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Acórdão nº 2016/0045064-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PREPARO RECURSAL. JUNTADA SOMENTE DOS COMPROVANTES DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ... I - A comprovação do preparo" do recurso especial deve ser feita ... mediante a juntada, no ato da interposição\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO ... 1. Consoante Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "Aos recursos ...
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Acórdão nº 2016/0150539-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ORIGEM. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281/STF. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. ... PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREPARO. ... RECOLHIMENTO ... DESNECESSIDADE. ... DESERÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2011/0022036-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... preparo, que deverá ser ... comprovado de acordo com a regra prevista no artigo 511 do Código de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO. ILEGÍVEL. DESERÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. É inaplicável o CPC/15 aos recursos interpostos contra decisão publicada na vigência do CPC/73, restando afastada a possibilidade de juntada de comprovante de pagamento do preparo após a interposição do recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO". ILEGÍVEL. ... DESERÇÃO. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE ... 1. É inaplicável o CPC/15 aos recursos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0073742-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GERMANO DE MELLO BOHRER ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PREPARO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. INAPTIDÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0139913-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ... CONSTAR O CORRETO NÚMERO DO PROCESSO NA ORIGEM. ...
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Recurso em conjunto e preparo único impedem pretensão de prazo em dobro
Recurso em conjunto e preparo único impedem prazo em dobro
Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo. Dessa forma, o recurso feito fora ... - Acórdão nº 2016/0061056-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Exigir preparo sem mencionar correção monetária gera surpresa processual, diz STJ
Exigir preparo omitindo correção monetária é surpresa processual
Quando um despacho determina complementação da taxa judiciária relativa ao processamento de um recurso, mas não menciona a necessidade de correção monetária, gera-se surpresa processual. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. ... RECOLHIMENTO ... COMPROVADO. ... INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N. 3/2015 DO STJ. FALTA DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ... PREENCHIMENTO COM NÚMERO INCORRETO DO PROCESSO ... JURISPRUDÊNCIA ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0166161-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. O STJ não se vincula ao juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na instância a quo. 2.
... RECONHECIMENTO ... ADMISSIBILIDADE. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. ... 1. O STJ não se vincula ao juízo de admissibilidade do recurso especial ... -
Acórdão nº 2015/0253803-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTAÇÃO OU FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. CONCESSÃO DE PRAZO. POSSIBILIDADE. 1. É viável a ...
... devendo ser concedido prazo para oportunizar à parte a realização ... do preparo recursal ... Embargos de declaração acolhidos para dar ... -
Acórdão nº 2015/0065290-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DO PREPARO. AGENDAMENTO. DESERÇÃO. JUNTADA POSTERIOR DO COMPROVANTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em recurso especial em decorrên
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ... POSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DO PREPARO". AGENDAMENTO. ... DESERÇÃO. ... POSTERIOR ... COMPROVANTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A comprovação da tempestividade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0138945-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREPARO NO PRAZO. JUSTO IMPEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE ... GREVE BANCÁRIA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... 187/STJ. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0257155-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO DO APELO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO CUMPRIMENTO DO ÔNUS. DESERÇÃ
... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO" DO APELO ESPECIAL. ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE ... PARA COMPROVAÇÃO DA \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. INDICAÇÃO ERRÔNEA DOS DADOS NA GUIA DE ... RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRECEDENTES. ... DISPOSIÇÕES DO NCPC. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE DE ...
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Acórdão nº 2013/0107479-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, é necessária a comprovaçã
... 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, é necessária a ... comprovação do preparo simultaneamente à interposição dos ... embargos de divergência, ou seja, no ato de apresentação do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES ... PREVIDENCIÁRIAS. PREPARO. AVISO DE LANÇAMENTO. ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ...
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Acórdão nº 2016/0194435-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO. ... ADMINISTRATIVA. ... CONHECIDO. ... RECOLHIMENTO DE PREPARO. RECURSO DESERTO ... I - A petição de recurso especial foi protocolada, na origem, sem as ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO. PRAZO. CONCESSÃO. ART. 511, § 2º, DO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO AGRAVADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ... CPC/2015. PREPARO RECURSAL. JUNTADA SOMENTE DO COMPROVANTE DE ...