prescrição da hipoteca
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162340-18.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - HIPOTECA JUDICIAL Por fundamento diverso, deve ser mantida a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 0050205-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. 2. TERMO INICIAL PARA ... 2. No contrato de Compra e Venda de Imóvel compacto adjeto de Hipoteca, o ... termo inicial da contagem da prescrição de revisão de cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme se extrai do teor da decisão ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme se extrai do teor da decisão ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme se extrai do teor da decisão ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO SOLIDÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Conforme se extrai do teor da decisão ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136800-77.2006.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 3º, 267, inc. VI e 295, inc. II, do CPC não configurada. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS ... 769 da CLT. Precedentes desta Corte. ART. 466 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. A hipoteca judiciária, ...
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Acordao N° 1428193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Apresentação artística. Contratação de serviços adicionais. Fraude à licitação. Cessão de direitos de representação para cobrança de agenciamento artístico. Inclusão de despesas não cobradas em apresentações anteriores. Superfaturamento na proposta. Contrataç
... DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. IMPERATIVIDADE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DAS ... PRETENSÕES ... ÓBICE À LAVRATURA DE HIPOTECA LEGAL SUPERADO. DECISÃO REVOGADA ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... 1 ... -
Acórdãos nº 2124142-81.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Decisão que rejeitou determinar o cancelamento da hipoteca registrada no imóvel matriculado sob o nº 44.662 do Cartório de ... Em que pese ter ocorrido o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão do agravado nestes autos, ...
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Acórdãos nº 1028305-84.2018.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Taxa para cancelamento de hipoteca. Reconhecimento da prescrição. Sustentado pagamento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98600-15.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ante a provável contrariedade à Súmula 219 desta Corte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADO PROTELATÓRIOS. Tendo o Tribunal Regional reputado protelatórios os Embargos de Declaração, porquanto na decisão embargada já havia pronunciamento sobre...
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. A decisão proferida ... Inteligência da Súmula 219 do TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO E PRÊMIO-SEGURO. Verifica-se que o Recurso de Revista está ... -
Acórdão Nº 0000567-20.2024.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-03-2024
... QUAL SE MANTIVERA A SENTENÇA QUE PRONUNCIARA A ... PRESCRIÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA ... E HIPOTECÁRIA E, COMO RRÊNCIA, DETERMINARA O ... CANCELAMENTO DA HIPOTECA PRESTADA EM GARANTIA DA ... OBRIGAÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ...
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Acórdãos nº 0002017-46.2013.8.26.0586 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ória de extinção e cancelamento de registro de hipoteca Hipoteca de primeiro grau incidente sobre imóvel ... ção (dívida) principal pelo fenômeno da prescrição Cancelamento do pacto acessório Exegese do art ...
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Acórdão Nº 0022840-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... PRESCRIÇÃO, CUMULADA COM PEDIDO DE ... CANCELAMENTO DE HIPOTECA. CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0001406-36.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO COM PEDIDO ... LIMINAR. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. 1. INTERESSE DE ... ACESSÓRIA. BAIXA DA HIPOTECA. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.499, INC. I ... DO CC/02. 4. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154040-69.2008.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. HIPOTECA JUDICIÁRIA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-O DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. HIPOTECA JUDICIÁRIA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... prescrição ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MUDANÇA DE NÍVEL. ACORDO ... -
Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MTUO, COM OBRIGAES E HIPOTECA. INTERSTCIO QUINQUENAL. EXEGESE DO ART. 206, 5, I, DO CDIGO CIVIL E SMULA ...
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Acórdão Nº 1019382-93.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MTUO, COM OBRIGAES E HIPOTECA.INTERSTCIO QUINQUENAL. EXEGESE DO ART. 206, 5, I, DO CDIGO CIVIL E SMULA ...
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Acórdãos nº 2242314-50.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... : NIVALDO ALVARES AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A Hipoteca Cancelamento Cédula rural pignoratícia e hipotecária Prescrição. Prescrita a pretensão derivada da obrigação principal, ...
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Acórdãos nº 1000543-26.2019.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... valores pagos a título de “taxa de cancelamento de hipoteca"”. Sentença de improcedência pelo reconhecimento da prescriç\xC3" ... Pretensão de afastamento da prescrição reconhecida pelo Juízo “a quo”. Acolhimento. Termo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – constitue o devedor em mora; ... V – interrompe a prescrição ... § 1º Quando ordenada por juiz incompetente, a citação só ... , em virtude de sentença, recair sobre os bens do condenado hipoteca judiciária, a respectiva inscrição sera ordenada pelo juiz, mediante ...
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Acórdãos nº 1013956-81.2017.8.26.0451 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... º 38091 APELAÇÃO Ação declaratória de prescrição de débito e extinção de hipoteca. Sentença de ...
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Acórdão N° 0803373-68.2019.8.18.0032 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/04/2021
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CANCELAMENTO DE REGISTRO HIPOTECÁRIO – DÍVIDA ... PRESCRITA ... lapso temporal transcorrido, a dívida e a hipoteca" persistem ... Em razão do exposto, pugnou pela a declaração da prescri\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001432-77.2008.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... FUNDADA EM CONTRATO DE DOAÇÃO, MÚTUO COM ... OBRIGAÇÕES E HIPOTECA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÓBITO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL. Estando o acórdão regional em consonância com a ... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL + HIPOTECA JUDICIÁRIA. DUPLA ONEROSIDADE. A decisão que impõe hipoteca ...