Preparo
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Acórdão nº 2014/0316860-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O EXPEDIENTE BANCÁRIO. RECOLHIMENTO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 484/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para
... ESPECIAL. ... PRESIDÊNCIA. ... RECONSIDERAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DESNECESSIDADE. PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O ... EXPEDIENTE BANCÁRIO. RECOLHIMENTO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL ... -
Acórdão nº 2015/0159118-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MOMENTO DE COMPROVAÇÃO. 1. Inviabilidade de se conhecer do recurso interposto sem a comprovação do preparo nos moldes do art. 511, caput, do Código de Processo Civil, não sendo cabível abertura de prazo de complementação, por não se...
... preparo nos moldes do art. 511, caput , do Código de ... Processo Civil, não sendo cabível abertura de prazo de ... -
Acórdão nº 2015/0116851-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO LIMINAR DE CONCESSÃO CASSADA. 1. Inviabilidade de se conhecer do recurso interposto sem a comprovação do preparo nos moldes do art. 511, caput, do Código de Processo Civil, não sendo cabível abertura de prazo de complementação, por
... 1. Inviabilidade de se conhecer do recurso interposto sem a ... comprovação do preparo nos moldes do art. 511, caput , do Código de ... Processo Civil, não sendo cabível abertura de prazo de ... -
Acórdão nº 2014/0044502-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DESERÇÃO - DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NÃO CUMPRIDA NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Esta Corte Superior tem entendimento consolidado no sentido de que a insuficiência no...
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ... DESERÇÃO - DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ... DO PREPARO NÃO CUMPRIDA NA ORIGEM - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ... INSURGÊNCIA DA RÉ ... -
Acórdão nº 2015/0096719-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SUSIANE FORMENTIN MENDES DE OLIVEIRA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA ... INTERPOSIÇÃO. RECURSO DESERTO. SÚMULA 187 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0261325-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O recolhimento do preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato de sua interposição, somente ficando o recorrente exonerado quando concedida a justiça gratuita. 2. A ausência de negativa do
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE PREPARO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO DO ... RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0316630-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO IRREGULAR. DEFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O NÚMERO CONSTANTE NO CÓDIGO DE BARRAS DA GUIA DE RECOLHIMENTO E O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 511 DO CPC. DESERÇÃO. 1. O entendimento desta Corte Superior
... VANESSA CRISTINA PASQUALINI ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. PREPARO IRREGULAR. DEFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO ... RECOLHIMENTO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O NÚMERO ... -
Acórdão nº 2014/0129198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA MESMA PARTE. INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ
... ESPECIAL DESPROVIDO ... 1. Ao conceder a segurança para garantir à parte a realização do preparo da apelação, ... remetida à instância superior de forma prematura – sem preparo e ali inadmitida ante ... -
Acórdão nº 2014/0278891-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. A alteração do entendimento consignado no acórdão impugnado e, por conseguinte, o acolhimento da tese defendida no apelo extremo - de que o aviso de lançame
... constitui-se em comprovante de pagamento do preparo da ... apelação -, somente é possível mediante o reexame de ... -
Acórdão nº 2014/0218913-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. GREVE BANCÁRIA. JUSTO IMPEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. DIA SEGUINTE AO ENCERRAMENTO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A greve bancária constitui justo impedimento ao recolhimento do preparo, desde que seja efetivamente demonstrada que o movimento impediu a parte de assim...
... : CÍCERO CORRÊA LIMA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO". GREVE BANCÁRIA. ... JUSTO IMPEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. DIA SEGUINTE AO ... ENCERRAMENTO DA GREVE BANCÁRIA. RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0277876-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... RECOLHIMENTO DO PREPARO". DESERÇÃO. PREVISÃO LEGAL. ... DESCARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE DE COMPLEMENTAÇÃO ... 1. É devido o recolhimento do\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0257543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. 1. Segundo o disposto no art. 511 do Código de Processo Civil, é exigido à parte recorrente que comprove o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de deserção. A falta de preparo, no devido prazo, gera a deserção do recurso. Ainda que não...
... parte recorrente que comprove o recolhimento do respectivo preparo, sob pena ... de deserção. A falta de preparo, no devido prazo, gera a deserção do recurso. ... -
Acórdão nº 2012/0023692-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PAGAMENTO DE CUSTAS LOCAIS E ... RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. POSSIBILIDADE ...
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Dativo que recorre por honorários de sucumbência não precisa pagar preparo
Dativo que recorre por honorários não precisa pagar taxa recursal
Ao defensor dativo não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais. Advogado dativo não precisa pagar taxa, mesmo se recorreu ... - Acórdão nº 2015/0133176-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0133402-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GREVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. A afirmação de que a greve bancária prejudicou o recolhimento das custas não é suficiente para afastar a responsabilidade pela realização do preparo, sendo imprescindível provar-se o...
- Acórdão nº 2015/0128550-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Desembargador obriga procurador a pagar preparo em recurso de município
Procurador é obrigado a pagar taxa em recurso de município
Em recurso que trata exclusivamente de honorários, deve haver recolhimento de preparo, uma vez que a isenção legal conferida à Fazenda Pública não se estende ao advogado que a representa. E quem não comprovar a quitação na interposição do recurso ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 483356 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFERIMENTO TÁCITO PELA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. DESCABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE ABERTURA DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 CPC ... 1. Contra a monocrática que negou provimento ao agravo por ausência de preparo e pela ...
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Batata aumenta o risco de diabetes? Depende do preparo, diz pesquisa
Agência O Globo -Um estudo publicado na Diabetes Care, um jornal norte-americano de revisão, demonstrou que a forma como a batata é preparada está mais ligada ao desenvolvimento de diabetes tipo 2 do que o vegetal em si. Liderada por Nicola Bondonno,...
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Atacadão tem melhor preparo para enfrentar a deflação, diz Carrefour
A rede Atacadão, operação de atacarejo, ou "cash & carry", do Grupo Brasil."O Atacadão é capaz de enfrentar a deflação e manter margem bruta nos próximos trimestres", disse Maquaire, em teleconferência sobre os resultados da empresa no terceiro trim...
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Acórdão nº 2014/0250037-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO, NO ATO DA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ART. 511, CAPUT, DO ...
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Acórdão nº 2015/0302979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... PREPARO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2014/0194019-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUARTA TURMA, julgado em 1º/12/2011, DJe 7/12/2011) ... 4. A comprovação do preparo deve ser concomitante ... à interposição do recurso ... 5. Assim, se à época da interposição recursal não ...
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Acórdão nº 2015/0132763-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO RECURSAL. JUNTADA SOMENTE DA GUIA ... DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ...