prepostos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108840-49.2004.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, X, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. 1. Procedimento de revista íntima que importa para o...
... a obrigação de se despir em ambiente coletivo, e caminhar, usando apenas peça íntima, de um vestiário para outro, sob o olhar de prepostos da empresa, caracteriza situação vexatória, com violação do direito à intimidade do reclamante. 2. O intuito da empresa de fazer cumprir as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-41.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O rearbitramento do valor da indenização por dano moral não pode estar ao largo dos princípios que informam a devida reparação por ato ilícito, quando verificada a conduta, o nexo de causalidade e o dano. No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que...
... A dedicação da autora e o profissionalismo foram desprezados pela conduta dos prepostos da empresa, ocasionando a síndrome de Burnout, reconhecida como síndrome de esgotamento profissional, cuja auto-estima foi afetada, afetando a ... - PORTARIA GS 205 - DESIGNAR os servidores na condição de PREPOSTOS - Deuslange Miranda de Barros etc. (78179)
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; ... b) a pessoa física, proprietária ou ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 2) ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES NA SEDE DO CARTÓRIO. 3) CONTRATAÇÃO DE PREPOSTOS DE FORMA IRREGULAR. 4) CADASTRO DESATUALIZADO. 5) NÃO DISPONIBILIZAÇÃO AOS USUÁRIOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIÇOS E AUSÊNCIA DE ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... II - nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do ...
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Indeferido
Código Florestal
... , posseiros, gerentes, administradores, diretores, promitentes compradores ou proprietrios das reas florestais, desde que praticadas por prepostos ou subordinados e no interesse dos preponentes ou dos superiores hierrquicos; ... c) autoridades que se omitirem ou facilitarem, por ...
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LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
... "Art. 22. Os notários e oficiais de registro, temporários ou permanentes, responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, inclusive pelos relacionados a direitos e encargos trabalhistas, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... passa a incentivar a efetividade de um programa de integridade ao (i) tutelar a lealdade entre os dirigentes das organizações com seus prepostos e empregados, incentivando ambos à conformação às regras aplicáveis ao setor; (ii) ao pôr fim a uma irresponsabilidade organizada nos ... -
Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados", inclusive mediante a exploração industrial em estabelecimento agrário (§ 1º) ... 6. De acordo com a lei em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2184-51.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... vindicadas, que, regra geral, são: o dano; o nexo causal, que traduz a causalidade entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado; e, regra geral, a culpa do empregador, excetuando-se as hipóteses de prescindibilidade de tal requisito, como por ...
- Acórdão nº REsp 1201340 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381340-55.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na hipótese dos autos, o fiscal do trabalho multou a empresa em razão da não apresentação de documentos que lhe foram solicitados, quais sejam -ficha de registro médico e engenheiro do trabalho, assim como papeleta dos motoristas-, a que estava obrigado por força do disposto no artigo 630, § 3º, da CLT, segundo o qual -o
... a todas as dependências dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislação trabalhista, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigadas a prestar-lhes os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir-lhes, quando exigidos, quaisquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-91.2012.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -... pelo princípio da aptidão da prova, a ora...
... Entretanto, a recorrente nada apresentou além dos seus atos constitutivos, credenciais do procurador e prepostos" ... "no presente caso, como em vários outros similares que foram julgados por esta 1ª Turma, a CERON não comprovou que o procedimento licitatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-09.2010.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal Regional registrou que "as provas produzidas ratificam a conduta imprópria dos prepostos da recorrente, que de fato causaram exposição negativa da imagem do recorrido, através de afirmações inverídicas de embriaguez no ambiente de ...
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Acórdão nº 2006/0191541-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prepostos, três engenheiros, funcionários da própria CAEMA; ... b) o recurso especial não discute a existência da dívida, limitando-se a impugnar a ...
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Acórdão nº 2009/0054346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de 1988 atribuiu à lei ordinária a disciplina da responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos. O dispositivo foi regulamentado pela Lei 8.935/1994, a qual expressamente prevê, em seu art. 35, que a perda da delegação pode decorrer de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1348-40.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar de nulidade não foi arguida nas razões de recurso de revista. Desse modo, constitui-se inovatória a arguição formulada somente agora, na minuta de agravo de instrumento. VALORAÇÃO DA PROVA. Não há tese explícita na decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento...
... /dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado. Quanto à ocorrência de dano moral, é preciso verificar-se ainda a ofensa à honra, a vida privada e a imagem do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-93.2006.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Segundo a decisão regional, o contexto fático-probatório dos autos revela que os trabalhadores recebiam ordens diretas dos prepostos da empresa-reclamada, cumprindo seus horários e metas, razão pela qual considerada irregular a terceirização praticada mediante interposição de cooperativa de mão de obra. Aplica-se, quanto ao tema, o óbice da...
... Segundo a decisão regional, o contexto fático-probatório dos autos revela que os trabalhadores recebiam ordens diretas dos prepostos da empresa-reclamada, cumprindo seus horários e metas, razão pela qual considerada irregular a terceirização praticada mediante interposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167700-75.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... : a conduta lesiva, o dano (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador. O ato causador do dano imputado à reclamada é o fato de atrasar reiteradamente o pagamento mensal do salário da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-08.2012.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIGIA DE EMPRESA. ASSALTO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. VALOR ARBITRADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nessa...
... ção dos seguintes requisitos: o dano; o nexo causal (que traduz a causalidade entre a conduta antijurídica do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado); e, regra geral, a culpa do empregador, excetuando-se as hipóteses de prescindibilidade de tal requisito, como por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-51.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO - CLIENTE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DA EMPRESA. O Tribunal Regional concluiu que restou caracterizada a conduta culposa omissiva do empregador, o nexo de causalidade e o dano à reclamante, diante da agressão sofrida, ainda que tenha partido de um cliente da empresa, revelando a responsabilidade civil da empresa pela humilhação...
... O empregador deve assegurar a higidez do ambiente de trabalho, abstendo-se de praticar condutas que o tornem hostil, impedindo que seus prepostos o façam em relação aos empregados, impedindo que seus empregados assim procedam uns em relação aos outros e, ainda, impedindo que os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-42.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Daí porque correto o enquadramento, como rurícola, de empregado de usina de cana-de-açúcar, conforme entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1847-13.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 3. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da indenização considerando o ato de discriminação praticado contra a autora pelos prepostos da empresa, em razão da sua preferência sexual, considerando a gravidade do ato ilícito que vai de encontro a princípios e objetivos fundamentais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1533540-10.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas aos prepostos das rés e à testemunha, quando o conjunto da prova já se revela suficiente para a formação da convicção do julgador e envolve matéria já esclarecida. Intacto, por conseguinte, o artigo 5°, LV, da CF/88. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas aos prepostos das rés e à testemunha, quando o conjunto da prova já se revela suficiente para a formação da convicção do julgador e envolve matéria já ...