prequestionamento tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO PRÉVIO. O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte não observou o disposto no art. 896 da CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST),...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO EM DOBRO. DOMINGOS E FERIADOS. SALÁRIO INFORMAL. ÔNUS DA PROVA. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a...

RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O Tribunal Regional não emitiu tese acerca da questão tratada na Súmula nº 340 do TST, o que resulta na falta de prequestionamento e faz incidir o óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. O entendimento firmado pela Subseção I...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - NÃO APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS E DE DEPOIMENTOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE FUNDAMENTAÇÃO. O TRT não emitiu juízo a respeito da suposta aplicação de multa, bem como sobre a tese de não apreciação de prova documental e de depoimentos abstratamente mencionados nas razões do Agravo de Instrumento. Tampouco foi

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Verifica-se que o Tribunal Regional, ao analisar a controvérsia acerca das horas extraordinárias, não emitiu tese sobre compensação de jornada. Assim, impossível aferir violação dos artigos 7º, XIII, da CF e 59, § 2º, da CLT ou, ainda, contrariedade à Súmula nº 85 do TST, ante a ausência de prequestionamento. Incidê

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. OJT 70 DA SBDI-1/TST. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INFORMAÇÃO AUSENTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO TEMA. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão Regional em que se verifica omissão quanto a questões fundamentais para a resolução da lide. Aparente violação dos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDOS COLETIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A Corte de origem não se manifestou acerca da existência de acordos coletivos firmados com o sindicato do autor na cidade de prestação de serviços (Uberlândia-MG), sequer foi instada a tanto por meio de embargos de declaração, carecendo do devido prequestionamento. Óbice da Súmula 297/

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão Regional em que se verifica omissão quanto a questões fundamentais para a resolução da lide. Aparente violação do art. 93, IX, da CF, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003....

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando verificada a consonância do acórdão regional com a jurisprudência do TST (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333 do TST). Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não se conhece do Recurso de Revista quando os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO - MANDATO TÁCITO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O apelo carece do regular prequestionamento, porquanto não houve manifestação explícita do Tribunal Regional acerca das alegações da parte, especialmente a existência de mandato tácito. Incidência da Súmula nº 297 do TST....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, I, desta Corte, razão pela qual merece ser mantido o despacho que denegou seguimento ao apelo patronal. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Correta a decisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O apelo carece do regular prequestionamento, porquanto não há tese na decisão recorrida acerca do contrato temporário do reclamante, à luz do art. 37, IX, da Constituição Federal. O fato de o referido dispositivo constitucional sequer ter sido invocado nas razões de recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca das Súmulas nºs 351 e 389, II, do TST, carecendo a discussão do regular prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Decisão recorrida em conformidade com a OJ nº 404 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. Consonância da decisão regional com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo, torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na...

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito de questões pertinentes à solução da lide. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A recorrente (Contax) não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração do vínculo empregatício da reclamante diretamente com a empresa tomadora (Banco Santander). Precedentes. 2. VANTAGENS PREVISTAS NAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. RESTABELECIMENTO (SÚMULA 297 DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS, ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). VANTAGENS PESSOAIS. SUPRESSÃO. ADESÃO AO PCCS. RESTABELECIMENTO (SÚMULA 297 DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS, ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...