prequestionamento tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1171-53.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... prequestionamento. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A questão não foi analisada pelo Regional e, olvidando o reclamado instá-lo por meio de embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1439-61.2010.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST 1. Nos termos da diretriz perfilhada no item I da Súmula nº 297 do TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Acórdão que se limita a declarar o julgamento ultra petita e não...
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/aas/lb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST ... 1. Nos termos da diretriz perfilhada no item I da Súmula nº 297 do TST, diz-se prequestionada a matéria ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198300-27.2007.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. DEFERIMENTO DOS DIREITOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA DA CATEGORIA. JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS. O Tribunal de origem consignou que os benefícios convencionais ora requeridos não são devidos, em função de a reclamante não ter preenchido os requisitos previstos nas normas coletivas. Assim, escorreita a decisão regional.
... Assim, escorreita a decisão regional. No tocante à jornada aplicável, incide o óbice da Súmula 297 do TST, por ausência de prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdãos nº AIRR-4926/2010-0028-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. A análise do acórdão ... recorrido revela que a Corte a quo não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-75.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência predominante nesta Corte, que concluiu pela competência da Justiça do Trabalho para julgar o feito porque a ação foi ajuizada pelo reclamante, pessoa física, como prestador de serviços autônomos. Precedentes. 2....
... Assim, incide o óbice da Súmula nº 297, I, do TST, por ausência de prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193040-04.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Segundo o Regional, o reclamante substituiu a sua testemunha, nas funções desta, em feiras e na licença médica que teve, de outubro de 2004 a março de 2005, assumindo integralmente todas as atribuições do substituído. Óbice da Súmula 126 do TST. Inexistência de prequestionamento dos artigos 5º, II, da Constituição Federal; 456 e 461 da CLT, o que...
... Óbice da Súmula 126 do TST. Inexistência de prequestionamento dos artigos 5º, II, da Constituição Federal; 456 e 461 da CLT, o que também atrai o óbice da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42000-57.2008.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO A NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. REG/REPLAN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não há tese no v. acórdão regional acerca da adesão do reclamante a novo plano de benefícios previdenciários com a renúncia aos direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1254-91.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - NULIDADE DO PCCS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/esf/rt AGRAVO ... - NULIDADE DO PCCS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-435-72.2011.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146900-86.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE. TELEFONISTA DE TELEATENDIMENTO. FONES DE OUVIDO. O Regional, ao considerar incabível o deferimento do adicional de insalubridade para a atividade desenvolvida pela reclamante - telefonista de teleatendimento -, decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte, hipótese que...
... por meio de embargos de declaração, razão pela qual incide o óbice da Súmula 297 do TST, diante da ausência do devido prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31240-82.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
CONTRATO NULO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna impossível o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento....
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad CONTRATO NULO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151000-11.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... , § 1º, I, da Lei nº 8.541/92, contrariedade à OJ nº 400 da SDI-1/TST ou divergência jurisprudencial, diante da ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-990-67.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Diante disso, incide a Súmula nº 297 do TST, ante ausência do necessário prequestionamento". Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-990-67.2011.5.14.0041, em que \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-16.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. As alegações da recorrente, no tópico, carecem do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST ... Revista não conhecida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46400-19.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/tp/ja/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167000-53.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. ADICIONAL NOTURNO. Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo...
... 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 6. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1412-63.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. DIVISOR ... Ausente o debate em sede ordinária, o recurso de revista não pode ser conhecido, por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST ... Não conhecido ... ADICIONAL INDENIZATÓRIO TEMPORÁRIO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NORMA COLETIVA ... Restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30500-93.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTES ESTATATAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... 3ª Turma GMMGD/tp/kcb/be AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTES ESTATATAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17140-12.2007.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior.
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319900-46.2009.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VERBAS RESCISÓRIAS. O Tribunal Regional não se manifestou a respeito da alegada nulidade do contrato de trabalho, nem foram opostos Embargos de Declaração a respeito, motivo pelo qual é inviável o exame do recurso à luz da Súmula nº 363 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Aplicaç
... de Declaração a respeito, motivo pelo qual é inviável o exame do recurso à luz da Súmula nº 363 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula nº 297/TST. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão nº 2007/0178689-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI Nº 4.819/58. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. INGRESSO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 200/74. ART. 453 DA CLT. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 138 DO TST. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ... 1. Incide a Súmula 284/STF quando a parte alega violação ao artigo 535, II, CPC, mas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223-39.2010.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 297 DO TST. Na hipótese, o Tribunal Regional não analisou a questão à luz do art. 74 da CLT e da Súmula nº 338 do TST. Embora instada a fazê-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, a Corte local não se pronunciou acerca dos referidos dispositivos, pelo que a discussão em torno deles, carece do necessário...
... ão, a Corte local não se pronunciou acerca dos referidos dispositivos, pelo que a discussão em torno deles, carece do necessário prequestionamento, encontrando óbice na Súmula nº 297 do TST ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97400-40.2008.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. O Regional, ao deferir a pensão mensal, considerou todas as peculiaridades do caso, não se caracterizando violação direta dos arts. 949 e 950 do CC, conforme exige o art. 896, -c-, da CLT. Ressalte-se que referidos dispositivos não tratam da questão quanto à possibilidade ou não de...
... Incide no caso o óbice da Súmula 297 do TST, por falta de prequestionamento ... 4. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Diante das premissas fáticas analisadas pelo Regional, verifica-se que o valor da indenização foi arbitrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-919000-03.2002.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO TEOR DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. PREQUESTIONAMENTO. OJ N.º 62 DA SBDI-1, DO TST. Estando o presente feito na fase de execução, o conhecimento do Apelo fica limitado à indicação de violação, direta e literal, à norma constitucional (art. 896, § 2.º, da CLT). Ocorre que, conforme delineado na decisão monocrática, as...
... EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO TEOR DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. PREQUESTIONAMENTO. OJ N.º 62 DA SBDI-1, DO TST. Estando o presente feito na fase de execução, o conhecimento do Apelo fica limitado à indicação de violação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-96.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Na forma da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, ainda que se trate de tema relativo à incompetência material absoluta, se faz necessário o prévio prequestionamento da matéria, o que não ocorreu no caso em tela. Óbice da Súmula
... Superior do Trabalho, ainda que se trate de tema relativo à incompetência material absoluta, se faz necessário o prévio prequestionamento da matéria, o que não ocorreu no caso em tela. Óbice da Súmula nº 333 do TST ... PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO PARA ARGUIÇÃO. O TRT de ...