Preparo
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Acórdão nº 2016/0133826-1 de T4 - QUARTA TURMA
... conhecer do recurso interposto sem a comprovação regular do preparo" ... nos moldes do art. 511, caput , do Código de Processo Civil/73. Deve a ... parte recorrente, no ato de interposi\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA. ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0137530-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. REGULARIDADE. DOCUMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM COMPROVANTE DE AGENDAMENTO BANCÁRIO. DESERÇÃO. RECONHECIMENTO INDEVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Consoante a jurisprud&
... ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO ... RECURSAL. ... COMPROVAÇÃO. ... COMPROVANTE ... PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET . REGULARIDADE. DOCUMENTO QUE ... -
Acórdão nº 2016/0165965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. É firme o entendimento no âmbito do STJ no sentido de que a comprovação do ... preparo do recurso especial deve ser feita mediante a juntada, no ato da ...
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Acórdão nº 2016/0277171-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO. ... PREENCHIMENTO COM NÚMERO INCORRETO DO PROCESSO ... JURISPRUDÊNCIA ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2013/0359985-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DA GUIA ESTADUAL NO DIA SUBSEQUENTE AO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. TÉRMINO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO. SÚMULA N. 484/STJ. RECOLHIMENTO A MENOR DA GUIA LOCAL. POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. RECURSO...
... preparo" seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, ... quando a interposição do recurso ocorrer após o \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0164069-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preparo, inclusive porte de remessa e de ...
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Acórdão nº 2015/0199857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ART. 511, CAPUT, DO CPC. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 511, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE
... AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO E UNIDADE FAVORECIDA. INDICAÇÃO ... INCORRETA. ... DESERÇÃO. ... COMPLEMENTAÇÃO ... PREPARO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento do ...
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Acórdão nº 2015/0296762-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. É firme o entendimento desta Corte de que a comprovação do preparo" do ... Recurso Especial deve ser feita mediante a juntada, no ato da interposição do ... recurso, das \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0114694-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... benefício da assistência judiciária, não é deserto o recurso interposto ... desacompanhado do devido preparo ... 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no ...
- Acórdão nº 2016/0030277-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0064751-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMO MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é desnecessário o...
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Delação é conduzida por pessoas sem preparo, diz Torquato Jardim
Delação é conduzida por pessoas sem preparo, diz Torquato Jardim
O ministro da Justiça Torquato Jardim vê problemas na forma como as delações premiadas são conduzidas, por pessoas que não estão preparadas para a tarefa. A avaliação foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feir... -
Acórdão nº 2014/0277603-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... compreensão de que "[o] preparo recursal compreende o recolhimento de ...
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Acórdão nº 2013/0391269-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. ... POSSIBILIDADE ... 1. O preparo recursal compreende o recolhimento de todas as verbas ...
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Acórdão nº 2014/0181983-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ANA MARIA RANGEL ... : WALLISSON FIGUEIREDO MATOS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREPARO. DESERÇÃO. ... COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO ... INTIMAÇÃO ...
- Acórdão nº 2014/0293927-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... Parágrafo único. Quando o ato for praticado por meio eletrônico, a administração tributária poderá atribuir o preparo do processo a unidade da administração tributária diversa da prevista no caputdeste artigo. " ... "Art. 25 ...
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Acórdão nº 2015/0172790-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVANTE DE PAGAMENTO ILEGÍVEL. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. DEFICIÊNCIA NA ... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO ...
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Modo de preparo
Tempere o peixe com sal e limão a gosto. Corte em rodelas a cebola, bem como os pimentões (sem casca e sementes) e os tomates (sem casca). Pique o alho miudinho. As batatas deverão ser cozidas, descascadas e cortadas em rodelas. Numa panela de ferro,...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... Classe II - ardósias, areias, cascalhos, gnaisses, granitos, quartzitos e sáibros, quando utilizados "in natura" para o preparo de agregados, pedra de talhe ou argamassa, e não se destinem, como matéria-prima, à indústria de transformação ... Classe III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ão de orientação e planejamento responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Corporação, visando ao cumprimento da destinação constitucional e legal ... Parágrafo único. O Estado-Maior-Geral, ...
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Acórdão nº 2016/0027402-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. É deserto o recurso especial interposto desacompanhado do ... pagamento do preparo, fato confessado pela própria parte ... 2. "A possibilidade de complementação do preparo diz com a hipótese ...
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Acórdão nº 2015/0097393-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO STJ. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. INCIDÊNCIA DO ART. 511, § 2º, DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Admite-se a complementação do preparo quando for recolhida tempestivamente alguma das...
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO STJ. ... INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. INCIDÊNCIA DO ART. 511, § 2º, DO CPC. ... NÃO RECOLHIMENTO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. DECISÃO ...