prepostos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1533540-10.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas aos prepostos das rés e à testemunha, quando o conjunto da prova já se revela suficiente para a formação da convicção do julgador e envolve matéria já esclarecida. Intacto, por conseguinte, o artigo 5°, LV, da CF/88. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas aos prepostos das rés e à testemunha, quando o conjunto da prova já se revela suficiente para a formação da convicção do julgador e envolve matéria já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-68.1999.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... ção da reclamada, não pode afetar negativamente os direitos dos seus empregados, pois os riscos das decisões administrativas dos prepostos daquela devem ser suportados pelo empregador, nos termos da diretiva dos artigos 2º e 10 da CLT. 5. Ademais, é cediço que, de acordo com a Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178100-36.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/alx RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... O indeferimento da oitiva dos prepostos da empresa reclamada que compareceram à audiência se deu ao fundamento de que os autos já reuniam "elementos suficientes a soluça da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-53.2012.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1.4. Não há nada e nenhuma norma que autorize o empregador ou seus prepostos a obrigar empregados ao desnudamento para revistas. 1.5. Não há revista íntima razoável. O ato em si constitui abuso de direito e, diante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-19.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 2. A Corte de origem deferiu a indenização por danos morais ao fundamento de que, a teor dos depoimentos de testemunhas, dos próprios prepostos das empresas demandadas e da empregada, os episódios que redundaram na perda do bebê da empregada iniciaram-se com a abdicação da estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90340-49.2007.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... 1.4. Não há nada e nenhuma norma que autorize o empregador ou seus prepostos a obrigar empregados ao desnudamento para revistas. 1.5. Não há revista íntima razoável. O ato em si constitui abuso de direito e, diante do ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... 28; ... XV – a responsabilização civil do cessionário pelos atos de seus prepostos e o dever de indenizar os danos decorrentes das atividades de geração e transmissão de energia elétrica objeto da outorga e de ressarcir à ...
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... § 4º Para fins de manifestação acerca do cumprimento do objeto e da consecução dos objetivos, as constatações dos prepostos da União ou dos agentes dos órgãos de controle interno e externo resultantes de visitas técnicas prevalecerão sobre as informações constantes ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... V - responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e indenizar todos e quaisquer danos decorrentes das atividades empreendidas, devendo ressarcir a Unio dos nus que venha a suportar em conseqncia de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... I - do Presidente: ... a) representar a CEF em juzo ou fora dele, podendo para tanto constituir prepostos e mandatrios e conferir-lhes poderes e prerrogativas, segundo disponham a lei e as normas internas; ... b) encaminhar aos Conselhos de ...
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Acórdão nº 2005/0124027-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ainda que constatadas tais evidências, não detém mais a impetrante competência legal para punir seus prepostos, sujeitos à prescrição do § 2º, do art. 48 da Lei nº 8.935/94, e para editar normas que são próprias da Corregedoria Geral de Justiça. In ...
- Acórdão nº REsp 983016 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0258400-1 de T5 - QUINTA TURMA
... A jurisprudência deste Sodalício preceitua que, em se tratando de responsabilidade civil do Estado, decorrente de ato praticado por seus prepostos, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso (Súmula n. 54 do STJ), à base de 0,5% ao mês, ex vi artigo 1.062 do Código Civil de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71200-31.2010.5.16.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. A controvérsia diz respeito à responsabilização do empregador por danos causados ao empregado, em razão de sua dispensa imotivada, quando vigente medida liminar de reintegração no emprego. O Regional foi enfático ao esclarecer...
... de dano moral pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam, o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos, a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), e finalmente, o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral). No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-589-51.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , que o julgador, utilizando-se da razoabilidade, deve considerar critérios como a gravidade do dano causado pelo empregador, pelos seus prepostos ou pelas suas normas e diretrizes e a intensidade do sofrimento infligido ao lesado, bem como a capacidade econômica de ambos, para que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21300-48.2009.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O e. Tribunal regional manteve o indeferimento do pedido de reconhecimento do vínculo de emprego ao fundamento de que a reclamada desincumbira-se de comprovar a alegação de que a prestação dos serviços ocorrera por meio de pessoa jurídica em que o reclamante era um dos sócios. 2. Foram...
... segundo alega, comprovariam as afirmações de houve período em que fora contratado por meio de cooperativa, de que estava subordinado aos prepostos da reclamada, de que os serviços eram prestados com habitualidade, da contradita de testemunha formulada à fl. 288, por ocupar cargo de altíssima ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Os prepostos, quando perguntados, pessoalmente responderam que os empregados dos correspondentes bancários efetuavam diversas movimentações e operações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-89.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO. SÚMULA 102, I, DO TST. O e. TRT da 10ª Região manteve a improcedência do pedido de pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária com fundamento na premissa de que o empregado estava enquadrado na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, pois participava de reuniões externas,...
... ção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, pois participava de reuniões externas, representando a diretoria do Banco, desacompanhado de prepostos; era também líder do projeto Ourocard Transportador e, como tal, tinha por atribuição acompanhar todas as discussões envolvendo o produto, além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... que: "São também responsáveis pela reparação civil: ( ... ) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele" e "As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-13.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SUPERMERCADO SANTA MARIA DE OURINHOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de...
... ; 2) o dano propriamente dito (prejuízo material ou o sofrimento moral); 3) o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano causado. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXVIII, quanto à indenização por dano moral e material, provenientes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-07.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Se o dano do qual surge o pedido de indenização ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 45/04, não se há de falar em aplicação da prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Aplica-se, -in casu-, o prazo prescricional de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, como fez o...
... (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado. No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que a lesão do reclamante se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-29.2010.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2) JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 3) DANO MORAL E MATERIAL. DISCRIMINAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AVULSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito à indenização por danos moral e material encontra amparo no art. 186, Código Civil, c/c art. 5º, X,
... vindicadas, que, regra geral, são: o dano; o nexo causal, que traduz a causalidade entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado; e, regra geral, a culpa do empregador, excetuando-se as hipóteses de prescindibilidade de tal requisito, como por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-17.2010.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de realização de prova pericial, uma vez que, considerando os demais elementos dos autos, o Magistrado as entendeu desnecessárias. Registre-se que nos termos do art. 765 da CLT, o Juízo tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo rápido...
... /dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado. O Tribunal Regional, com fundamento nas provas dos autos, decidiu que "não foi possível identificar qualquer ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-801-54.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... em uma das espécies de dano moral, consiste na prática reiterada de conduta abusiva, pelo empregador, diretamente ou por meio de seus prepostos ou empregados, que traduz uma atitude ostensiva de perseguição ao empregado, repetindo-se no tempo, de tal modo que possa acarretar danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-437200-69.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua...
... ção dos seguintes requisitos: o dano; o nexo causal (que traduz a causalidade entre a conduta antijurídica do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado); e, regra geral, a culpa do empregador, excetuando-se as hipóteses de prescindibilidade de tal requisito, como por ...