prepostos
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Acórdão nº 2015/0216201-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... desempenhar as funções de corretor de imóveis ... 6. Relação interna entre a imobiliária e seus prepostos, da ... qual o consumidor é indiferente ... 7. Concordância expressa do consumidor em efetuar o ...
- Acórdão nº 2012/0204252-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - corretagens e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos; ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a sua natureza; ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... a) (revogada); ... b) (revogada); ... c) (revogada).” (NR) ... “Art. 7º O registro de corretor de seguros, inclusive prepostos, será expedido pela Susep ou por entidade autorreguladora do mercado de corretagem.” (NR) ... “Art. 11. Os sindicatos de corretores de seguros e ...
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
... , nem ser tais atos registrados nos Registros de Imveis, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal de seus titulares ou prepostos ... #Redao dada pela Lei n 10.267, de 28.8. 2001 ... 4o O disposto neste artigo no se aplica: ... #Redao dada pela Lei n 13.001, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei ... Dos Procedimentos de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... prepostos", responsáveis pela segurança da embarcação nas atividades de arrumação ou retirada da carga quanto à segurança da embarcação ... Art. 24. \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0327647-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. 2. SOLIDARIEDADE ENTRE FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA. SÚMULA 83/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A fornecedora de veículos automotores para revenda - montadora concedente - é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos (concession
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da Lei 8.935/1994, o exercício do direito de regresso em face de seus ... prepostos nas hipóteses de dolo ou culpa. Precedente ... 8. A ausência da tríplice identidade entre os processos afasta a alegação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Nacional de Infraestrutura e Transporte do Ceará (DNIT/CE), ... assim como por prepostos/responsáveis por empreiteiras e ... supervisores contratadas pela Autarquia Federal para a ... realização ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PROVA ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREPOSIÇÃO. DANOS MORAIS. CONDUTA ANTERIOR DA OFENDIDA. REPUTAÇÃO ILIBADA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DE REPARAÇÃO. CONTROLE PELA INSTÂNCIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 20/10/2008. Recurso
... causados por seus empregados, serviçais ou prepostos no exercício de suas ... -
Acórdão nº 2012/0079335-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (paraplegia permanente) em virtude do comportamento dos prepostos" da ré ... 3. A atualização monetária da indenização fixada e o acréscimo decorrente da ... incidência \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0231030-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELOS ATOS ILÍCITOS DE SEUS PREPOSTOS. CULPA IN ELIGENDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... I. "O Tribunal de origem concluiu pela ...
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Acórdão nº 2015/0322938-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR. NEXO CAUSAL VERIFICADO. PENSIONAMENTO DEVIDO. FIXAÇÃO DO VALOR DE ACORDO COM O SALÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR. REVISÃO. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAL E MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME. Ó
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Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Atenta contra a segurança do consumidor a opção pelo uso de ... armas de fogo pelos prepostos da ré em confronto com meliantes, em ...
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Acórdão nº 2012/0029446-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBJETIVA. PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICO. DIREITO DE REGRESSO. 1. Caracterizado o nexo de causalidade entre a ação e o dano, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos é objetiva em relação a usuários e não usuários do serviço
... prepostos, sendo-lhes ... assegurado o direito de regresso contra o responsável nas hipóteses em que haja dolo ... ou culpa deste ... -
Acórdão nº 2013/0391328-8 de T4 - QUARTA TURMA
... prepostos ajam de modo a agravar o incidente, que por ...
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Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... de fluxos monetários, de conhecimento das instituições financeiras e ... de seus prepostos. Pela dicção constitucional, há uma forte proteção ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210013 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Erro de cálculo cometido pelos agentes da Caixa Econômica Federal – CEF é inescusável, devido ao reconhecido preparo técnico desses prepostos, que atuam na específica e técnica área de financiamento ... 3. É válida a quitação efetivada pelo mutuário, com o pagamento do total das ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Acórdão nº REsp 1081793 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... os pedidos da inicial, com a declaração da responsabilidade do hospital pela má prestação de serviço por parte de seus empregados e prepostos ... 1. Recurso especial parcialmente provido, apenas para modificar o termo a quo e o percentual dos juros moratórios ... 2. Inaplicável o CDC, ...
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Acórdão nº 2013/0238296-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESTAÇÃO ... MÉDICO-HOSPITALARES. ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL PELOS DANOS ... CAUSADOS POR SEUS PREPOSTOS. DANO MORAL E ESTÉTICO. ... REQUISITOS ... CONFIGURADORES. ... PRETENSÃO ... AFASTAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0021692-3 de T4 - QUARTA TURMA
... lesões ao autor da ação indenizatória ... 4. O empregador responde pelos atos culposos de seus prepostos, ainda ... que o ato tenha ocorrido sem sua permissão ou não estando o empregado ...
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Acórdão nº 2014/0100838-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta...
... teria aguardado horas para ser atendida no banco e que teria sido destratada ... pelos prepostos do réu. Dessa forma, o exame da pretensão recursal no ... -
Acórdão nº 2013/0087314-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de conduta negligente por parte dos prepostos da escola, estabelecendo o seu nexo causal ...