenvolvidas ocorreram, inequivocamente, nos...
... ção ao salário, duferenças de PLR, indenização pela armazenagem de material em sua residência, indenização por danos morais, pelo ... -
Acórdão Nº 0021690-11.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. JORNADA. APLICAÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Sob o aspecto material, para incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, de exclusão do regime legal da duração do trabalho, não basta o simples exercício de atividade externa, mas, sim, a incompatibilidade entre o trabalho executado e a possibilidade de fixação ou...
... salário, indenização pelo uso da residência do autor para armazenagem de materiais, dano moral, honorários periciais, base de cálculo dos ... -
Acórdão Nº 0020587-90.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXISTENCIAIS. Hipótese em que restou comprovado o cumprimento de jornadas bastantes excessivas, o que gera, efetivamente, prejuízo do convívio familiar e sua vida social, a ponto de criar direito à indenização por dano existencial. Recurso das reclamadas desprovido. Recurso do reclamante parcialmente provido para majorar o valor da...
... ) complexo de pesagem, recebimento, classificação, secagem, armazenagem e expedição de soja, trigo e milho; fábrica de rações para gado ... -
Acórdão Nº 0021572-44.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2021
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. O trabalho exercido externamente, quando exigência da própria natureza da atividade, não exclui por si só a possibilidade de controle de horário. Se o empregador detém meios de fiscalização da carga horária, resta afastada a incidência da exceção prevista no art. 62, I, da CLT.
... ário; indenização pelo uso de espaço na residência para armazenagem de materiais de trabalho; indenização pelas despesas com internet; ... -
Acórdão Nº 0021746-26.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS. Hipótese em que a reclamante ingressou com a presente demanda antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, não lhe sendo aplicáveis as normas que regem os honorários constantes da referida lei. Aplicação do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Recurso não provido, no aspecto.
... pela utilização de espaço em sua residência para armazenagem de materiais de trabalho. Refere que a reclamada confessou que envia ... -
Acórdão Nº 0021394-75.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo não é bastante, por si só, para o enquadramento do empregado na exceção do inciso I do art. 62 da CLT, mormente quando demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... despesas com internet e pelo uso de espaço residencial para armazenagem de materiais de trabalho, danos extrapatrimoniais pela retenção da CTPS, ... -
Acórdão Nº 0021119-73.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS DO SINPROVERGS. Desenvolvendo a reclamada atividades no Rio Grande do Sul, a reclamada encontra-se enquadrada na categoria econômica das Indústrias de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul, a qual a representou nas normas coletivas apresentadas pela autora, já que observada a base...
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; dano moral; dedução autorizada de forma ... -
Acórdão Nº 0020738-65.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DEVIDA . O art. 477, § 8º, da CLT estabelece a incidência de multa quando o pagamento da indenização prevista no caput do artigo não observar os prazos assinalados no seu § 6º. O não reconhecimento do vínculo de emprego e/ou a litigiosidade das verbas trabalhistas não é capaz de afastar a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE E ARMAZENAGEM ... -
Acórdão Nº 0021634-72.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROPAGANDISTA . Ainda que não comprovada a existência de controle direto da jornada pelo empregador, a confirmação da possibilidade de controle é suficiente para afastar o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. Recurso da reclamante provido. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. EMPRESA COM SEDE EM OUTRO ESTADO. EMPREGADO QUE ATUA NO RIO...
... ção pelo uso de espaço na residência da autora para armazenagem de materiais de trabalho; reembolso de despesas com veículo e Ipad; danos ... -
Sentença nº 1000059-68.2022.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... por cento), as realizadas: ATIVIDADES ADICIONAL DE 30% b - na armazenagem de inflamáveis líquidos e de vasilhames vazios não desgaseificados ou ...
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A sustentação dos preços agrícolas catarinenses no período 1997-2011: uma análise dos contratos de opção de venda (cov)
... dos preços futuros dos produtos (descontados os custos com armazenagem), os preços atuais e os preços mínimos. Segundo 2OLYHLUD ˝˄˄ R ...
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Acordão nº 0000115-96.2011.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (Luft Logística, Armazenagem e Transportes Ltda.) ... 1. DA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ...