prescrição da hipoteca
-
Decisão da Presidência nº 1189741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO ...
-
Acórdão Nº 0802791-40.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS PARA ... AVENTADA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. TESE AFASTADA. CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO, COM PRESTAÇÕES ...
-
Decisões Monocráticas nº 1189741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0440.14.002102-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - GARANTIDOR HIPOTECÁRIO - ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - EXCLUSÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DA GARANTIA. I - O garantidor hipotecário que não figura como devedor...
... ; dessa forma, prescrita a obrigao principal, deve ser cancelada a hipoteca que garante a dvida. Preparo s fls. 146. Contrarrazes s fls ... -
Acórdão Nº 0305576-30.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... particular de compra e venda com financiamento e pacto adjeto de hipoteca, sendo credora a requerida.Disse que o prazo do financiamento foi de ...
-
Acórdão Nº 0303279-03.2018.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... de Registro de Imveis de Canoinhas/SC, tornou-se garantia de hipoteca. Disse que aformalizao do pacto celebrado entre as partes, bem como o ...
-
Acórdãos nº 1000700-96.2019.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... de quantia paga a título de cancelamento de hipoteca. Prescrição trienal. Orientação do E. STJ, inclusive, ...
-
Acórdãos nº 1138946-67.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Pellegrinelli Ação: Declaratória de Prescrição de Débito e Cancelamento de Hipoteca Apte: BANCO ...
-
Decisão Monocrática nº 52410015120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE HIPOTECA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS LEGAIS AUSENTES. ESGOTAMENTO DO MÉRITO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, sujeita-se aos requisitos da...
... agravo de instrumento. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada COM PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE ... de crédito cumulada com pedidos de levantamento de hipoteca e de indenização por danos morais promovida em face de BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão Nº 0700673-66.2017.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... COMPROVADOS ... USUCAPIENDO QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA ... DEMONSTRADO ... RETIFICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS ÔNUS ... imóvel usucapiendo – in casu, hipoteca - impede a ocorrência da prescrição aquisitiva ... A hipótese dos ...
-
Acórdãos nº 1003260-44.2016.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO CANCELAMENTO DE HIPOTECA - Autor que adjudicou imóvel com hipoteca gravada em ... - Pretensão do autor de reconhecimento da prescrição para a cobrança de eventual dívida existente, além da ...
-
Acórdão Nº 1401308-13.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 10/06/2022
... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA - PRETENSÃO DE ... SUSPENSÃO LIMINAR DE PROCESSO EXECUTIVO - ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO DO CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA - AUSÊNCIA DO ... REQUISITO DA ...
-
Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
... obrigao de cdula rural hipotecria c/c pedido de cancelamento de hipoteca ajuizada por SAMUEL JOS TOBELEM, aps decretar a revelia, julgou ... -
Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
... obrigao de cdula rural hipotecria c/c pedido de cancelamento de hipoteca ajuizada por SAMUEL JOS TOBELEM, aps decretar a revelia, julgou ... -
Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
... obrigao de cdula rural hipotecria c/c pedido de cancelamento de hipoteca ajuizada por SAMUEL JOS TOBELEM, aps decretar a revelia, julgou ... -
Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
... obrigao de cdula rural hipotecria c/c pedido de cancelamento de hipoteca ajuizada por SAMUEL JOS TOBELEM, aps decretar a revelia, julgou ... -
Acordao Nº 154551 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-08-2021
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – RÉU REVEL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se cogita de cerceamento de defesa, se as provas dos autos demonstram que a parte ré foi regularmente citada e, transcorrido
... obrigao de cdula rural hipotecria c/c pedido de cancelamento de hipoteca ajuizada por SAMUEL JOS TOBELEM, aps decretar a revelia, julgou ... -
Acórdão Nº 0700252-71.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-09-2021
... AUTOR. ALEGAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL ... USUCAPIENDO INTERROMPE E IMPOSSIBILITA A PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0300865-63.2018.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... , proferida na ao declaratria de prescrio c/c pedido de extino de hipoteca, ajuizada porAugusto Vitorio Piaia e Lourdes Zanatta Piaia contraBanco do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9000-54.2008.5.03.0060) 03-10-2018
... Agravo de instrumento não provido ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... O pleito versa sobre ... Recurso de revista não conhecido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PECÚNIA. ART. 466 DO CPC/73 (ART ...
-
Acórdão Nº 5021466-41.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... FERRO VELHO PARATI LTDA props ao de declaratria de extino de hipoteca cumulada com obrigao de fazer em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ...
-
Acórdão Nº 0017464-53.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CRDITO - PACTO ADJETO DE HIPOTECA E OUTRAS AVENAS. SENTENA QUE RECONHECEU APRESCRIODA PRETENSO REVISIONAL E ...
-
Decisão Monocrática Nº 5016308-61.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
... Por corolrio, determino a baixa da hipoteca inserida na matrcula do imvel descrito na inicial. Oficie-se o Servio ...
-
Acórdão Nº 0020455-22.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO – SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DE CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS ... ÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS QUE TRATAM DE PRORRAÇÃO CONSENSUAL DA HIPOTECA – MATÉRIA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A PRETENSÃO RESISTIDA ...
-
Sentença e Coisa Julgada
... ício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido ... 332 do CPC) ... @@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...